Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação corresponde à realização das seguintes intervenções: • Aquisição de meios e recursos para reforçar a capacidade operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil e do Centro de Coordenação Operacional Municipal, nomeadamente: o Adaptação do edificado para funcionamento do Centro de Coordenação Operacional Municipal, nos termos da atual redação da Lei 65/2007, e cujo objetivo é reforçar a operacionalidade dos Serviços Municipais de Proteção Civil. o Aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos para apetrechamento do Serviço Municipal de Proteção Civil, de forma a garantir a operacionalidade do CCOM, nos termos da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva e Lei de Bases da Proteção Civil. • Integração com plataforma intermunicipal para operacionalização das estratégias de informação e atividades de sensibilização, com vista a: o Garantir o planeamento, a gestão e a monitorização operacional das campanhas de informação e ações de sensibilização, em geral, e a gestão de informação para apoio às operações, em particular. o Facilitar a articulação com as demais entidades relevantes no setor, incluindo a CIM-RC, os agentes de proteção civil e as Unidades Locais de Proteção Civil; o Promover a gestão integrada das campanhas de informação, das ações de sensibilização e do inventário de meios e recursos juntamente com as Unidades Locais de Proteção Civil. • Incentivar a criação de Unidades Locais de Proteção Civil e facilitar a implementação do programa “Aldeias Seguras” através do reforço da operacionalidade do Serviço Municipal de Proteção Civil, o que permitirá um apoio de maior proximidade através de partilha de recursos, realização de ações de formação, informação e sensibilização junto dos voluntários e população em geral.