Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação proposta na presente candidatura diz respeito à ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira, tendo em vista a criação de 38 novos lotes, correspondente a uma área de intervenção de 49,8 ha, que se articulará com as pré-existências do parque industrial através de dois arruamentos, e com a EN 228 a sudeste. A expansão do parque industrial será realizada em três fases, promovendo-se numa primeira fase o desenvolvimento de 13,9 ha de infraestruturas (correspondente a um total de 7 lotes), numa segunda fase 13,1 ha (16 lotes) e numa terceira fase 14,9 ha (15 lotes). Complementarmente, a operação contempla a execução da interseção giratória na EN 228, ao km 76+165, à entrada do Parque Industrial. Face às boas acessibilidades rodoviárias ao parque, esta corresponde a uma intervenção de carácter acessório que visa combater a prática de altas velocidades, que é potenciada pela geometria de entroncamento, e, por conseguinte, garantir melhores condições de segurança no acesso de veículos de pesados ao parque industrial. Neste sentido, encontra-se estabelecido um protocolo com a Infraestruturas de Portugal, no qual o Município de Mortágua se compromete a elaborar os estudos e projetos, a obter os pareceres, as licenças e as autorizações técnicas necessárias, a executar a obra material, financeira e contabilisticamente, e a Infraestruturas de Portugal se compromete a aprovar os projetos relativos à obra, a autorizar o início dos trabalhos, a acompanhar a receção provisória e a receção definitiva. Este protocolo data de 11 de setembro de 2015 e pode ser consultado em anexo. A operação contempla, ainda, a execução de arruamentos, dotados de passeios e áreas de estacionamentos, a infraestruturação do terreno (rede elétrica – rede distribuidora, rede de água – conduta distribuidora, rede de gás – rede de distribuição, rede de saneamento – drenagem águas residuais e drenagem de águas pluviais, rede de telecomunicações), estabelecimento da rede de iluminação pública e execução de postos de transformação. As atividades da operação de expansão serão desenvolvidas segundo 3 fases. A atividade “Aquisição de terrenos”, correspondente à 1ª Fase, já se encontra concluída. Estima-se que esta primeira fase tenha uma duração adicional de 3 meses. Relativamente à 2ª e 3ª Fases, estas desenvolver-se-ão em 6 e 8 meses, respetivamente. Desta forma, a execução das 3 fases terá uma duração total de 23 meses. A execução financeira da operação de expansão do Parque Industrial acompanha a execução física prevista para a mesma. O investimento a realizar pelo Município de Mortágua distribuir-se, assim, pelos anos de 2015 a 2019, considerando as incidências já comunicadas em algumas empreitadas em curso. Os principais intervenientes no modelo de governação referente à operação de ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira serão o Município de Mortágua, a Unidade de Gestão do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira – que é composta pelo Gabinete de Apoio ao Empreendedor e o Centro de Iniciativas Empresariais e Sociais (IEBA) – e, por fim, pelas empresas instaladas no parque.