Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A área do Urbanismo nas Autarquias tem vindo a resistir ao passo final para o digital devido a uma série de condicionantes. Algumas dessas condicionantes foram resolvidas naturalmente, como o tamanho e qualidade dos monitores de computador. Outras resolvem-se pela evolução dos formatos e ferramentas disponíveis no mercado. No seguimento do processo de modernização dos serviços, a autarquia pretende com a implementação desta operação dar mais um passo no sentido da simplificação e desmaterialização de processos, com segurança e aumentando a eficiência dos serviços. O projeto SAMA IV, surge pela necessidade de proceder à tramitação dos processos em papel para a instrução em digital, de todo o tipo de processos de operações urbanísticas no âmbito das obras particulares, num conceito de simplificação e desmaterialização dos projetos. Esta é uma solução que visa, juntamente com outros sistemas de gestão urbanística já em funcionamento na autarquia, dar resposta aos requisitos impostos pelo às exigências do RJUE (DL n.º 555/99, de 16/12 com as alterações introduzidas pelo DL n.º 214-G/2015, de 02/10). A aplicação implementada integrada na estratégia do Município de desmaterialização de processos de obras particulares passa por uma solução de gestão digital de ficheiros, abolindo a necessidade primordial da utilização do papel. Os ficheiros que compõem o processo são entregues em formatos standards (pdf/a para ficheiros de texto e dwfx para peças desenhadas, garantindo desta forma a integridade, arquivo e fácil transmissão desta informação nos mais diversos meios informáticos, autenticados através de assinatura digital qualificada. Acresce que, a implementação desta solução reduz para poucos minutos a entrada de elementos no atendimento com a automatização total da tramitação permitindo transações via Internet com benefícios evidentes para o Município e para os Munícipes. As funcionalidades da plataforma tecnológica auxiliar à Gestão Urbanística garantem todas as tarefas necessárias para a entrada, manuseamento, análise, apreciação e cálculos associados aos projetos com segurança total, máximo rigor e maior transparência. No âmbito do SAMA IV, o município irá disponibilizar através do balcão virtual, toda a informação e ferramentas necessárias para instrução em digital de processos, correspondentes a operações urbanísticas de urbanização, edificação ou outros procedimentos conexos de acordo com as regras vigentes. Para facilitar a utilização desta plataforma são disponibilizados manuais e ferramentas para uma rápida e fácil adaptação à nova realidade. Neste contexto estão reunidas as condições para apresentar os processos de obras particulares em formato digital, sem necessidade de se deslocar ao serviço de atendimento, sendo possível acompanhar a respetiva tramitação utilizando a ferramenta de consulta de processos on-line.