Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Consideradas as interdependências lógicas, legais e tecnológicas existentes entre os diversos processos de modernização, bem como os objetivos e prioridades fixados nos documentos de suporte à modernização administrativa/ eletrónica, a operação é constituída pelas atividades que passamos a identificar. 1. BALCÃO ÚNICO MUNICIPAL Com a presente atividade pretende-se criar o "balcão único municipal" com funcionalidades de utilização do cartão único, formulários eletrónicos, disponibilização de serviços online, acesso a informação centralizada, via interoperabilidade das aplicações, etc. A implementação da presente atividade desenvolve-se como um processo sistémico que contempla: i)Criação do Balcão Único, enquanto espaço físico (front-end) para o atendimento aos munícipes e empresas, independentemente do meio ou canal utilizado para a interação, constituindo-se como o "rosto" para todas as relações de atendimento. A criação do Balcão Único exige a realização dos seguintes investimentos ii)Criação do Balcão Único Digital, enquanto espaço web de prestação de serviços digitais avançados e de comunicação com os munícipes e empresas. Esta componente da atividade compreende a elaboração do Portal do Cidadão com serviços de acesso geral, caso dos formulários e eletrónicos e de espaço reservado, para acesso a informação única de cada utente. 4. INTERAÇÃO DIGITAL COM OS CIDADÃOS E EMPRESAS O desenvolvimento da Administração Pública Local em linha é fortemente dependente da disponibilização de sistemas, conteúdos e serviços que assegurem uma interação digital entre esta e os cidadãos e empresas. Nesse sentido, a presente operação prevê a implementação de soluções que possibilitam a interação entre o Município, escolas, eleitos locais, cidadãos, empresas e turistas, nomeadamente através do i)Sistema Integrado de Gestão da Aprendizagem (SIGA) ii)Sistema de disponibilização de informação contextual, com base na localização Smiity e iii)mobWeDo que suporta o processo participativo na gestão das ocorrências e evidências que se registem no território. 5. DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS INTERNOS E INTEROPERABILIDADE Considerada a diversa natureza e complexidade dos processual gerados e tramitados nos municípios, fruto do vastíssimo leque de competências que lhe estão cometidas, algumas das quais, considerados os recursos dos municípios de menor dimensão, lhe colocam sérios problemas de operacionalidade, o recurso a aplicações informáticas que suportem de forma eficiente esses processos, desmaterializando-os, integrando-os e disponibilizando inputs á gestão, assume-se como estrategicamente adequado. No contexto da presenta ação pretende-se dotar o município de aplicações informáticas que suportem processos específicos, que contribuam para a consolidação do processo de modernização administrativa. Integram a presente atividade, entre outras, as seguintes soluções: Ferramentas de gestão documental e de conteúdos, integradas com soluções de BPM (Business Process Management) que permitam; Solução de controlo gestão; hardware de suporte aos processos de desmaterialização 6. REENGENHARIA DOS PROCESSOS E GESTÃO DA QUALIDADE O desafio que se coloca à Câmara Municipal de otimizar os seus recursos, valorizar as suas competências e conhecimento, minimizar todas as operações que não acrescentam qualquer valor, tornar mais robusto, eficazes e rápidos os processos internos, reforçara a cultura de cumprimento dos prazos, reforçar a orientação dos profissionais para o cliente, etc. constituem alguns dos principais objetivos que se pretende concretizar com a presente atividade, no contexto da qual se visa a reengenharia de todos os processos associados ao denominado "licenciamento zero" e implementação do Sistema de Gestão da Qualidade, permitirá consolidar uma Gestão por processos e por Objetivos. A Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade, sustentado pelos requisitos expressos na NP EN ISO 9001: 2008 e na legislação e regulamentação aplicável, será efetuado com base num conjunto de atividades de Formação, Consultadoria e Auditoria, assegurando-se o alinhamento do sistema de gestão a implementar com o modelo organizacional, as competências do município e os instrumentos de gestão, em particular os sistemas de informação implementados. A implementação da atividade ocorre mediante o desenvolvimento de um conjunto de tarefas que passamos a identificar: desenho e implementação do processo de reengenharia; realização de Ações de Informação; Análise e redefinição da Estrutura documental da reengenharia de processos e especificamente do Sistema de Gestão da Qualidade; Identificação e caracterização dos Processos da Câmara, particularmente os Processos Críticos; Definição dos Objetivos da Qualidade e Realização da Revisão do Sistema de Gestão da Qualidade; Elaboração e implementação dos documentos do Sistema de Gestão da Qualidade; Elaboração do Manual de Gestão da Qualidade; Elaboração do Manual de Funções; Auditorias ao Sistema de Gestão da Qualidade; Capacitação dos serviços e formação dos trabalhadores.