Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural. "Através da salvaguarda e valorização do património cultural, deve o Estado assegurar a transmissão de uma herança nacional cuja continuidade e enriquecimento unirá as gerações num percurso civilizacional singular." N.º 1 do Artigo 3º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro. De acordo com esta lei, a administração tem como dever proteger, valorizar, divulgar e estudar o património cultural, sendo que todos os bens com valor civilizacional ou com interesse cultural relevante são considerados património cultural. Consideram-se bens com interesse cultural relevante os bens que invocam a memória, a antiguidade, a autenticidade, a originalidade, a raridade, a singularidade ou a exemplaridade, sejam eles de interesse histórico, paleontológico, arqueológico, arquitetónico, linguístico, documental artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico e como tal devam ser alvo de proteção e valorização. Com base neste enquadramento o Município de Ourique propõe-se a realizar uma intervenção que incidirá na proteção e valorização do miradouro de Ourique, elemento patrimonial histórico-cultural que foi construído no local onde outrora se ergueu o Castelo de Ourique, pertença da Ordem de São Tiago, que dominava a vasta planície do Campo de Ourique. O castelo foi reedificado no séc. XII/XIV por ordem de D. Dinis, possivelmente sobre um antigo castro romanizado e depois ocupado pelos árabes. Os seus vestígios estão implantados no cimo de uma colina que domina a vasta planície de Ourique, do castelo apenas restam alguns troços da muralha, sobre os quais se construiu o miradouro O miradouro assume-se como um elemento patrimonial representativo da célebre "Batalha de Ourique", acontecimento histórico que integra a identidade do concelho e da sua população. O miradouro de Ourique é um local público privilegiado para contemplar a vila e a paisagem circundante, num ambiente de serenidade e descontração, apresentando no seu interior um jardim com abundante e diversificada vegetação e onde se pode observar a estátua de D. Afonso Henriques (primeiro Rei de Portugal e que protagonizou a importante Batalha de Ourique, a qual permitiu a conquista final de Portugal aos muçulmanos), bem como as muralhas representativas do antigo castelo. Este espaço representa um importante ponto de visitação e de atratividade turística com elevado valor histórico e cultural, registando diariamente a visita de inúmeros turistas e visitantes. Há mais de 30 anos que este espaço não é alvo de uma intervenção mais profunda para a sua requalificação e valorização numa lógica de promoção turística e atratividade de novos visitantes, baseando-se a intervenção municipal apenas ao nível da limpeza e conservação. Este facto originou uma perda de atratividade e interesse pelo espaço, fruto da degradação e da perda de alguns espaços de lazer e animação, como é exemplo o parque infantil. Apesar de à data atual o miradouro apresentar sinais de desgaste e degradação, o mesmo pelo valor histórico e cultural, gerado em terno da Batalha de Ourique, regista diariamente a visita de inúmeros visitantes. O miradouro de Ourique é um importante património cultural da vila e concelho de Ourique, de reconhecida importância para a população, que apresenta um enorme potencial na promoção e valorização deste território, sendo por isso intenção do município de Ourique realizar uma intervenção para a conservação e valorização do espaço, dotando-o com infraestruturas e espaços adequados.