Beneficiary Portugal 2020

Os constrangimentos na área da educação/ formação identificados em Portugal ganham maior expressividade quando transpostos para a região do Alentejo e, especificamente para o Baixo Alentejo e para o concelho de Ourique. Estando por isso patente na Estratégia do POR Alentejo 2020, no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Baixo Alentejo e na Carta Educativa do Concelho de Ourique. A operação de "Requalificação da EB 2, 3 S de Ourique" é apresentada como "Projeto de Intervenção nos Estabelecimentos Escolares", de prioridade 1. (Carta Educativa do Município de Ourique, 2006:128). A EB 2, 3 S de Ourique foi construída no início da década de 80 e ampliada no final da década de 90, do século XX. O recinto escolar integra 2 edifícios e um pavilhão desportivo, sendo que no âmbito desta operação propõe-se a requalificação de todos os edifícios, os quais apresentam as seguintes patologias o As paredes exteriores são simples em alvenaria de tijolo cerâmico, o que em termos de conforto térmico e isolamento acústico são muito deficientes. o As janelas dos edifícios apresentam caixilharia em alumínio, sem corte térmico, com vidro simples, sendo que algumas estão partidas. o Problemas como infiltração e piso danificado na grande maioria dos espaços. o Edifícios de 2 pisos sem elevadores que proporcionem mobilidade para todos. o Instalações sanitárias partidas e desgastadas, sem a existência de instalação sanitária para pessoas com mobilidade reduzida. o Tetos partidos e deficiente eficiência energética. Na prossecução dos seus compromissos o Município de Ourique apresenta uma operação que visa a requalificação da escola tornando-a num espaço com: - Melhoria do conforto térmico; - Melhoria do conforto acústico; - Melhoria de eficiência energética; - Melhoria da imagem da área de intervenção; - Melhoria da imagem do edifício.

Esta operação enquadra-se no PAICD do concelho de Ourique e será implementada na vila de Ourique. A operação pretende ampliar e requalificar uma praça existente na área urbana carenciada a vila de Ourique dotando-a com espaços de lazer e desportivos com condições para promover uma socialização e uma ocupação de tempos livres de uma forma saudável e salutar, entre os jovens e a população em geral. É um projeto com uma forte componente na coesão social e na melhoria das condições para as práticas lúdicas e desportivas de toda a população, em especial dos mais jovens. No final desta intervenção a vila de Ourique e o concelho ficarão dotados de uma infraestrutura com multiusos sociais, culturais, desportivos e lúdicos, contribuindo para a colmatação de um desígnio há muito sentido por toda a população e que sem dúvida assume impactos muito importantes não só ao nível da melhoria do ambiente urbano, atualmente desorganizado e pouco apelativo, mas igualmente na criação de oportunidades para todos, no aumento da coesão social e melhoria da qualidade de vida.

O Centro Histórico da Vila de Ourique, à semelhança de outros no país, apresenta grandes fragilidades na sua conservação e vitalidade, em resultado da degradação dos prédios e da reduzida atratividade para zona de residência e trabalho. Consciente da existência desse problema e com a certeza que este património, urbanístico e arquitetónico, representa um grande valor patrimonial e identitário para este território e sua população, o Município de Ourique desencadeou um processo de resposta consertada entre esta edilidade e outros agentes públicos e privados, no desenvolvimento de projetos tendentes a recuperar a atratividade perdida. Considerando a complexidade e abrangência do processo de reabilitação urbana na vila de Ourique, o Município de Ourique priorizou intervenções e no âmbito desta operação pretende intervir nos principais arruamentos e praças do Centro Histórico de Ourique, nomeadamente: Rua D. Manuel I; Rua do Paço; Rua da Comenda; Azinhaga dos Mouros; Praceta da Igreja Velha; Praça do Município; Rua Afonso Henriques; Rua Gago Coutinho; Travessa da Palmeira; Praça D. Dinis; Rua S. João de Deus e Rua Sacadura Cabral, proporcionando uma reorganização e reestruturação urbanística.

A presente operação visa a reabilitação e readaptação/ampliação do edifício onde funcionava a oficina lúdico-pedagógica, espaço destinado à realização de atividades de ocupação para crianças e jovens fora do horário de atividades escolares, uma vez que o mesmo apresenta patologias que colocam em causa a segurança e conforto das crianças e jovens, tornando-o um espaço físico de utilização coletiva, atrativo, com condições de segurança e conforto e com condições para as práticas lúdicas, pedagógicas e terapêuticas a serem prestadas aos seus utilizadores. A intervenção passará genericamente, para além da requalificação/reabilitação integral do piso 0, cobertura e espaços exteriores conexos do edifício, passará igualmente pela transformação e adaptação da compartimentação interior para os seguintes usos/ espaços: - Circulação interior; - 2 Salas polivalentes; - 1 Gabinete/sala apoio a educadores; - Copa, com possibilidade de área de refeições; - Instalações sanitárias utentes, mistas, com cabine acessível; - Instalações sanitárias/ vestiário, para funcionários, no local do acesso interior vertical a eliminar; - Zona de arrumos. No exterior, genericamente a intervenção passará por: - Prever condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada; - Requalificação dos diversos espaços exteriores, de forma a assegurarem condições de segurança e usabilidade para as atividades a desenvolver; - Conversão da cobertura plana existente sobre o Jardim de infância, agregado a este edifico, de forma a poder ser utilizado como extensão de recreio descoberto.

Dentro da Prioridade de Investimento 6.5, eixo 8, do POR Alentejo 2020, esta operação enquadra-se na tipologia de operação "Reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos (...)" e corresponde à intervenção "Reabilitação do Centro Histórico da Vila de Ourique - 2ª Fase" enquadrada no PARU do concelho de Ourique, aprovado no âmbito do aviso de concurso para apresentação de candidaturas nº ALT20-16-2015-14. A Reabilitação do Centro Histórico da Vila de Ourique incide sobre a ARU da Vila de Ourique, aprovada e publicada em DRE no dia 24/09/2013 e inscrita no PARU do concelho de Ourique. O Centro Histórico da Vila de Ourique, à semelhança de outros no país, apresenta grandes fragilidades na sua conservação e vitalidade, em resultado da degradação dos prédios e da reduzida atratividade para zona de residência e trabalho. Consciente da existência desse problema e com a certeza que este património, urbanístico e arquitetónico, representa um grande valor patrimonial e identitário para este território e sua população, o Município de Ourique desencadeou um processo de resposta consertada entre esta edilidade e outros agentes públicos e privados, no desenvolvimento de projetos tendentes a recuperar a atratividade perdida. Na prossecução desta estratégia e em linha os resultados e objetivos definidos na prioridade de investimento do POR Alentejo 2020, o Município de Ourique propõe-se a executar uma intervenção de reabilitação de espaço público, nomeadamente da Rua Sacadura Cabral, no Centro Histórico da Vila de Ourique, que se traduzirá na criação de um espaço público mais organizado ao nível da mobilidade e mais apelativo e convidativo para a atratividade de novos moradores e investimentos, contribuindo para inverter a tendência de declínio urbanístico e populacional.

Em resposta à identificação de necessidades de integração de jovens e adultos com deficiência e incapacidade sem qualquer resposta de natureza sociocomunitária pretende-se implementar em Ourique, um Lar Residencial para 20 utentes em edifício a requalificar. A operação será promovida pelo Município de Ourique, mas a gestão será concedida à CERCICOA, enquanto única IPSS que atua neste concelho na área da deficiência e incapacidade e que gesta uma longa lista de espera de utentes para esta necessidade.

O projeto apresentado tem como prioridade promover a valorização e conservação dos ativos histórico-culturais, enquanto instrumentos de sustentabilidade deste território designadamente através da sua valorização turística, contribuindo para a consolidação deste concelho enquanto destino turístico, associado a uma identidade própria em torno de elementos como a Batalha de Ourique, o Depósito Votivo de Garvão, o Castro da Cola, o Cante, a Música e o Montado (não na qualidade de ecossistema, mas sim de espaço onde as vivências humanas e os artefactos consolidam uma cultura típica e única). Enquadrado na tipologia de operações "apoio à realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projeção da imagem da região (...)" do eixo 8, PI 6.3. do POR Alentejo 2020, o projeto enquadra-se no plano estratégico para o turismo do concelho de Ourique, que tem como ambição estratégica o "reforço do posicionamento de Ourique no destino Alentejo por via quer do mercado nacional quer do mercado externo, tendo por fim último a sustentabilidade local do setor do turismo e do território" e, de uma forma geral, na missão da Câmara Municipal de Ourique de planear, organizar e executar as politicas municipais, de forma a prestar os melhores serviços aos cidadãos/ empresas e a contribuir para o desenvolvimento integrado e sustentável do concelho, numa lógica de mobilização e valorização de recursos e de trabalho em parceria, com um olhar nos desafios impostos pela competitividade, inovação e modernidade. A estratégia prosseguida pela autarquia de Ourique surge inevitavelmente associada às características (potencialidades e debilidades) do concelho, numa lógica de promover o desenvolvimento integrado e sustentável. Na sua lógica de desenvolvimento integrado, a valorização cultural e a promoção turística são algumas das preocupações da autarquia, não só para a revitalização e promoção dos valores culturais, como também para a sua disseminação junto da população, de turistas e visitantes. O projeto apresentado incide sobre a realização de vários eventos no concelho de Ourique associados aos elementos patrimoniais e culturais mais significativos e de maior potencial atrativo que este território revela. Os eventos assumem um carácter abrangente, de elevado impacto em termos de projeção de imagem, que prevemos que venham a captar e atrair turistas e visitantes para este território, com proveniência nacional e internacional. A execução desta operação assume uma importância estratégica e é alicerçada em torno dos seguintes pilares justificativos:

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

O tratamento de águas residuais (esgotos) no concelho de Ourique é ainda insuficiente e deficiente para as necessidades das populações dado que a maior parte destas águas residuais sofre apenas um tratamento primário e os efluentes são encaminhados para linhas de água, originando situações de poluição e danos, por vezes graves, em atividades agrícolas, florestais e pecuárias. Esta operação visa executar uma ETAR de tratamento secundário, na localidade de Santana da Serra, local onde segundo o Parecer emitido pela APA o sistema de tratamento existente revela mau funcionamento e inadequação do tratamento, facto que contribui para a existência de poluição urbana. Ainda segundo o Parecer da APA, a construção da ETAR a que o Município de Ourique se propõe irá contribuir para os objetivos definidos para a massa de água da categoria Rios, com o código PT06MIR1391.

As sociedades pós-modernas vivenciam processos de mudança e transformação social e territorial de grande abrangência e com ritmos muito acelerados que obrigam a uma grande capacidade de reflexão, flexibilidade e adaptação das várias instituições e das pessoas em geral. Em todos estes processos a educação surge como um pilar fundamental, sendo por isso objeto prioritário de reflexão e ação que impõe vários desafios, nomeadamente: A garantia do acesso de todas as crianças e jovens à educação; A disponibilização de recursos materiais, físicos e humanos que viabilizem o adequado funcionamento da escola (infraestruturas, equipamentos, profissionais); A adequação dos conteúdos e práticas pedagógicas às evoluções científicas e à situação atual da sociedade; A reflexão sobre o que motiva o abandono e a retenção escolar; A garantia de prestar oportunidades aos adultos de educação/ formação ao longo da vida, entre outros desafios. Neste panorama complexo e considerando o foco elegível de intervenção definido no presente convite à apresentação de candidaturas o Município de Ourique pretende melhorar as condições de acesso, às crianças e jovens do concelho, a equipamentos que possibilitem o desenvolvimento, diferenciação e inovação das práticas educativas, contribuindo para a melhoria dos desempenhos escolares e reduzindo os indicadores de abandono e retenção escolar. A Carta Educativa do Concelho de Ourique, Município de Ourique, 2006, revela que "A ausência, escassez ou elevada degradação dos recursos didácticos e pedagógicos foi apontada na quase totalidade dos estabelecimentos de 1ºCEB e de educação pré-escolar, como um dos principais problemas. Tendo em atenção este facto e as exigências da escola a tempo inteiro, (...), sugere-se a adopção de uma estratégia anual de dotação de recursos.". Ao longo dos anos, a aquisição e substituição de equipamentos têm sido feitos, de forma pontual e para responder a necessidades imediatas de funcionamento. Todavia, a oportunidade oferecida por este aviso, para o cofinanciamento da aquisição de diferentes equipamentos, por fundos comunitários, é de extrema relevância, uma vez que permitirá dotar de uma forma global e integrada as escolas existentes com equipamentos e recursos adequados às suas necessidades pedagógicas e de práticas educativas.

A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural. "Através da salvaguarda e valorização do património cultural, deve o Estado assegurar a transmissão de uma herança nacional cuja continuidade e enriquecimento unirá as gerações num percurso civilizacional singular." N.º 1 do Artigo 3º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro. De acordo com esta lei, a administração tem como dever proteger, valorizar, divulgar e estudar o património cultural, sendo que todos os bens com valor civilizacional ou com interesse cultural relevante são considerados património cultural. Consideram-se bens com interesse cultural relevante os bens que invocam a memória, a antiguidade, a autenticidade, a originalidade, a raridade, a singularidade ou a exemplaridade, sejam eles de interesse histórico, paleontológico, arqueológico, arquitetónico, linguístico, documental artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico e como tal devam ser alvo de proteção e valorização. Com base neste enquadramento o Município de Ourique propõe-se a realizar uma intervenção que incidirá na proteção e valorização do miradouro de Ourique, elemento patrimonial histórico-cultural que foi construído no local onde outrora se ergueu o Castelo de Ourique, pertença da Ordem de São Tiago, que dominava a vasta planície do Campo de Ourique. O castelo foi reedificado no séc. XII/XIV por ordem de D. Dinis, possivelmente sobre um antigo castro romanizado e depois ocupado pelos árabes. Os seus vestígios estão implantados no cimo de uma colina que domina a vasta planície de Ourique, do castelo apenas restam alguns troços da muralha, sobre os quais se construiu o miradouro O miradouro assume-se como um elemento patrimonial representativo da célebre "Batalha de Ourique", acontecimento histórico que integra a identidade do concelho e da sua população. O miradouro de Ourique é um local público privilegiado para contemplar a vila e a paisagem circundante, num ambiente de serenidade e descontração, apresentando no seu interior um jardim com abundante e diversificada vegetação e onde se pode observar a estátua de D. Afonso Henriques (primeiro Rei de Portugal e que protagonizou a importante Batalha de Ourique, a qual permitiu a conquista final de Portugal aos muçulmanos), bem como as muralhas representativas do antigo castelo. Este espaço representa um importante ponto de visitação e de atratividade turística com elevado valor histórico e cultural, registando diariamente a visita de inúmeros turistas e visitantes. Há mais de 30 anos que este espaço não é alvo de uma intervenção mais profunda para a sua requalificação e valorização numa lógica de promoção turística e atratividade de novos visitantes, baseando-se a intervenção municipal apenas ao nível da limpeza e conservação. Este facto originou uma perda de atratividade e interesse pelo espaço, fruto da degradação e da perda de alguns espaços de lazer e animação, como é exemplo o parque infantil. Apesar de à data atual o miradouro apresentar sinais de desgaste e degradação, o mesmo pelo valor histórico e cultural, gerado em terno da Batalha de Ourique, regista diariamente a visita de inúmeros visitantes. O miradouro de Ourique é um importante património cultural da vila e concelho de Ourique, de reconhecida importância para a população, que apresenta um enorme potencial na promoção e valorização deste território, sendo por isso intenção do município de Ourique realizar uma intervenção para a conservação e valorização do espaço, dotando-o com infraestruturas e espaços adequados.

A Mata do Miradouro é um espaço florestal que está integrada no perímetro urbano da vila de Ourique e classificada no PDM como Área Verde Urbana, geograficamente localiza-se a oeste da vila de Ourique mais precisamente na encosta do emblemático "Miradouro de Ourique", construído no local onde outrora se ergueu o Castelo de Ourique, pertença da Ordem de São Tiago, que dominava a vasta planície do Campo de Ourique. É um local público e emblemático que integra a identidade e a marca territorial da vila de Ourique e dos habitantes locais, representando um importante ponto de visitação e de atratividade turística com elevado valor natural e ambiental. A mata do miradouro apresenta um perímetro de 40.703m² e caracteriza-se por ser um espaço florestal com elevado valor natural e patrimonial não só para a vila de Ourique, mas também para todo o concelho e para a região, uma vez que surge como um elemento florestal que caracteriza a paisagem natural autóctone da região (montado) e estabelece uma complementaridade com o emblemático miradouro de Ourique. Respondendo às diferentes estratégica de intervenção de âmbito regional e local e em linha com os resultados e objetivos definidos na prioridade de investimento do POR Alentejo 2020, o Município de Ourique propõe-se a executar uma intervenção de Valorização da Mata do Miradouro de Ourique através da criação de múltiplos espaços e estruturas de apoio ao visitante de forma a gerar maior dinâmica ao nível do setor do turismo de âmbito natural, rural e sustentável.

A Requalificação Urbana dos Largos da Palmeira e Amoreira de Garvão incide sobre a ARU de Garvão, aprovada e publicada em DRE no dia 09/03/2016 e inscrita no PARU do concelho de Ourique. Garvão é uma antiga freguesia portuguesa do concelho de Ourique, com 42,51km² de área e 731 habitantes (2011), cuja origem é atribuída à Idade do Ferro. Foi vila e sede de concelho entre 1267 e o início do século XIX, facto que imprimiu algum impacto na estrutura urbana e no edificado local. Garvão é um núcleo urbano com características representativas da ocupação humana e da arquitetura tradicionais do Alentejo, sendo que o conjunto urbano demarcado engloba vários elementos patrimoniais de destaque - a Igreja Matriz e o edifício da escola primária. O património arqueológico é muito variado e rico, conforme evidência das várias ruínas, objetos e fragmentos encontrados um pouco por toda a freguesia. Garvão mostrou sempre ao longo da sua história como um aglomerado urbano de importância relevante. A maior dinâmica social e económica de Garvão é vivenciada no seu centro urbano, onde é possível verificar a existência da Escola Pré-Escolar e Básica do 1º Ciclo, da Junta de Freguesia, da Casa do Povo, da igreja, das sedes sociais das diferentes associações locais, do posto médico, da farmácia, da GNR e a da maioria dos estabelecimentos comerciais (lojas e cafés). É um portanto um espaço com uma grande importância estratégica para a dinamização de toda a malha urbana que compõe Garvão. À semelhança de outros centros urbanos e apesar dos investimentos realizados nos últimos anos, numa perspetiva de reabilitação urbanística, ambiental, do edificado e das infraestruturas e equipamentos, a área continua a debater-se com problemas decorrentes da degradação do espaço urbano e da insuficiência de espaço verdes e de lazer, acompanhados do abandono e progressivo envelhecimento populacional o que se tem vindo a traduzir na perda da dinâmica populacional, económica e social. Tendo em conta este cenário, a autarquia de Ourique pretende aprofundar o processo de reabilitação urbana já iniciado em Garvão que abranja o núcleo antigo e a área consolidada contígua, integrando vários serviços públicos, espaços verdes e eixos principais de acessibilidade.

O tratamento de águas residuais (esgotos) no concelho de Ourique é, tal como em muitos concelhos deste país, ainda insuficiente e deficiente para as necessidades das populações dado que a maior parte destas águas residuais sofre apenas um tratamento primário e os efluentes são encaminhados para linhas de água, originando situações de poluição e danos, por vezes graves, em atividades agrícolas, florestais e pecuárias. Perante todos estes constrangimentos é intenção da autarquia intervir na melhoria dos sistemas de tratamento de águas residuais, através da implementação de sistemas mais eficientes, que respondam às necessidades das populações e contribuam para reduzir os níveis de poluição nas massas de água. Ourique é um concelho localizado em área rural de baixa densidade populacional, segundo dados dos Censos 2011, regista-se 4,5 hab./ Km², facto que coloca grandes desafios de sustentabilidade financeira ao Município na gestão das infraestruturas de saneamento de águas residuais ou de abastecimento de água. Na execução de quaisquer intervenções de melhoria dos sistemas é fundamental para a autarquia poder aceder a apoios Comunitários. A oportunidade oferecida pelo PO SEUR às autarquias em aceder a apoios para melhorar a operacionalidade do “Ciclo Urbano da Água” é de extrema importância, não só porque viabiliza a realização de investimentos mais avultados, como permite melhorar as condições de usufruto pelas populações. Considerando esta oportunidade a autarquia de Ourique propõe-se a executar uma ETAR de tratamento secundário, na localidade de Conceição, local onde segundo o Parecer emitido pela APA a qualidade da massa de água associada à fossa existente está classificada como “inferior a bom”.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

O tratamento de águas residuais (esgotos) no concelho de Ourique é ainda insuficiente e deficiente para as necessidades das populações dado que a maior parte destas águas residuais sofre apenas um tratamento primário e os efluentes são encaminhados para linhas de água, originando situações de poluição e danos, por vezes graves, em atividades agrícolas, florestais e pecuárias. Esta operação visa executar uma ETAR de tratamento secundário, na localidade de Grandaços, local onde segundo o Parecer emitido pela APA o sistema de tratamento existente revela mau funcionamento e inadequação do tratamento existente, facto que contribui para a existência de poluição urbana. Ainda segundo o Parecer da APA, a construção da ETAR a que o Município de Ourique se propõe irá contribuir para os objetivos definidos para a massa de água da categoria Rios, com o código PT06SAD1363.

A operação consiste em: Desenvolvimento do sistema de Gestão de Ocorrências Municipais - smart cities Projecto de disponibilização do sistema de online mobile Projecto de reengenharia de processos O detalhe da operação encontra-se na memória descritiva

O projeto apresentado tem como prioridade promover e valorizar o território, assente numa identidade própria, contribuindo para a afirmação turística do concelho em torno da marca territorial "Ourique Capital do Porco Alentejano". Com a realização deste projeto pretende-se promover este território enquanto destino turístico, associado a elementos como o Porco Alentejano, a gastronomia, o Cante, a Música e o Montado (não na qualidade de ecossistema, mas sim de espaço onde as vivências humanas e os artefactos consolidam uma cultura típica e única). Enquadrado na tipologia de operações "apoio à realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projeção da imagem da região (...)" do eixo 8, PI 6.3. do POR Alentejo 2020, o projeto enquadra-se no plano estratégico para o turismo do concelho de Ourique, que tem como ambição estratégica o "reforço do posicionamento de Ourique no destino Alentejo por via quer do mercado nacional quer do mercado externo, tendo por fim último a sustentabilidade local do setor do turismo e do território" e, de uma forma geral, na missão da Câmara Municipal de Ourique de planear, organizar e executar as politicas municipais, de forma a prestar os melhores serviços aos cidadãos/ empresas e a contribuir para o desenvolvimento integrado e sustentável do concelho, numa lógica de mobilização e valorização de recursos e de trabalho em parceria, com um olhar nos desafios impostos pela competitividade, inovação e modernidade. A estratégia prosseguida pela autarquia de Ourique surge inevitavelmente associada às características (potencialidades e debilidades) do concelho, numa lógica de promover o desenvolvimento integrado e sustentável. Na sua lógica de desenvolvimento integrado, a valorização e a promoção turística são algumas das preocupações da autarquia, não só para a revitalização e promoção deste território, como também para a sua disseminação junto da população, de turistas e visitantes. O projeto apresentado incide sobre a realização de um evento (com duas edições) no concelho de Ourique associados ao Montado e ao Porco Alentejano. O evento assume um carácter abrangente, de elevado impacto em termos de projeção de imagem, que prevemos que venham a captar e atrair turistas e visitantes para este território, com proveniência nacional e internacional.

O abastecimento de água e de saneamento de águas residuais constituem serviços públicos essenciais ao bem-estar dos cidadãos, à saúde pública, às atividades económicas e à proteção do ambiente. O Município de Ourique é a entidade responsável pela distribuição de água e pelo saneamento de águas residuais aos munícipes de Ourique (sistemas em baixa). O abastecimento de água em baixa, no concelho de Ourique integra 20 sistemas de abastecimento público, os quais servem 87% da população. Por sua vez, o saneamento de águas residuais abrange 15 sistemas, os quais beneficiam 76% da população. As atuais infraestruturas têm uma idade superior a 30 anos e o seu índice de conhecimento não ultrapassa os 10%, factos que impõem grandes constrangimentos no processo de gestão e manutenção dessas infraestruturas, que se refletem na qualidade do serviço prestado à população e na capacidade de sustentabilidade dos sistemas. No quadro de modernização e evolução da qualidade dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais a serem operados em Portugal e na Região (através das Águas Públicas do Alentejo - no sistema em alta) o Município de Ourique pretende acompanhar essa tendência, com o objetivo de criar as condições básicas para a criação de condições para uma gestão/ manutenção eficaz e eficiente dos sistemas e para o planeamento estratégico de intervenção a curto/médio prazo. Neste sentido, o Município de Ourique propõe-se a desenvolver esta operação que integra 3 investimentos, nomeadamente: 1º Aquisição de Serviços para a Elaboração do Cadastro das Infraestruturas existentes de Águas de Abastecimento e Águas Residuais dos Sistemas em Baixa do Município de Ourique. 2º Aquisição de Ortofotocartografia (para as áreas alvo de Cadastro de Infraestruturas sem esta cobertura). 3º Aquisição de Solução para a Gestão e Manutenção do Cadastro de Águas de Abastecimento e Águas Residuais do Município de Ourique e Serviços Associados. Estes investimentos permitirão cadastrar a totalidade da rede de AA e SAR, numa extensão estimada de 99,92kms para as infraestruturas de AA e de 71,06kms no caso do SAR e obter um índice de conhecimento infraestrutural de 40 pontos para os sistemas de AA e de 50 pontos para os sistemas de SAR.

PEPAL

O Município de Ourique propõe-se a criar uma Rota Turística na Vila de Ourique, aglomerado urbano que revela um conjunto patrimonial de elevada importância histórica, arquitetónica e arqueológica, que importa valorizar, promover e conservar, sendo de destacar os seguintes elementos: - Edifícios Privados: Casas senhoriais construídas no final do século XIX que apresentam características arquitetónicas singulares e originais; - Igreja Matriz de Ourique - segundo edifício religioso mais imponente do concelho, provavelmente do séc. XVIII; - Paços do Concelho em Ourique - típico edifício municipal provavelmente dos finais do séc. XIX; - Misericórdia de Ourique - edifício na Praça D. Dinis com portal do séc. XVIII; - Torre do Largo D. Dinis em Ourique - possibilidade acerca da índole da torre (torre de atalaia e alerta medieval) e do arco ser uma das portas da muralha; - Frontaria Nobre na Rua Gago Coutinho em Ourique - edifício onde funciona a ação social da CMO; - Cadeia Municipal; - Castelo de Ourique - estrutura militar lendária, que nos tempos da reconquista teve um papel essencialmente de atalaia defensiva. Uma das referências mais importantes ao Castelo de Ourique é feita pelo cronista árabe Ahmed Benmohmed Arrazi que, no século X, se lhe refere como um dos mais fortes do termo de Beja. - Achados Arqueológicos: Em resultado das obras de Reabilitação Urbana da Vila de Ourique foram identificados mais de uma centena de silos e encontradas centenas de achados arqueológicos que revelam de uma forma extraordinária a ocupação e a vivência deste território ao longo dos séculos. A Rota Turística do Património da Vila de Ourique pretende promover e dar a conhecer estes conjuntos de património edificado e arqueológico de elevada importância histórica, arquitetónica e patrimonial, que importam preservar e valorizar, assumindo supra importância no processo de crescimento do setor do turismo e no processo de desenvolvimento local e territorial. Especificamente, para a criação desta Rota Turística o Município de Ourique propõe-se a realizar as seguintes atividades: - Atividade 1 - Colocação de sinalética em todo o percurso da Rota Neste âmbito serão produzidas diferentes placas sinaléticas, nomeadamente: - Placas Explicativas com conteúdos escritos, fotográficos, QR Code ou outros elementos que permitam às pessoas conhecer e interpretar o que estão a ver. Aqui incluímos: 1 Placa de Divulgação da Rota e que surge como marco do início do percurso; 16 Placas Informativas e Interpretativas de locais (espaços públicos), elementos (expositores) e edifícios; 24 Placas de Toponímia, que permitirão apresentar não só o nome da rua ou praça, mas também incluir uma pequena explicação da sua designação. (Por exemplo: Na Praça D. Dinis, explicar o porquê da importância do D. Dinis em Ourique); - Placas de Direção/ Orientação para que as pessoas consigam identificar facilmente o percurso a realizar. Desde placas prevemos a conceção de 17 unidades que incluirão o símbolo da rota e seta de direção. Todas as placas serão produzidas em materiais duráveis e resistentes às intempéries. Atividade 2 - Disponibilização de Software de Informação Face ao momento de grande inovação e desenvolvimento tecnológico que vivemos nos dias que correm, existem no mercado diversas soluções tecnológicas que se podem utilizar em benefício do turismo. Neste sentido, pretende-se disponibilizar um QR Code a ser colocado em diferentes suportes e materiais que estabelecerá ligação a um software de informação, a adquirir no âmbito desta operação, que permitirá aceder a informação explicativa, textos, vídeos e imagens 3D de localização, composição e estrutura dos silos recentemente descobertos e estudados no Centro Histórico da Vila de Ourique e que estão no subsolo cobertos e não visíveis. Atividade 3 - Exposição Viva de Achados Arqueológicos De forma a tornar visível o património arqueológico ao público e assim promover toda esta riqueza presente em Ourique, pretende-se enriquecer a rota turística com a criação de pontos de exposição de algumas das mais relevantes peças arqueológicas. Especificamente, pretende-se expor um conjunto de peças (metálicas e cerâmicas) em 9 lugares públicos, como: Cineteatro, Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Centro de Convívio, Bombeiros Voluntários, Biblioteca Municipal, Centro Interpretativo do Porco Alentejano, IEFP e Posto de Turismo. Para a concretização desta atividade o Município pretende adquirir mobiliário expositivo que permita acomodar as peças em segurança em todos estes locais e pretende ainda adquirir serviços técnico-especializados para a preparação das peças para a exposição. Atividade 4 - Conceção de material promocional e de apoio à Rota De forma a apoiar todos os utilizadores da rota turística, o Município disponibilizará um folheto informativo em português e inglês, onde não só incluirá o mapa mas igualmente outros conteúdos relevantes. Atividade 5 - Serviços de Design De forma a criar uma identidade na Rota Turística pretende-se criar uma imagem simbólica da mesma com ligação à história e ao património da vila. Esta imagem será depois utilizada em todos os suportes e materiais que integram a rota. Para além disso, pretende-se adquirir serviços de design para a organização gráfica e imagem de todos os suportes e materiais, onde se incluem todas as placas e os folhetos.

A presente operação visa a criação de uma programação cultural em rede, intermunicipal, com vista à preservação dos valores naturais e culturais, por via da sua conservação e da sua valorização turística, enquanto fatores de competitividade no modelo regional de desenvolvimento económico, promovendo iniciativas que visem: - Incrementar o turismo cultural; - Manter emprego e riqueza, valorizando o património cultural e natural; - Alargar os potenciais beneficiários e a captação de fluxos turísticos, aproveitando e maximizando as potencialidades dos monumentos, palácios, jardins e museus enquanto espaços culturais com capacidade de dinamizar e acolher uma programação em rede, utilizando os seus espaços abertos e/ou recorrendo a recursos tecnológicos existentes; - Melhorar a inclusão, promovendo o acesso à cultura por pessoas com incapacidades físicas, sensoriais, cognitivas e de comunicação. O presente projeto será desenvolvido em todo o território da CIMBAL, em 13 Municípios, e concretiza-se através de: - Realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projeção da imagem das regiões, através da programação em rede a nível intermunicipal e/ou regional sempre que adequado; - Divulgação e integração territorial, através de iniciativas de cooperação territorial e institucional que permitam integrar a programação cultural, as visitas guiadas e a divulgação de equipamentos, bens culturais e serviços prestados. Serão realizadas ações de: -Dinamização de práticas artísticas e culturais (iniciativas que permitam o desenvolvimento do turismo interno e das economias locais e que as populações sejam envolvidas de forma direta em experiências artísticas e/ou culturais); -Sensibilização e promoção, bem como outras complementares de divulgação que valorizem designadamente a participação cívica, a fruição cultural e patrimonial e a responsabilidade ambiental e social (iniciativas que possam ajudar as pessoas a compreender a importância da arte, da cultura e do ambiente na retoma da confiança da vida social); -Integração das populações e das entidades culturais e artísticas locais naquilo que são os instrumentos e ferramentas de gestão e planificação estratégica local; -Capacitação das entidades culturais e artísticas locais como mediadores e facilitadores culturais, promovendo uma maior proximidade e acessibilidade, utilizando linguagem em português claro e simples; -Promoção da elaboração e da divulgação de conteúdos culturais digitais acessíveis a todas as pessoas. A CIMBAL está a finalizar com todos os seus Municípios a programação cultural em rede, de forma a assegurar a itinerância dos espetáculos contemplando equitativamente todos os Municípios. Prevê-se que, em outubro, o formato final da programação fique fechado garantindo, os objetivos do projeto e o cumprimento das, mais recentes, orientações da Direção Geral de Saúde, contempladas nos planos de contingência, da CIMBAL, dos Municípios e dos locais onde serão realizadas todas as iniciativas. A programação cultural em rede do Baixo Alentejo irá envolver as entidades e pessoas profissionais da cultura identificadas por cada um dos Municípios, envolvendo nomeadamente expressões artísticas como o teatro, a dança, a música, expressão plástica, o artesanato, o cante.

PEPAL

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

3.4.3 - Drenagem e estruturação fundiária

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

3.4.3 - Drenagem e estruturação fundiária