Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Marvão, pela sua condição de vila fortificada, tem fortes condicionantes de mobilidade urbana, associadas ao estacionamento e circulação viária e pedonal, as quais são estrangulantes, sobretudo, em épocas festivas, sendo urgente resolver-se este problema. A este respeito refere o PAMUSAA que dentro da Vila de Marvão, "nas vias propriamente ditas, o estacionamento é praticamente impossível, quer pela sua exiguidade quer pelo caráter pedonal que o burgo tem vindo a adotar", reconhecendo que também no "aglomerado de Portagem se registam constrangimentos ao nível do estacionamento, em especial aquando da realização de eventos", sendo estas as razões que conduziram a que o Município decidisse proceder à criação de uma Praça Multimodal, que permita, através da criação de um interface concentrar, num ponto único, as viaturas de transporte coletivo de passageiros, públicas e privadas, as viaturas pesadas de mercadorias, os automóveis de uso particular e as bicicletas. Permitirá, também, durante a época balnear, acolher as inúmeras viaturas de espanhóis que frequentam o Centro de Lazer de Portagem (Piscinas Municipais), evitando o seu estacionamento abusivo, em cima dos passeios e na via pública. O interface em questão, projetado para o aglomerado urbano de Portagem, freguesia de São Salvador da Aramenha, irá dispor de 147 lugares, dos quais 6 serão para autocarros e 4 para cidadãos com mobilidade reduzida, localizados junto ao arruamento principal e com acesso mais direto à zona de entrada e saída. Contempla, também, parqueamento para bicicletas e um percurso pedonal acessível constituído por passeio em pavimento contínuo com 1,5m de largura, passadeiras de atravessamento e sem quaisquer obstruções. A ligação entre o passeio e as passadeiras será efetuada através de rampas laterias que venceram um desnível de 0,08m. No passeio, na extensão correspondente à largura da passadeira, o pavimento será rebaixado ficando o lancil, em ambos os lados, com o mesmo nível do passeio, da passadeira e dos lugares de estacionamento. Os lugares de estacionamento terão uma largura de 2,5m e 5,0m de comprimento na guia lateral menor. Por sua vez, os reservados a cidadãos com mobilidade reduzida terão 3,5m de largura, integrando uma faixa de 1,0m para acesso lateral. Por questões de sustentabilidade ambiental, o pavimento do parqueamento automóvel será efetuado com grelhas de arrelvamento, sendo as dos módulos das viaturas, em cor verde e as da circulação pedonal, em cor natural. O piso dos lugares de estacionamento para cidadãos com mobilidade reduzida serão de cor diferente dos demais, sendo sinalizados com simbologia pintada no pavimento, em conformidade com as normas internacionais, e com sinalização vertical visível, mesmo quando os veículos se encontrarem estacionados. A Praça Multimodal de Portagem será um espaço funcional e totalmente acessível a todos os cidadãos, contribuindo para promoção do uso de modos suaves de transporte e para o incremento de uma política de mobilidade urbana mais inclusiva e sustentável. A presente intervenção articula-se com as restantes previstas no PAMUSAA, para o Concelho, estabelecendo complementaridade com as que respeitam à criação do "Corredor pedonal entre a Fonte da Pipa e a Vila de Marvão" e ao projeto "Marvão para todos/Projeto urbano de acessibilidade da Vila de Marvão". Em termos de objetivos específicos do PAMUSAA, enquadra-se diretamente no C. Promoção dos transportes públicos e da intermodalidade, medida C2. Melhoria das condições de interfaces/paragens e no D. Gestão do tráfego e do estacionamento para uma mobilidade sustentável, medida D1. Ordenamento do estacionamento, O Município de Marvão, já há alguns anos a esta parte, que tem vindo a desenvolver e a implementar ações e projetos, que visam a promoção da mobilidade urbana sustentável e a criação de espaços inclusivos. É nesta perspetiva, que decidiu integrar na Rede Nacional de Cidade e Vilas de Excelência - Instituto das Cidades e Vilas com Mobilidade, bem como o PIMPA - Plano Intermunicipal de Promoção da Acessibilidade do Alto Alentejo, publicado em 2013, e a Rede Alentejo FEEL Nature. Em 2014, o Município desenvolveu três Projetos Urbanos de Acessibilidades/Inclusão Social, para os aglomerados de Marvão (já referido anteriormente), de Portagem e de Santo António das Areias que, na sua essência, visam cumprir as disposições legais do DL 163/2006, de 8/8, apresentando propostas para mitigação dos problemas associados à circulação pedonal e resolução dos referentes à circulação automóvel e estacionamento, os quais integram o PAMUSAA.