Projeto Portugal 2020

Marvão, pela sua condição de vila fortificada, tem fortes condicionantes de mobilidade urbana, associadas ao estacionamento e circulação viária e pedonal, as quais são estrangulantes, sobretudo, em épocas festivas, sendo urgente resolver-se este problema. A este respeito refere o PAMUSAA que dentro da Vila de Marvão, "nas vias propriamente ditas, o estacionamento é praticamente impossível, quer pela sua exiguidade quer pelo caráter pedonal que o burgo tem vindo a adotar", reconhecendo que também no "aglomerado de Portagem se registam constrangimentos ao nível do estacionamento, em especial aquando da realização de eventos", sendo estas as razões que conduziram a que o Município decidisse proceder à criação de uma Praça Multimodal, que permita, através da criação de um interface concentrar, num ponto único, as viaturas de transporte coletivo de passageiros, públicas e privadas, as viaturas pesadas de mercadorias, os automóveis de uso particular e as bicicletas. Permitirá, também, durante a época balnear, acolher as inúmeras viaturas de espanhóis que frequentam o Centro de Lazer de Portagem (Piscinas Municipais), evitando o seu estacionamento abusivo, em cima dos passeios e na via pública. O interface em questão, projetado para o aglomerado urbano de Portagem, freguesia de São Salvador da Aramenha, irá dispor de 147 lugares, dos quais 6 serão para autocarros e 4 para cidadãos com mobilidade reduzida, localizados junto ao arruamento principal e com acesso mais direto à zona de entrada e saída. Contempla, também, parqueamento para bicicletas e um percurso pedonal acessível constituído por passeio em pavimento contínuo com 1,5m de largura, passadeiras de atravessamento e sem quaisquer obstruções. A ligação entre o passeio e as passadeiras será efetuada através de rampas laterias que venceram um desnível de 0,08m. No passeio, na extensão correspondente à largura da passadeira, o pavimento será rebaixado ficando o lancil, em ambos os lados, com o mesmo nível do passeio, da passadeira e dos lugares de estacionamento. Os lugares de estacionamento terão uma largura de 2,5m e 5,0m de comprimento na guia lateral menor. Por sua vez, os reservados a cidadãos com mobilidade reduzida terão 3,5m de largura, integrando uma faixa de 1,0m para acesso lateral. Por questões de sustentabilidade ambiental, o pavimento do parqueamento automóvel será efetuado com grelhas de arrelvamento, sendo as dos módulos das viaturas, em cor verde e as da circulação pedonal, em cor natural. O piso dos lugares de estacionamento para cidadãos com mobilidade reduzida serão de cor diferente dos demais, sendo sinalizados com simbologia pintada no pavimento, em conformidade com as normas internacionais, e com sinalização vertical visível, mesmo quando os veículos se encontrarem estacionados. A Praça Multimodal de Portagem será um espaço funcional e totalmente acessível a todos os cidadãos, contribuindo para promoção do uso de modos suaves de transporte e para o incremento de uma política de mobilidade urbana mais inclusiva e sustentável. A presente intervenção articula-se com as restantes previstas no PAMUSAA, para o Concelho, estabelecendo complementaridade com as que respeitam à criação do "Corredor pedonal entre a Fonte da Pipa e a Vila de Marvão" e ao projeto "Marvão para todos/Projeto urbano de acessibilidade da Vila de Marvão". Em termos de objetivos específicos do PAMUSAA, enquadra-se diretamente no C. Promoção dos transportes públicos e da intermodalidade, medida C2. Melhoria das condições de interfaces/paragens e no D. Gestão do tráfego e do estacionamento para uma mobilidade sustentável, medida D1. Ordenamento do estacionamento, O Município de Marvão, já há alguns anos a esta parte, que tem vindo a desenvolver e a implementar ações e projetos, que visam a promoção da mobilidade urbana sustentável e a criação de espaços inclusivos. É nesta perspetiva, que decidiu integrar na Rede Nacional de Cidade e Vilas de Excelência - Instituto das Cidades e Vilas com Mobilidade, bem como o PIMPA - Plano Intermunicipal de Promoção da Acessibilidade do Alto Alentejo, publicado em 2013, e a Rede Alentejo FEEL Nature. Em 2014, o Município desenvolveu três Projetos Urbanos de Acessibilidades/Inclusão Social, para os aglomerados de Marvão (já referido anteriormente), de Portagem e de Santo António das Areias que, na sua essência, visam cumprir as disposições legais do DL 163/2006, de 8/8, apresentando propostas para mitigação dos problemas associados à circulação pedonal e resolução dos referentes à circulação automóvel e estacionamento, os quais integram o PAMUSAA.