Project Portugal 2020

A presente operação consiste na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Alentejo Central (PAMUS-AC). É inegável afirmar que nas últimas três décadas se têm acentuado as questões decorrentes do aumento exponencial do uso de transportes individuais. Se por um lado a "propagação" dos veículos particulares motorizados constituem uma mais-valia social, no que se refere à equidade e igualdade de oportunidades entre os cidadãos, não é menos verídico que a introdução "repentina" destes meios de transporte veio alterar o paradigma, não só das cidades e populações, mas também das regiões no seu todo, exigindo novas formas de estudar o território. Os exemplos de crescimento do território urbanizado são responsáveis por uma mobilidade das populações cada vez mais insustentável: maior dependência do tempo e da energia, com consequentes aumentos dos custos do sistema de deslocações, no ambiente e no aumento da insegurança. Essa dispersão tem provocado um incremento das distâncias percorridas e dos tempos de viagem nas deslocações, quer pendulares, quer esporádicas, alterando os padrões de mobilidade e induzindo um modelo de mobilidade cada vez mais dependente do transporte Individual (TI), em detrimento do transporte coletivo (TC). A temática da Mobilidade tem vindo a tomar um lugar de destaque na sociedade em geral e nas políticas de ordenamento do território em particular. De facto, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (Resolução do Conselho de Ministros nº 28/2006, de 23 de Março, alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto), para além de apontar por diversas vezes a opção de estudos estratégicos de mobilidade sustentável, chega mesmo a constituir como "Opção Estratégica de Base Territorial os Planos de Mobilidade" (OEBT IV 4) a realização de "Planos de Mobilidade os quais deverão constituir-se como referencial para todas as intervenções."; Por outro lado, segundo as orientações estratégicas sobre a promoção da Mobilidade Sustentável presentes em documentos da União Europeia ("Livro Verde - Por uma nova cultura de mobilidade urbana") e do Governo de âmbito nacional (PNPOT , ENDS , PNAC e PNAEE ), os Planos de Mobilidade surgem como o instrumento que permite equacionar novas formas de organização e gestão da mobilidade quer em termos estratégicos quer em termos operacionais permitindo uma mobilidade urbana integrada tanto a nível intermunicipal como a nível local. No âmbito da linha de orientação para a eficiência energética, foi aprovado o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética - Portugal Eficiência 2016 - através da Resolução do Conselho de Ministros nº nº20/2013 de 10 de Abril. Este Plano engloba um conjunto alargado de programas e medidas consideradas fundamentais para que Portugal possa alcançar, e mesmo suplantar, os objetivos fixados no âmbito da diretiva nº2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos. A elaboração recente do documento "Compromisso para o Crescimento Verde" e, bem assim, o designado "Pacote da Mobilidade" - Conjunto de documentos entretanto emanados pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT), designadamente o "Guia para a elaboração de planos de mobilidade e transportes" e o documento "Diretrizes Nacionais para a Mobilidade" - deixariam antever que os regulamentos específicos do "Portugal 2020" determinariam uma exigência rigorosa nas questões da sustentabilidade da Mobilidade e dos Transportes. O Plano deverá ser um instrumento integrador que dialogue com os municípios e, bem assim, com todos os atores do território. A este propósito deverá estar articulada com os Municípios, e plasmada no PAMUS-AC, uma consensualização entre os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano - PEDU (Aviso AvisoEIDT_99_2015_03) onde se inclui a Prioridade de Investimento 4.5. (Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação), bem como as PI 6.5. e 9.8. Para o alcance de tal desiderato dever-se-á ter em devida conta a singularidade deste território com cerca de 7325km2, com uma população residente de cerca de 166 000 habitantes, composto por 14 municípios, em que a cidade mais populosa é Évora. A maioria das pessoas reside em aglomerados urbanos (cerca de 90%), sendo que as sedes de concelho são o principal polo de atração. Da população total do Alentejo Central cerca de 30% reside na cidade de Évora. Tendo em conta o exposto, o PAMUS-AC será elaborado de acordo com as seguintes fases: o Fase 1: Caracterização e diagnóstico - é a fase de análise da situação atual, dos mecanismos gerais das deslocações incidindo sobre todos os modos de deslocação e respetivas sinergias com o ordenamento do território, o ambiente, o espaço público e os aspetos socioeconómicos; o Fase 2: Identificação de Cenários, Objetivos e definição da Estratégia de mobilidade nos Municípios do Alentejo Central - corresponde à formulação de cenários que permitam repensar e planear o futuro do sistema de transportes e mobilidade dos cidadãos, resultando na consensualização de uma estratégia global de mobilidade para o conjunto do território.; o Fase 3: Formulação e avaliação de propostas - A Fase 3 é a operacionalização setorial do Plano onde são definidas e programadas as medidas e ações a desenvolver, através da definição de propostas e programas de intervenção; o Fase 4: Programa de ação do PAMUS - Esta fase contemplará medidas muito específicas e operacionais uma vez que se trata do corolário de todo o Plano. Por outro lado, esta fase é ainda fundamental, uma vez que preparará metodologias consistentes com a implementação e operacionalização do Plano. Assim, estas devem ser muito claras para que não subsista qualquer equívoco para nenhum dos atores do território. Deste modo, no sentido de enriquecer tecnicamente e de modo adequado as questões que se colocam, será necessário desenvolver e aprofundar as seguintes temáticas: Ocupação do Território; Ordenamento do Território e Espaço Público; Intermodalidade; Ambiente, Saúde Pública e Segurança Rodoviária; Inclusão e Justiça Social; Gestão da Mobilidade; Modos Suaves; Transporte Público; Hierarquia e Logística de Transporte Individual.