Beneficiary Portugal 2020

Como condição à obtenção de financiamento para o projeto "Grande Rota do Montado", a CIMAC pretende dar resposta ao Aviso n.º ALT20-14-2016-03, Património Natural e Cultural, cujo objeto é "a promoção e a valorização dos ativos naturais e histórico-culturais com o fim de consolidar a região como destino turístico associado a uma oferta qualificada e ajustada às características ambientais, naturais e patrimoniais, reforçando a sua identidade de território de qualidade." Além do mais, esta Operação corresponde a uma das intervenções contratualizadas entre a Autoridade de Gestão e a CIMAC através do ITI do Alentejo Central, critério imprescindível de elegibilidade dos beneficiários, aos apoios previstos no aviso de concurso.

Cultura para todos

No âmbito do presente aviso e de acordo com o artigo 83.º do RECI, são passíveis de financiamento as operações que visem: Promoção de uma administração em rede e Cooperação e articulação entre serviços em rede e serviços TIC. Assim, a presente operação irá potenciar a promoção de uma administração em rede, bem como, a cooperação e articulação entre serviços, dado os objetivos estratégicos de Modernização Administrativa da CIMAC, pretende esta continuar a aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela Comunidade e Municípios associados no seu relacionamento com os cidadãos/munícipe e empresas, alinhado com os normativos nacionais de qualificação do serviço público e de uma administração pública eficiente e de qualidade, reduzindo custos públicos de contexto e promovendo o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação. A operação proposta revela, na sua conceção, a preocupação de se inscrever numa lógica de intervenção concertada e integrada com outros instrumentos e intervenções na região. A este facto não é alheia a função congregadora da CIMAC e o seu papel efetivo no planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento para a região, como garantia da complementaridade e articulação de atuações. Para a conceção da presente operação foi realizado um diagnóstico, onde estão identificadas, de forma muito clara, as necessidades atualmente sentidas pelos beneficiários. O diagnóstico de necessidades teve como principal objetivo avaliar o estado de implementação das tipologias das operações elegíveis no âmbito do aviso (Promoção de uma administração em rede; Cooperação e articulação entre serviços em rede e serviços TIC; Implementação de novos modelos integrados de atendimento descentralizado na Administração Pública, designadamente lojas do cidadão, espaços do cidadão e serviços itinerantes; Ações de experimentação e divulgação da utilização inovadoras de TIC na prestação de serviços públicos). Para elaborar o diagnóstico foram promovidas sessões de trabalho com os elementos chave dos Municípios associados, por forma a efetuar um levantamento das áreas de intervenção e das prioridades de investimento, tendo como referência a estratégia definida. Tendo em conta o diagnóstico efetuado, o nível de investimento realizado em projetos anteriores de Modernização Administrativa e os novos desafios que nos são colocados a todo o momento no âmbito das TIC, foram definição das quatro componentes de intervenção: Reengenharia e Desmaterialização de Processos; Serviços Online | Serviços eletrónicos; IT Governance | IT Management | Reforço da capacitação tecnológica; Gestão e Promoção do Projeto. Na presente operação entendemos ser crucial efetuar uma avaliação da maturidade do processo de modernização administrativa, no sentido de perceber se a implementação das estratégias está efetivamente a ter resultados, que tipo de resultados e quais as suas consequências no Município e na satisfação dos munícipes. Neste sentido, a presente candidatura prevê investimentos que visam a consolidação da reengenharia e desmaterialização de processos, não só com o objetivo de adequar e integrar as soluções existentes e as que se pretendem adquirir, mas também, com o objetivo de redesenhar os processos de negócio de forma a melhor potenciar as aplicações, pelo que o presente objetivo não se alcançará, apenas, pelo processo de reengenharia, mas também, pela aquisição de ferramentas capazes de desmaterializar serviços, para que haja ganhos de eficiência em diversos processos de negócio. Torna-se, portanto, necessário fazer chegar estas novas funcionalidades aos cidadãos/munícipes e às empresas, sem as quais o projeto perderia grande parte do seu significado. Assim, o reforço dos serviços online continua a ser uma aposta da Comunidade. Para garantir os resultados é necessário continuar a capacitar tecnologicamente a CIMAC e os municípios seus associados. Por fim, salienta-se a importância da realização de ações de sensibilização junto dos cidadãos/munícipes e das empresas para a utilização destas ferramentas, tendo para o efeito sido estruturado um plano de comunicação para a divulgação das novas soluções que se irão colocar à disposição dos cidadãos/munícipes e das empresas. Acresce referir que a Comunidade pretende com a presente candidatura promover a consolidação do conhecimento ao nível da capacitação dos recursos humanos em aplicações dos ERP's existentes e na gestão documental, bem como promover a capacitação e recursos humanos para o reforço dos processos nos serviços online e de atendimento. Entendemos ser essencial, para garantir os resultados pretendidos com a apresentação da presente candidatura, ter associado um plano de formação perfeitamente articulado e orientado para as ações contempladas nesta operação. Estamos, evidentemente, empenhados em continuar a desenvolver a qualidade dos serviços prestados, pela CIMAC e seus associados, no seu relacionamento com os cidadãos/munícipes e empresas, alinhados com os normativos nacionais de qualificação do serviço público e de uma Administração Pública Local eficiente e de qualidade, reduzindo custos públicos de contexto e promovendo o uso intensivo das TIC.

Com a presente operação, a CIMAC pretende reformular processos tecnológicos e administrativos com vista a atingir a conformidade com a proteção de dados e cibersegurança, dando continuidade ao trabalho de desmaterialização, que tem vindo a ser desenvolvido, numa lógica de consolidação dos investimentos anteriores e de densificação da prestação digital de serviços aos cidadãos, na perspetiva de fortalecer a excelência organizacional numa lógica intermunicipal. Sendo a transformação digital uma realidade incontornável, as entidades públicas defrontam-se todos os dias com o aumento da quantidade de informação e de dados em circulação nos processos administrativos e tecnológicos. Neste sentido, tendo em conta os novos desafios no âmbito da problemática da segurança dos dados pessoais, foram definidas as seguintes quatro componentes de intervenção: 1. Assessment | Avaliação; 2. Privacidade e Segurança da Informação; 3. Transformação Digital para a Privacidade e Segurança; 4. Gestão de Projeto.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

No âmbito das competências e atribuições dos municípios em matéria de proteção civil, preconizadas através da Lei 27/2006 (Lei de Bases da Proteção Civil), da Lei 65/2007 (Organização da Proteção Civil Municipal), da lei DL 44/2019 e do DL 124/2006 na sua atual redação, que no seu conjunto enquadram e regulam a participação dos municípios no Sistema de Proteção Civil e na Defesa da Floresta Contra Incêndios, dois elementos chave na defesa de pessoas e bens foi avaliada a necessidade de aquisição de equipamentos de Defesa da Floresta contra Incêndios. Neste sentido, foi efetuado o levantamento das necessidades de bens e equipamentos com o apoio do CDOS de Évora e por decisão do Conselho Intermunicipal da CIMAC, foi assumida a articulação entre os 14 municípios para concorrer às seguintes tipologias de investimento previstas no ponto 2 do Aviso: b) Equipamentos destinados à proteção de aglomerados populacionais c) Campanhas de prevenção e sensibilização. Tendo por base as orientações e as necessidades elencadas pelos municípios, foram definidas as seguintes necessidades de aquisição no âmbito da tipologia b) do ponto 2 do aviso: equipamentos para defesa das populações. 1. 25 Biotrituradores e Estilhaçadores 2. 12 Kits de Primeira Intervenção A participação dos municípios em operações de proteção civil e socorro é cada vez mais frequente e indispensável, quer através dos Serviços Municipais de Proteção Civil, das Equipas de Sapadores Florestais, Gabinetes Técnicos Florestais e outras equipas de intervenção técnica especializada, constituindo-se assim como parceiros essenciais do Sistema. Pretende-se portanto integrar estas sinergias de forma adequada entre todos os atores e agentes do território. A aquisição de 37 equipamentos para a limpeza e a segurança dos aglomerados urbanos torna-se assim essencial às populações e aos Serviços Municipais de Proteção Civil do Alentejo Central. É ainda de extrema relevância, a par da aquisição destes equipamentos, que todas as populações sejam sensibilizadas, particularmente proprietários, produtores agrícolas e florestais, para a importância da limpeza dos terrenos e para a aplicação de processos adequados e responsáveis nas queimadas e queimas de sobrantes. A manutenção inadequada de máquinas e as queimadas ou queimas de sobrantes agrícolas e florestais realizadas de forma negligente são fatores chave enquanto pontos de início e de propagação dos incêndios florestais. Neste sentido optou-se por: o Elaboração e publicação de um Guia de Boas Práticas para a Manutenção de Faixas de Gestão de Combustível, com uma tiragem de 5000 exemplares; o Elaboração de 4 Workshops realizados em parceria com o CDOS de Évora e direcionados para produtores florestais e agricultores, para sensibilização no âmbito da gestão de combustíveis, queimas e queimadas de sobrantes; o Conceção gráfica de uma brochura para sensibilização no âmbito de proteção pessoal em caso de incêndios florestais (5000 exemplares); o Publicidade para sensibilização de limpeza de Faixas de Gestão de Combustível e comportamentos de segurança a adotar em caso de Incêndio. o 4 Workshops para para adopção de procedimentos de segurança na utilização/manuseamento dos kits, biotrituradores e estilhaçadores, durante a implementação do projeto.

A operação apresentada com esta candidatura visa o funcionamento da Estrutura de Apoio Técnico que permitirá assegurar o exercício das competências de gestão delegadas pela Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 (Programa Operacional Regional do Alentejo) ao abrigo do Adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMAC, assinada em Dezembro de 2015. Em conformidade com o estabelecido na referida Adenda e no Aviso de Concurso n.º ALT20-77-2018-43, com a presente operação é proposto o conjunto de meios necessários ao funcionamento da Estrutura de Apoio Técnico para os anos de 2019 e 2020.

A operação apresentada com esta candidatura visa o funcionamento da Estrutura de Apoio Técnico que permitirá assegurar o exercício das competências de gestão delegadas pela Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 (Programa Operacional Regional do Alentejo) ao abrigo do Adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMAC, assinada em Dezembro de 2015. Em conformidade com o estabelecido na referida Adenda e no Aviso de Concurso n.º ALT20-77-2016-3, com a presente operação é proposto o conjunto de meios necessários ao funcionamento da Estrutura de Apoio Técnico para os anos de 2017 e 2018.

A operação apresentada com esta candidatura visa o funcionamento da Estrutura de Apoio Técnico que permite assegurar o exercício das competências de gestão delegadas pela Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 (Programa Operacional Regional do Alentejo) ao abrigo da Adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMAC. Em conformidade com o estabelecido na referida Adenda e tendo por base os termos estabelecidos no Convite ALT20-77-2022-02 de 21/12/2023, com a presente candidatura e em função da restrição decorrente da dotação orçamental afeta no referenciado Convite, são propostas a financiamento apenas as despesas com os recursos humanos estritamente necessários ao funcionamento da Estrutura de Apoio Técnico nos anos 2022 e 2023.

Reforço da capacitação de atores e redes de promoção de ações de desenvolvimento territorial

A presente operação consiste na elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas para o território do Alentejo Central (PIAAC-AC), alargando a toda a área do Alentejo Central a elaboração de estratégias municipais e intermunicipais de adaptação às alterações climáticas e ao mesmo tempo integrar a componente operacional de proteção civil, em casos de situações de emergência. Fundamentalmente as ações previstas no âmbito da elaboração do PIAAC-AC são as seguintes: • Estudo dos riscos naturais e tecnológicos do Alentejo Central, de forma a identificar as vulnerabilidades atuais do território e das suas populações; • Estudo das vulnerabilidades futuras e adaptação - cenários; • Identificação e seleção das opções de adaptação; • Identificação dos meios operacionais e ações necessárias à adaptação; • Ações de monitorização e divulgação do plano de adaptação às alterações climáticas.

A operação apresentada com esta candidatura visa o funcionamento da Estrutura de Apoio Técnico que permite assegurar o exercício das competências de gestão delegadas pela Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 (Programa Operacional Regional do Alentejo) ao abrigo da Adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMAC. Em conformidade com o estabelecido na referida Adenda e tendo por base os termos estabelecidos no Convite ALT20-77-2022-02 de 15/02/2022, com a presente operação é proposto um conjunto de meios necessários relativos ao funcionamento da Estrutura de Apoio Técnico no ano 2021.

O Alentejo Central é no momento considerado uma região tampão para a expansão da Vespa para o restante território nacional, encontrando-se atualmente na fase inicial no que respeita à invasão da espécie. A presente candidatura apresentada pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, é constituída pelos 14 Municípios da NUTIII, Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa. Tal como referido, atualmente neste 14 municípios que integram esta operação, observam-se realidades distintas quer na distribuição/presença da vespa velutina, quer na forma da atuação perante a vespa velutina nomeadamente na destruição de ninhos e na colocação de armadilhas preventivas. Durante o ano de 2020 e início de 2021 foram detetados e destruídos 5 ninhos nos municípios de Arraiolos (1), Montemor-o-Novo (2) e Vendas Novas (2). Além destes, foi confirmado o avistamento de Vespa em Montemor-o-Novo, foram registados 17 avistamentos não confirmados (15 vespas e 2 ninhos), em 8 dos 14 municípios do território abrangido pela CIMAC. Os diversos municípios, no âmbito da erradicação da vespa velutina, necessitam de ferramentas, informação e conhecimentos que lhes permitam uma maior eficiência, eficácia, flexibilidade e qualidade dos serviços, com geração de sinergias.

A operação tem em vista a produção de informação geográfica de apoio à Adaptação às Alterações Climáticas e gestão de operações. Trata-se de um projeto desenhado em parceria com o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Évora cujo objetivo é a produção de Informação Geográfica para dispositivos móveis, acessível via web, de apoio à Adaptação às Alterações Climáticas e gestão de operações. Assim, a implementação desta operação permitirá conjuntamente: - Monitorizar devidamente as ocorrências resultantes das alterações climáticas coligindo vulnerabilidades futuras, de forma muito fiável, dado que o CDOS é a entidade operacional presente em todas as ocorrências nos municípios afetos à Comunidade Intermunicipal. Reúne e compatibiliza todos os dados e informação dos diferentes cenários de alterações climáticas mas também sobre as vulnerabilidades atuais e futuras, fortalecendo a tomada de decisão em situações de ocorrência de fenómenos extremos; - Através do conhecimento adquirido, o CDOS (bem como outras entidades regionais) irá munir-se da melhor tecnologia disponível para a adaptação aos efeitos que as alterações climáticas terão sobre a sua área de atuação. Trata-se assim da capacitação institucional que complementa o determinado no Programa ADAPT, nomeadamente no ClimAdaPT. Esta metodologia irá ser essencial para o conhecimento do território, designadamente das áreas consideradas vulneráveis. A operação agora desenvolvida entre a CIMAC - COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO CENTRAL, do CDOS e de outros stakeholders, garante o diálogo entre as entidades, refletindo-se na “análise e mapeamento dos perigos com origem climática”. O CDOS (estrutura integrada no organograma da Autoridade Nacional de Proteção Civil – ANPC) é o coordenador do grupo de trabalho setorial referente à “Segurança de pessoas e bens”, criado no âmbito da ENAAC, pelo que faz parte integrante da própria Estratégia Nacional. A operação tem duas componentes, a saber: - Informação Geográfica de apoio à Adaptação às Alterações Climáticas, que inclui o desenho e implementação de sistema de Informação geográfica de apoio à Adaptação às Alterações Climáticas e Gestão de Operações - SIG-GO, e a respetiva aquisição de equipamentos (tablets) para a sua implementação: 16 equipamentos resistentes (Rough) e 17 equipamentos normais, (sem características especiais de resistência) para recolha de informação georreferenciada e consulta das incidências e vulnerabilidades e a eficácia da resposta. Estes equipamentos serão distribuídos pelas seguintes entidades: Comandos de bombeiros, CDOS, CIMAC, Serviços municipais de Proteção Civil, GNR, PSP e ICNF. - Ação de capacitação de técnicos após o período crítico de defesa da floresta contra incêndios por forma a avaliar o desempenho da plataforma e dos procedimentos a adotar, que contemplará duas sub-ações: Ação de capacitação direcionada a elementos da CIMAC e técnicos municipais, dedicada ao suporte, help-desk e backoffice da plataforma SIG-GO; e Ação de capacitação e reavaliação do funcionamento da plataforma, direcionada aos elementos operacionais do CDOS e Corporações de Bombeiros. - Divulgação e Disseminação, que inclui a disseminação através de workshops, seminários e outras ações, não só, pela indubitável importância da criação de estratégias de adaptação às alterações climáticas no Alentejo Central, mas também, por este ser um projeto pioneiro na criação de sinergias entre o poder local, e a proteção civil (instituição central) numa adaptação efetiva e eficiente. De referir que esta operação tem complementaridade com a operação POSEUR-02-1708-FC-000005 - " Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Alentejo Central" (PIAACAC). O conhecimento adquirido constituirá o complemento para a validação dos cenários colocados no PIAACAC.

Reforço da capacitação de atores e redes de promoção de ações de desenvolvimento territorial

A operação apresentada com esta candidatura visa a criação e funcionamento da Estrutura de Apoio Técnico que permitirá assegurar o exercício das competências de gestão delegadas pela Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 (Programa Operacional Regional do Alentejo) ao abrigo do Adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMAC, assinada em Dezembro de 2015.

SAMA - Formação dos trabalhadores da Administração Pública (Alentejo)

A presente operação consiste na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Alentejo Central (PAMUS-AC). É inegável afirmar que nas últimas três décadas se têm acentuado as questões decorrentes do aumento exponencial do uso de transportes individuais. Se por um lado a "propagação" dos veículos particulares motorizados constituem uma mais-valia social, no que se refere à equidade e igualdade de oportunidades entre os cidadãos, não é menos verídico que a introdução "repentina" destes meios de transporte veio alterar o paradigma, não só das cidades e populações, mas também das regiões no seu todo, exigindo novas formas de estudar o território. Os exemplos de crescimento do território urbanizado são responsáveis por uma mobilidade das populações cada vez mais insustentável: maior dependência do tempo e da energia, com consequentes aumentos dos custos do sistema de deslocações, no ambiente e no aumento da insegurança. Essa dispersão tem provocado um incremento das distâncias percorridas e dos tempos de viagem nas deslocações, quer pendulares, quer esporádicas, alterando os padrões de mobilidade e induzindo um modelo de mobilidade cada vez mais dependente do transporte Individual (TI), em detrimento do transporte coletivo (TC). A temática da Mobilidade tem vindo a tomar um lugar de destaque na sociedade em geral e nas políticas de ordenamento do território em particular. De facto, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (Resolução do Conselho de Ministros nº 28/2006, de 23 de Março, alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto), para além de apontar por diversas vezes a opção de estudos estratégicos de mobilidade sustentável, chega mesmo a constituir como "Opção Estratégica de Base Territorial os Planos de Mobilidade" (OEBT IV 4) a realização de "Planos de Mobilidade os quais deverão constituir-se como referencial para todas as intervenções."; Por outro lado, segundo as orientações estratégicas sobre a promoção da Mobilidade Sustentável presentes em documentos da União Europeia ("Livro Verde - Por uma nova cultura de mobilidade urbana") e do Governo de âmbito nacional (PNPOT , ENDS , PNAC e PNAEE ), os Planos de Mobilidade surgem como o instrumento que permite equacionar novas formas de organização e gestão da mobilidade quer em termos estratégicos quer em termos operacionais permitindo uma mobilidade urbana integrada tanto a nível intermunicipal como a nível local. No âmbito da linha de orientação para a eficiência energética, foi aprovado o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética - Portugal Eficiência 2016 - através da Resolução do Conselho de Ministros nº nº20/2013 de 10 de Abril. Este Plano engloba um conjunto alargado de programas e medidas consideradas fundamentais para que Portugal possa alcançar, e mesmo suplantar, os objetivos fixados no âmbito da diretiva nº2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos. A elaboração recente do documento "Compromisso para o Crescimento Verde" e, bem assim, o designado "Pacote da Mobilidade" - Conjunto de documentos entretanto emanados pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT), designadamente o "Guia para a elaboração de planos de mobilidade e transportes" e o documento "Diretrizes Nacionais para a Mobilidade" - deixariam antever que os regulamentos específicos do "Portugal 2020" determinariam uma exigência rigorosa nas questões da sustentabilidade da Mobilidade e dos Transportes. O Plano deverá ser um instrumento integrador que dialogue com os municípios e, bem assim, com todos os atores do território. A este propósito deverá estar articulada com os Municípios, e plasmada no PAMUS-AC, uma consensualização entre os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano - PEDU (Aviso AvisoEIDT_99_2015_03) onde se inclui a Prioridade de Investimento 4.5. (Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação), bem como as PI 6.5. e 9.8. Para o alcance de tal desiderato dever-se-á ter em devida conta a singularidade deste território com cerca de 7325km2, com uma população residente de cerca de 166 000 habitantes, composto por 14 municípios, em que a cidade mais populosa é Évora. A maioria das pessoas reside em aglomerados urbanos (cerca de 90%), sendo que as sedes de concelho são o principal polo de atração. Da população total do Alentejo Central cerca de 30% reside na cidade de Évora. Tendo em conta o exposto, o PAMUS-AC será elaborado de acordo com as seguintes fases: o Fase 1: Caracterização e diagnóstico - é a fase de análise da situação atual, dos mecanismos gerais das deslocações incidindo sobre todos os modos de deslocação e respetivas sinergias com o ordenamento do território, o ambiente, o espaço público e os aspetos socioeconómicos; o Fase 2: Identificação de Cenários, Objetivos e definição da Estratégia de mobilidade nos Municípios do Alentejo Central - corresponde à formulação de cenários que permitam repensar e planear o futuro do sistema de transportes e mobilidade dos cidadãos, resultando na consensualização de uma estratégia global de mobilidade para o conjunto do território.; o Fase 3: Formulação e avaliação de propostas - A Fase 3 é a operacionalização setorial do Plano onde são definidas e programadas as medidas e ações a desenvolver, através da definição de propostas e programas de intervenção; o Fase 4: Programa de ação do PAMUS - Esta fase contemplará medidas muito específicas e operacionais uma vez que se trata do corolário de todo o Plano. Por outro lado, esta fase é ainda fundamental, uma vez que preparará metodologias consistentes com a implementação e operacionalização do Plano. Assim, estas devem ser muito claras para que não subsista qualquer equívoco para nenhum dos atores do território. Deste modo, no sentido de enriquecer tecnicamente e de modo adequado as questões que se colocam, será necessário desenvolver e aprofundar as seguintes temáticas: Ocupação do Território; Ordenamento do Território e Espaço Público; Intermodalidade; Ambiente, Saúde Pública e Segurança Rodoviária; Inclusão e Justiça Social; Gestão da Mobilidade; Modos Suaves; Transporte Público; Hierarquia e Logística de Transporte Individual.

A Operação «Centros de Acolhimento Turístico e Interpretativos de Évora, Alentejo Central», que agora concorre ao Aviso n.º ALT20-14-2016-03, está incluída no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) do Alentejo Central 2020, correspondendo a uma das intervenções contratualizadas no âmbito do Investimento Territorial Integrado Alentejo Central 2020, Prioridade de Investimento 6.3 - Conservação, Proteção, Promoção e Desenvolvimento do Património Cultural e Natural. A Operação «Centros de Acolhimento Turístico e Interpretativos de Évora, Alentejo Central» pretende criar as condições para a adequada receção, acolhimento e encaminhamento dos visitantes que chegam à cidade de Évora, assim como para a apresentação e interpretação dos produtos turísticos e culturais que Évora e o Alentejo Central oferecem a esses mesmos destinatários. Para tal, criar-se-ão estruturas de acolhimento e interpretação diferenciadas, nomeadamente um Centro Interpretativo da Cidade de Évora, um Centro Interpretativo do Alentejo Central e um Centro de Acolhimento Turístico do Alentejo Central. Os centros, que devem suportar a função de Évora como "placa giratória" do tráfego de turistas na sub-região, permitirão direcionar os visitantes, não só para a oferta turística e cultural da própria cidade, mas para todos os municípios envolventes que detêm uma enorme diversidade de património de elevado interesse histórico-cultural, natural e paisagístico que interessa promover e dar a conhecer ao visitante, prolongando a sua estada na região e animando a economia local e regional. A esta candidatura concorrem também outras componentes, diretamente relacionadas com a melhoria das condições de atendimento e encaminhamento turístico noutros concelhos do Alentejo Central e respetivos postos de informação turística.

Após um primeiro momento em que se procedeu à atualização da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial do Alentejo Central 2014-2020, a operação em curso visa a preparação do plano de ação para implementação da mesma. Para esse efeito foram contratadas as prestações de serviços que permitem assegurar o desenvolvimento destes trabalhos, nomeadamente com uma equipa de consultoria especializada nestas questões, e um técnico para o acompanhamento dos trabalhos e articulação com os Municípios associados da CIMAC.

A operação "Valorização, promoção e desenvolvimento do património histórico e cultural de Évora e da região envolvente" tem por objetivo dotar Évora e a Região envolvente do Alentejo Central, de um conjunto de ferramentas operativas no campo da valorização e da promoção do património histórico e cultural, de apoio à visitação e experiência patrimonial, e ainda de animação do património e dos equipamentos culturais, numa lógica de valorização turística e de aumento do grau de satisfação dos visitantes nacionais e estrangeiros. A operação materializa-se em 3 Eixos Estratégicos de Intervenção com o propósito de promover ações, iniciativas e projetos que conduzam ao fortalecimento cultural e turístico de Évora, do Alentejo Central e da Região do Alentejo, como um todo, dos seus agentes, recursos e equipamentos, assegurando que esses mesmos projetos contribuem para um reforço da qualidade da candidatura a apresentar por Évora ao título de "Capital Europeia de Cultura de 2027". Deste modo, os Eixos acima referidos consubstanciam-se, por um lado, a montante e a jusante, no desenvolvimento de trabalho estratégico de fôlego em matéria de política cultural, de articulação entre agentes e dinâmica cidade/ região, de gestão concertada entre os diferentes tipos de património e equipamentos culturais e, por fim, de conceção de novas dinâmicas criativas (Eixo 1 - Eixo Transversal Estratégico de Desenvolvimento do Património Histórico e Cultural). Por outro lado, no desenvolvimento de instrumentos de promoção e de visitação do património e de equipamentos culturais assentes tanto em novas tecnologias, como nos agentes, bem como de modelos de aferição qualitativa e quantitativa da experiência turi´stico-cultural dos turistas nacionais e estrangeiros, predominantemente direcionado para a cidade de Évora, ainda que com potencial de exportação para a Região envolvente (Eixo II - Eixo de Valorização do Património Histórico e Cultural). Por último, no empreendimento de um conjunto lato e diversificado de ações de promoção e de animação do património e dos equipamentos culturais localizados nos municípios integrados, contribuindo para o reforço de dinâmicas futuras de trabalho em parceria, atento o objetivo estratégico definido para a presente candidatura (Eixo III - Eixo de Promoção e Animação do Património Histórico e Cultural) de "Promover a conservação e valorização dos ativos histórico-culturais para consolidar a região como destino turístico associado a uma oferta qualificada e ajustada às características patrimoniais, reforçando a sua identidade de território de qualidade". De sublinhar que o presente projeto apresenta-se em estreita consonância e complementaridade com a candidatura "Promoção e Internacionalização dos Recursos e Equipamentos Culturais de Évora e do Alentejo" apresentada ao SIAC - Internacionalização (Aviso Nº ALT20-52-2016-04) com o propósito essencial de conferir a Évora e ao Alentejo uma identidade cultural estabilizada do ponto de vista de destino cultural por excelência, assim como um reconhecimento internacional do posicionamento desse destino assente na oferta efetiva de equipamentos e recursos culturais existentes na Região.

O programa Fora de Cena abrange todos os Municípios do Alentejo Central numa lógica de programação cultural em rede e de itinerância de eventos culturais. Abarcando 3 grandes subprogramas de programação cultural em rede - o Imaterial Music Fest, o Festival Internacional de Música de Portel e a Mostra Internacional de Folclore - o programa aqui apresentado e delineado inclui ainda programação própria de cada um dos 14 Municípios que será integrada numa ação de comunicação e divulgação comum, potenciando assim a atratividade para novos públicos dentro e fora do Alentejo Central. Mais ainda, o Fora de Cena pretende reforçar a dinâmica criada com o anterior programa Alentejo em Cena, aprofundando a lógica de integração de eventos através da realização de itinerâncias de 3 festivais em 8 municípios, e dando assim continuidade ao trabalho iniciado e já financiado. Por outro lado, integra-se na estratégia de construção da candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura 2027, candidatura esta a apresentar em 2021 e que se assume como sub-regional e na qual o Fora de Cena dará um importante contributo enquanto projeto agregador de todos os municípios da região. O festival Imaterial Music Fest, iniciativa original da Câmara Municipal de Évora e que assenta na valorização e promoção do património imaterial inscrito na Lista de Salvaguarda de Património Imaterial da UNESCO, incluirá ações em 8 Municípios (Évora, Borba, Estremoz, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel e Redondo) e tem duas componentes: uma componente de residências artísticas que junta músicos internacionais com músicos locais e que se realizará no Município de Redondo de 26 de maio a 10 de junho de 2021; e uma segunda componente com concertos que se realizarão nos já mencionados 8 Municípios e que se realizarão entre o dia 1 e 11 de junho de 2021 - um dos quais resultado da residência anteriormente referida. Este festival exibirá a importância internacional do património edificado, paisagístico, a gastronomia e os vinhos alentejanos e, graças aos participantes convidados, dará ainda mais a conhecer a diversidade da oferta turística da região. O Festival Internacional de Música de Portel (FIMP), iniciativa do Município de Portel, tem no seu programa previstos concertos em 6 Municípios (Portel, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo e Mourão) e inclui igualmente duas componentes: uma componente de prática artística em que os músicos locais são convidados a participar em masterclasses com os artistas e maestros convidados; e uma segunda componente que consiste nos concertos que se irão realizar nos Municípios participantes entre 17 e 31 de julho de 2021. Afirma-se como um evento pioneiro de excelência no contexto da música erudita em Portugal, que reúne jovens músicos portugueses e estrangeiros e articula as vertentes de programação, criação artística, formação e desenvolvimento de públicos. O FIMP tem como missão inspirar e contribuir para o aperfeiçoamento musical e desenvolvimento humano dos jovens músicos, fomentar a prática e fruição de música erudita, contribuir para projetar a imagem do Alentejo e Portugal como catalisadores de cultura, e desenvolver o território onde o festival se insere e intervém. A Mostra Internacional de Folclore, iniciativa do Município de Montemor-o-Novo, vai desenrolar-se em 6 Municípios (Montemor-o-Novo, Borba, Estremoz, Évora, Mourão e Portel) e desenrolar-se-á entre 6 e 13 de junho com eventos nos Municípios participantes. A Mostra Nacional de Folclore é organizada pelo Rancho Folclórico Fazendeiros de Montemor-o-Novo em coprodução com o Município de Montemor-o-Novo. Este evento, que se apresenta como um marco identitário da região é um momento de grande envolvimento da população e de atração de diversos visitantes, cerca de 3.000 espetadores. Ao longo dos 10 anos de mostra internacional de folclore representantes de países como o Brasil, México, Roménia, Taiwan, Bélgica, Itália, França, Grécia, Croácia, Sérvia, Venezuela, Costa Rica, Chipre do Norte, Espanha entre outros, estiveram presentes nesta troca de tradição e cultural. Mas o Programa Fora de Cena não se esgota nestes eventos intermunicipais. Nele se integram também eventos de índole local com forte projeção: a Festa de Nossa Senhora das Candeias e a Feira de Maio em Mourão, de 1 a 3 de fevereiro e de 29 a 31 de maio de 2021 respetivamente; o evento Guitarras ao Alto, a 2 de maio em Estremoz, em que a guitarra portuguesa é a figura central; o concerto da fadista Mariza em Arraiolos, a 12 de junho de 2021, que se insere na programação mais ampla da festa O Tapete está na Rua; o Festival Músicas no Rio - os outros sons do Fluviário, em Mora, com eventos a 9 e 17 de julho; o concerto do artista Diogo Piçarra, a 22 de julho de 2021 em Alcáçovas, integrado na Feira do Chocalho; Monsaraz Museu Aberto, de 23 a 26 de julho em Monsaraz, um evento bienal que congrega múltiplas expressões artísticas e culturais; o concerto pela banda portuguesa Xutos e Pontapés, a 30 de julho em Redondo e integrado na programação do evento municipal Ruas Floridas; o concerto com a banda Anjos, integrado nas Festas de Nossa Senhora da Conceição, a 4 de setembro no Alandroal; vários concertos de artistas nacionais integrados na programação das Festas do Concelho, entre 4 e 6 de setembro em Vendas Novas; e a Festa dos Capuchos, em Vila Viçosa, de 10 a 13 de setembro de 2021. Sendo o património natural e cultural um dos elementos chave na promoção turística e cultural do Alentejo Central, as ações incluídas neste programa são na sua maioria valorizadoras desse património, acontecendo ao ar livre, em castelos e praças nobres das localidades, em adros de igrejas, em jardins públicos, claustros, anfiteatros ao ar livre e arenas seculares como a do Castelo de Monsaraz, mas também em igrejas e auditórios, contribuindo assim para o objetivo de promoção do património natural e cultural da sub-região Alentejo Central. 96% da programação prevista irá ocorrer em espaços ao ar livre. Outro componente deste programa, visando a divulgação e integração territorial, através de iniciativas de cooperação territorial e institucional que permitam integrar a programação cultural, as visitas guiadas e a divulgação de equipamentos, bens culturais e serviços prestados, passa pela conceção e produção de 14 mapas-roteiro bilingues - 1 por cada Município do Alentejo Central - que visam a valorização do património e dos recursos endógenos do território, que possam servir de suporte comunicacional aos Municípios na sua relação com os cidadãos em geral e com os turistas em particular. Complementarmente à publicação em suporte papel destas publicações, as mesmas serão ainda desmaterializadas por via de uma disponibilização digital mobilizável pelas páginas online de todos os Municípios e da CIMAC, bem como será disponibilizado a outras entidades que manifestem vontade de as divulgar nos seus sítios, seguindo uma lógica de cooperação territorial e institucional.

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A CIMAC, bem como as restantes CIM's, encontra-se numa fase de contratualização dos instrumentos territoriais para o próximo quadro comunitário, pelo que esta operação se enquadra na preparação do Plano de Ação que corresponderá à Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial do Alentejo Central 2021-2027 (EIDT-AC) para o processo negocial com Autoridade de Gestão e os Municípios do Alentejo Central/CIMAC, com o propósito de contratualizar os instrumentos financeiros e mobilizar as tipologias de investimento que deem resposta às necessidades identificadas em cada município e intermunicipalmente. A revisitação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial, produzida no âmbito do Portugal 2020, teve início após solicitação do Sr. Ministro do Planeamento e formalização do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional a 29/07/2019, e materializou-se com a elaboração do “Relatório Final - AVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO ALENTEJO CENTRAL PARA O PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2021-2027” concluído em fevereiro de 2020. A revisitação da EIDT avançou no plano estratégico e na construção do Plano de Ação que coloca em prática a mesma, de acordo com o disposto no Artigo 29º do Regulamento das Disposições Comuns, respondendo ao seguinte: a) Identificação da zona geográfica abrangida pelo Plano de Ação; b) Diagnóstico de necessidades e potencialidades do território, em função do desafio específico a que o instrumento territorial pretende dar resposta; c) Descrição do Plano e dos seus principais objetivos, incluindo: 1. Identificação dos objetivos estratégicos, objetivos específicos, tipologias de intervenção e das tipologias de operação a mobilizar no quadro do Plano de Ação e respetivo plano de financiamento; 2. Indicadores de realização e resultado a mobilizar e respetivas metas intermédias e finais, para a monitorização e acompanhamento do Plano de Ação; 3. Outras questões de contratualização

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