Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Lei n.º2/2011 de 9 de Fevereiro, retoma a obrigatoriedade do levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, e determina a calendarização da monotorização regular para alguns edifícios e a aplicação de acções correctivas, incluindo a remoção de matérias, nos casos em que isso seja necessário. O cumprimento da lei n.º2/2011 de 9 de Fevereiro, de acordo com o artigo 7.º, foi garantido pelo Município de Portalegre através da prestação de informação a todos os utilizadores desses edifícios (Escola dos Assentos e Escola do Atalaião), e da confirmação através de relatório técnico de avaliação da concentração de fibras respiráveis suspensas no ar nos edifícios das escolas. Com a Requalificação das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância de Portalegre - 1ª Fase, pretende-se proceder à remoção da cobertura de fibrocimento e à aplicação de nova cobertura em duas escolas da cidade de Portalegre - EB1/JI de Atalaião e EB1/JI de Assentos. O risco para a saúde, por inalação da exposição a um material que contém amianto (MCA), depende das seguintes características: o A quantidade e a composição do tipo de fibra, sendo mais perigosa para a saúde as anfíbolas do que as serpentinas (crisótilo), devido à forma da fibra; o A friabilidade do material, dependendo igualmente da percentagem de fibras na composição e do tipo de mistura com outros componentes (agregado ou não); o O estado de conservação do material, uma vez que no caso de estar danificado existe mais libertação de fibras; o Exposição e circulação do ar, uma vez que as fibras podem ser transportadas para os vários locais, inclusive onde não exista MCA. Tendo em consideração os problemas associados ao uso de placas de fibrocimento, contendo amianto, nos edifícios públicos, bem como o facto de estarem em causa dois estabelecimentos de ensino, onde a população-alvo é considerada mais frágil (crianças em fase de crescimento), é de toda a pertinência e urgência a execução da presente operação. Importa referir que, quer a escola do Atalaião quer a dos Assentos, foram objecto de intervenções estruturantes, no contexto do QCA III e do QREN, respectivamente. Contudo, em nenhuma das duas escolas, no âmbito das operações financiadas, houve qualquer intervenção nas respectivas coberturas, pelo que, urge encerrar este capítulo, eliminando de vez este risco iminente. Este problema, é claramente preocupante e tem um carácter especial, merecendo, por parte da Autoridade de Gestão do PORAlentejo, um tratamento de excepção e prioridade. 2.1 Componentes que Integram a Operação A operação contempla as seguintes componentes: a) Remoção de cobertura de fibrocimento e aplicação de nova cobertura na Escola do Atalaião; b) Remoção de cobertura de fibrocimento e aplicação de nova cobertura na Escola dos Assentos. As intervenções serão realizadas por uma empresa da especialidade, contratada em observância às regras da contratação pública aplicáveis, que garanta todas as condições de segurança ambientais e de isolamento, sendo realizadas durante o período de férias escolares (Verão). Numa primeira fase serão removidas as chapas de fibrocimento. Numa segunda fase será aplicada uma nova cobertura, constituída por placas tipo sandwich. A solução preconizada para as novas coberturas, consiste numa cobertura em placas sandwich, enformadas a frio, com o perfil inferior lacado com 0,50mm de espessura e o perfil superior de 0,50mm de espessura, isolamento intermédio em poliuretano expandido de 80mm, perfil separador. A chapa da cobertura é de chapa de aço galvanizada, cobertura de zinco 275gr/m2 e lacada a poliéster em ambas as faces, sendo 25 microns na face exterior e de 10 microns na face interior. Foi considerado o isolamento exterior da laje dos edifícios, através de membrana impermeável, incluindo reparação de zonas de infiltração, e limpeza do topo da laje de detritos acumulados. Serão executados rufos, pestanas, capeamentos e cumeeiras em chapa metálica e a aplicação de caleira em chapa metálica e respectivos tubos de queda. Será reaproveitada a estrutura existentes.