Beneficiary Portugal 2020

A Escola Básica Cristóvão Falcão, propriedade do Ministério da Educação, foi construída há cerca de 60 anos, localizando-se na Avenida do Bonfim, União de Freguesias de Sé e São Lourenço. Este estabelecimento escolar está organizado em duas zonas distintas: o edifício principal, composto por cinco pisos, e área de recreio; e a zona desportiva, que inclui um pavilhão e campos desportivos. No seu conjunto, é um complexo escolar bem planeado, tendo sido fruto da implementação de um princípio tecnológico de construção modular eficiente. Contudo, a falta de manutenção regular associada à sua degradação normal, fruto dos anos de uso e funcionamento, conduziu a que este complexo escolar se fosse progressivamente deteriorando. Desta forma, torna-se imperativo proceder à sua recuperação global, tendo em vista assegurar as necessárias condições de funcionamento, segurança, conforto e acessibilidade, que contribuam para a melhoria da qualidade de aprendizagem dos alunos. Conscientes desta, imperiosa, necessidade o Ministério da Educação e o Município de Portalegre estabeleceram uma base de negociação, a qual será formalizada através da assinatura de um Acordo de Colaboração, legitimado pelo Despacho nº 6573, publicado no Diário da República Nº 146, II Série, de 31/07/2017. O Município de Portalegre assumirá, assim, a posição de dono de obra, garantindo a elaboração do projecto técnico, a execução da empreitada, a submissão da candidatura a financiamento comunitário e, ainda, a sua quota-parte da contrapartida nacional. Por sua vez, caberá ao Ministério da Educação prestar apoio na definição do Programa de Intervenção, dar parecer tempestivo sobre o projecto de execução, bem como transferir para o Município o valor correspondente à sua quota-parte da contrapartida nacional. No presente ano lectivo esta escola tem 12 turmas de ensino regular, 2 turmas do ensino especial, mais uma unidade de multideficiência, num total de 265 alunos. As turmas de ensino especial são frequentadas por alunos surdos, do 5º e 6º anos de escolaridade. A unidade de multideficiência acolhe alunos com diversas necessidades educativas especiais, de todos os graus de ensino. Refira-se que todos estes alunos se encontram a cumprir a escolaridade mínima obrigatória, sendo fundamental garantir, quer do ponto de vista funcional quer didáctico, as condições necessárias à sua adequada integração no meio escolar. A sua construção data da década de cinquenta, encontrando-se o edifício em mau estado de conservação, uma vez que não tem sido alvo de obras periódicas de manutenção. Os rebocos originais mantêm-se, necessitando de pintura e refechamento de fissuras, registando-se algumas falhas de material, como nos casos das platibandas de pala e tectos exteriores. No seu todo, o edifício, necessita de uma nova e total repintura, reaplicação de pisos novos, tectos novos e outros acabamentos. As instalações sanitárias estão muito degradadas, necessitando de intervenção urgente. Em termos de acesso ao edifício a proposta de intervenção contempla a concentração dos acessos a partir de um único local, uma vez que, actualmente, o mesmo possui quatro entradas distintas, situação de difícil gestão, sobretudo, do ponto de vista do controlo de entradas e saídas. Por outro lado, em termos de acessibilidade, prevê-se a implementação de um elevador, uma vez que se trata de um edifício de cinco pisos (quatro acima da cota de soleira e um abaixo), com muitas escadas, factor condicionante de mobilidade. Serão constituídas pequenas rampas, existindo uma preparação de pisos que irá permitir o acesso a todas as cotas, sendo os vãos abertos até 90cm de largura, e em todos os corredores e pisos será possível inscrever rotações de 90 e 180º. Serão, também, instaladas, no piso, marcações para invisuais e indicações básicas em braille, quer com o número das salas quer dos pisos.

A Área de Acolhimento Empresarial de Portalegre (AAEP) insere-se na União de Freguesias de Sé e São Lourenço, e na freguesia da Urra, localizando-se na NUT III - Alto Alentejo e NUT II - Alentejo. Posiciona-se a sul da cidade de Portalegre e sendo servida pelo IP 2 e pela EN246. As obras de urbanização, da então denominada "Zona Industrial de Portalegre", iniciaram-se na década de 80, tendo vindo, ao longo das últimas décadas, a ser progressivamente ampliada em função da procura registada. A AAEP tem uma área total de 230,70 ha e 270 lotes, sendo que, presentemente, não existem quaisquer lotes disponíveis, facto que se constituí como um grande constrangimentos em termos de desenvolvimento para a capital de distrito do Alto Alentejo. No total dos lotes vendidos temos instaladas 173 empresas, encontrando-se a decorrer alguns obras e processos de licenciamento para instalação de novas empresas. A procura, sobretudo por empresas de grande dimensão, tem sido elevada, não possuindo o Município capacidade de resposta, situação que urge inverter. Em termos de infra-estruturas e serviços a AAEP disponibiliza, às empresas instaladas, o seguinte: água potável, gás natural, energia elétrica, saneamento básico, zonas verdes, restaurantes, centro de formação profissional, centro de apoio à criação de empresas - "ninho de empresas", cuja gestão é da responsabilidade do IEFP, e abastecimento de combustível. A gestão da AAEP é assegurada directamente pelo Município de Portalegre e a política de venda de lotes foi definida com o objectivo de incrementar a criação de postos de trabalho, variando o custo/m2 de terreno em função do nº de postos de trabalho criados. Assim, os terrenos são vendidos a 0,01EUR/m2 às empresas que se comprometem a criar mais de 10 postos de trabalho e a 1,5 EUR/m2 no caso de serem criados menos de 10 postos de trabalho. Existe, ainda, uma política de incentivos fiscais para as empresas que se instalem na AAEP, designadamente: redução de 70% nas taxas de realização, reforço e manutenção de infraestrutura; minoração do IMI em 30%; taxa de derrama 0%; prazos reduzidos de apreciação e decisão de autorização de construção; eficiência na aprovação da Comunicação Prévia; acompanhamento dos processos em entidades externas (EDP, gás, águas, saúde, etc.), de forma a conseguir as respetivas aprovações. Numa óptica de possibilitar às empresas uma gestão adequada às suas necessidades concretas, o respectivo regulamento de compra e venda de lotes permite a sua agregação, podendo uma empresa comprar vários lotes e unificá-los em apenas um. O Área de Acolhimento Empresarial de Portalegre estrutura-se em torno de um eixo rodoviário principal, a Avenida Francisco Fino, a qual tem uma extensão total de aproximadamente 1.900 ml, estando compreendido entre os dois acessos viários fundamentais para a acessibilidade externa da cidade, designadamente o IP2, limite poente, e a EN246, limite nascente. É ao longo desta via que se encontram instalados os principais serviços, equipamentos de apoio às empresas e estabelecimentos comerciais. A concretização da presente operação irá permitir executar a nova fase de expansão da AAEP, abrangendo uma área total de 276.735,16 m2 e assegurando a infra-estruturação de mais 49 lotes, sendo que 14 desses lotes terão uso industrial e 35 lotes serão unificados em um único lote para equipamento colectivo.

A Área de Acolhimento Empresarial de Portalegre (AAEP), insere-se na União de Freguesias de Sé e São Lourenço, e na freguesia da Urra, localizando-se na NUT III - Alto Alentejo e NUT II - Alentejo. Posiciona-se a sul da cidade de Portalegre e sendo servida pelo IP 2 e pela EN246. As obras de urbanização, da então Zona Industrial de Portalegre, iniciaram-se na década de 80, ocupando esta, àquela data, uma área de 57,5 ha, dos quais 31,6 ha se destinavam a loteamento industrial, tendo sido constituídos 93 lotes. Desde então, até à actualidade, aquele espaço foi alvo de diversas ampliações, tendo em 1994 sido implantado o primeiro troço do seu eixo estruturante principal - A Avenida Francisco Fino, objecto da presente intervenção, que funciona como uma via distribuidora/colectora, sendo, actualmente, a "espinha dorsal" da Área de Acolhimento Empresarial de Portalegre. Já no século 21, aquando da expansão da Zona Industrial de Portalegre, foi implantado o segundo troço da Avenida Francisco Fino, o qual foi qualificado recorrendo a apoio comunitário, no âmbito do INALENTEJO 2007/2013, estando, como tal, totalmente fora do contexto da presente intervenção. Presentemente, a AAEP tem uma área total de 229,345 ha, possuindo 321 lotes, dos quais penas 41 lotes se encontram disponíveis. No total dos lotes vendidos temos instaladas 166 empresas, sendo que se encontram a decorrer alguns processos de licenciamento de obras para instalação de novos negócios. De referir, ainda, que algumas das empresas, pela sua dimensão, adquiriram mais do que um lote para se instalarem, como é o caso da Jerónimo Martins cujas instalações irão ocupar 6 lotes. A AAEP tem sido alvo, nos últimos anos, de uma grande procura de lotes, sendo que a presente operação concorrerá, inquestionavelmente, para aumentar o seu grau de atractividade. Em termos de infra-estruturas e serviços a AAEP disponibiliza, às empresas instaladas, o seguinte: água potável, gás natural, energia elétrica, saneamento básico, zonas verdes, restaurantes, centro de formação profissional, centro de apoio à criação de empresas - "ninho de empresas", cuja gestão é da responsabilidade do IEFP, e abastecimento de combustível. A gestão da AAEP é assegurada directamente pelo Município de Portalegre. A concretização da presente operação irá permite qualificar o troço mais antigo da Avenida Francisco Fino - via principal e eixo distribuidor da AAEP, o qual não foi alvo de qualquer beneficiação desde a sua construção, há cerca de 24 anos atrás, contribuindo para a melhoria da imagem global e para o aumento da sua atractividade, de uma das principais AAE do Alentejo. Por outro lado, possibilitará melhorar e ampliar rede de infra-estruturas disponibilizadas às empresas, bem como assegurar a prestação de serviços diferenciadores, apostando-se em soluções que visam uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis.

A presente operação, integrada no PARU-PTG, visa a recuperação e valorização do património construído da cidade de Portalegre, propriedade do Município, com valor histórico e arquitectónico, contribuindo para a sua regeneração urbana e valorização ambiental. A concretização da presente operação, para além de concorrer para a recuperação do património edificado, com elevado valor histórico e arquitectónico, permitirá qualificar a imagem da cidade e melhorar o seu ambiente urbano, uma vez que a operação contempla a reabilitação e reconversão do edifício dos Antigos Paços do Concelho para Centro Documental de Património, devolvendo-lhe a dignidade de outrora. O edifício, objecto da intervenção, foi construído em meados do século XVII, tendo sido concluído em 1632, no reinado de Filipe IV de Espanha, III de Portugal, sendo classificado como IMI - Imóvel de Interesse Municipal. Em termos funcionais o Centro Documental será constituído pelas seguintes áreas: - Recepção e atendimento; - Sala de leitura e consulta documental; - Salas de recepção e tratamento de documentos; - Sala de conferências (espaço do antigo Salão Nobre); - Salas de depósito de documentos; - Sala de servidores e de arquivo digital; - Áreas técnicas. O edifício em causa ficará acessível a pessoas condicionadas na mobilidade, sendo que a entrada de serviço articula com os diferentes pisos através de um sistema mecânico: escadas, plataforma elevatória e elevador.

A presente intervenção visa a recuperação e refuncionalização de um edifício, propriedade do Município de Portalegre, situado no Largo Serpa Pinto, em pleno centro histórico e dentro do perímetro da ARU, que se encontra em elevado estado de degradação, para instalação de uma incubadora de empresas de base não tecnológica, tendo em vista incubar micro e pequenas empresas, na área das indústrias culturais e criativas, essencialmente, nos domínios da cultura e do património cultural. Este edifício localiza-se numa das zonas mais nobres da cidade, em frente ao Palácio Baraona - Monumento Nacional e sede do Arquivo Distrital, numa rua adjacente à principal artéria de comércio tradicional da cidade, encontrando-se enquadrado pela histórica Fonte da Boneca. A sua recuperação é fundamental, quer do ponto de vista da regeneração urbana do centro histórico quer do seu repovoamento e dinamização socioeconómica. A gestão da atividade e da estrutura física da Incubadora de Empresas não Tecnológicas de Portalegre ficará sob a responsabilidade IPP - Instituto Politécnico de Portalegre (IPP), conforme Acordo de Parceria estabelecido com o Município de Portalegre (em anexo). Será importante realçar a principal motivação que conduziu à escolha do IPP para assumir a gestão da incubadora em causa: potenciar uma organização com experiência e conhecimento, tácito e formal, amplamente reconhecido, sobre a região, as suas necessidades e o seu potencial, que assegurará a ligação entre as empresas incubadas e o meio académico, numa ótica de coerência e complementaridade com a BioBip - incubadora de base tecnológica. Evita-se, assim, a criação de uma nova estrutura, que teria como consequência imediata a dispersão de recursos, a sobreposição de áreas de atuação e a dispersão de esforços, num momento em que a união e o aproveitamento dos recursos existentes assumem particular importância. Acrescente-se ainda que, o presente modelo de gestão, possibilitará às empresas incubadas integrarem a "comunidade do IPP", usufruindo das suas infraestruturas e equipamentos (laboratórios e salas de experimentação, refeitórios, auditórios, salas de formação, centros documentais, bibliotecas, espaços de exposição, entre outros). A incubadora em questão terá capacidade para incubar até um máximo de 22 empresas, sendo que, à presente data, existem já 6 investidores interessados em se instalarem, na mesma, conforme declarações de interesse, que se anexam.

Nesta terceira fase, com incidência no Bairro do Atalaião, continuarão a ser intervencionados os edifícios/fracções com maiores problemas a nível estrutural, de higiene e salubridade, propriedade do Município de Portalegre, no sentido de serem dotados de condições adequadas de habitabilidade. Das 5 fracções habitacionais a intervencionar 2 encontram-se devolutas, tendo dois destinos diferentes, após conclusão da intervenção: ocupadas por famílias que se encontram actualmente em tipologias desadequadas ou colocadas a concurso para atribuição. Por sua vez, das 6 fracções com uso comercial/associativo/comunitário, duas encontram-se ocupadas, uma com um espaço comercial e outra com um espaço associativo, e 4 devolutas. Destas últimas, duas serão para instalar a Loja Social do Município e as outras duas serão ocupadas por associações de natureza cultural, recreativa e/ou desportiva. Os trabalhos a realizar nos edifícios a intervencionar serão, essencialmente, as seguintes: - Reparação de infiltrações; - Substituição/reparação de portas exteriores e interiores das fracções; - Substituição de janelas e estores; - Substituição de peças sanitárias degradadas; - Substituição de bancadas e armários de cozinha; - Reparação de Instalação de abastecimento predial de água e de esgotos; - Reparação de Instalação elétrica predial; - Substituição de coberturas com amianto; - Reparações de espaços comuns, ao nível das escadas, pisos, paredes das caixas de escadas, portas de infraestruturas e todos os paramentos comuns dos blocos que estejam necessitados de intervenção; - Execução de pinturas interiores em todas as fracções a intervencionar; - Substituição de banheiras por bases de poliban; - Recuperação de estendais; - Execução de pinturas exteriores e impermeabilizações de paramentos exteriores dos edifícios.

A operação "PORTALEGRE E OS BIORRESÍDUOS" é promovida pelo Município de Portalegre - entidade gestora de resíduos urbanos "em baixa" no concelho. A operação destina-se a: - Iniciar a implementação da recolha seletiva de BIORRESÍDUOS no concelho; - Assegurar a valorização dos BIORRESÍDUOS recolhidos seletivamente no concelho. O serviço de recolha seletiva a implementar assumirá abordagens diferenciadas em função dos produtores de resíduos (Setor Doméstico / Setor Não-Doméstico) e tipologias de resíduos a recolher (Resíduos Alimentares / Resíduos Verdes). Finalizada a operação, 4 das 7 freguesias do concelho serão servidas por recolha seletiva de BIORRESÍDUOS, abrangendo 80% da população do concelho, cerca de 20.278 habitantes. Este efetivo populacional corresponde a uma produção potencial de BIORRESÍDUOS que ultrapassa as 3 mil toneladas/ano. Os principais investimentos previstos são: - Estudo de Dimensionamento do Serviço de Recolha Seletiva de BIORRESÍDUOS do Concelho de Portalegre; - Contentores para Separação de Resíduos Alimentares; - Contentores para Recolha Seletiva de Resíduos Alimentares; - Sacos para recolha seletiva de Resíduos Verdes (Reutilizáveis); - Viatura para Recolha Seletiva de Resíduos Alimentares; - Viatura para Recolha Seletiva de Resíduos Verdes; - Ações de Informação, Divulgação e Sensibilização; - Prestação de Serviços de Fiscalização e Assistência Técnica.

A presente operação, integrada no PARU-PTG, visa a recuperação e valorização do património construído da cidade de Portalegre, propriedade do Município, contribuindo para a sua regeneração urbana e valorização ambiental. O Município de Portalegre tem vindo, ao longo das últimas décadas e aproveitando financiamentos nacionais e comunitários, a promover a regeneração urbana do centro histórico da cidade, bem como a reconversão e refuncionalização de áreas industriais abandonadas - Espaço Robinson, tendo em vista reforçar o papel da capital de distrito como cidade âncora da região do alto Alentejo. A ARU incide sobre o centro histórico, que corresponde ao núcleo central da cidade de Portalegre. Por sua vez, o centro histórico é constituído por uma área urbana consolida com um desenho urbano que resulta da diferente ocupação ao longo dos tempos, com alguns edifícios com elevado peso histórico e patrimonial, como casas nobres, palacetes, edifícios religiosos e outros monumentos. O tecido urbano é constituído por malhas de quarteirões irregulares e ruas estreitas que desembocam em largos, praças e pracetas, que pontuam e referenciam o espaço público central. O núcleo histórico da cidade de Portalegre encontra-se bastante degradado, quer ao nível do edificado quer do espaço público, em geral, sendo habitado, maioritariamente, por idosos. Com a expansão da cidade e a oferta de habitações e terrenos a preços aliciantes, a população deslocou-se para as zonas periféricas abandonando, progressivamente, o centro da Cidade. Tal tendência, aliada à abertura de grandes superfícies comerciais na entrada Sul de Portalegre, teve consequências bastante graves a nível socioeconómico, uma vez que conduziu ao despovoamento do núcleo histórico e ao encerramento de grande parte dos estabelecimentos situados na principal artéria comercial da cidade - Rua do Comércio e Rua 5 de Outubro. A concretização da presente operação, para além de concorrer para a recuperação do património edificado, com elevado valor histórico e arquitectónico, permitirá qualificar a imagem da cidade e melhorar o seu ambiente urbano. A operação contempla a recuperação de fachadas e coberturas de três edifícios municipais, designadamente: oFábrica Real/Colégio de S. Sebastião - O conjunto arquitectónico em questão é constituído por duas alas distintas: a Fábrica Real, mandada construir pelo Marques de Pombal, em 1771, para instalação de uma fábrica real de lanifícios e o Colégio de S. Sebastião e Igreja da Companhia de Jesus, cuja construção remonta ao ano 1605, tendo acolhido um colégio de jesuítas; oConvento de S. Agostinho O Convento de S. Agostinho, situado em pleno Núcleo Histórico de Portalegre, foi fundado pelos religiosos da Ordem dos Agostinhos Descalços, por alvará do príncipe regente D. Pedro e com licença do Bispo de Portalegre, D. Ricardo Russel, em 1 de Fevereiro de 1673. Extinto o convento em 1834, o imóvel foi sucessivamente afectado a diversas finalidades: por portaria do Ministério da fazenda; oIgreja da Misericórdia e Anexos A Igreja da Misericórdia e Consistório é um conjunto edificado secular, construído no seculo XVI, estando classificado como imóvel de interesse público, desde 27 de Março de 1944, por Decreto nº 33587, DG, 1ª. Série, nº 63.

A presente operação, integrada no PARU-PTG, visa a recuperação e reconversão da antiga Igreja do espírito Santo de Alegrete, para criação de um Centro Cultural e Social, tendo em vista desenvolver actividades culturais e recreativas, envolvendo associações locais, a população em geral e os idosos, em particular. Numa sociedade saudável é essencial que impere o espírito de entreajuda, o respeito pela diversidade, o estímulo a uma adaptação crítica e participação pró-activa. O edifício objecto da presente intervenção, outrora propriedade do Estado, passou para a posse do Município de Portalegre, em Outubro de 2019, localizando-se dentro do perímetro da ARU de Alegrete, designadamente no Lugar do Espírito Santo, sendo constituído por dois pisos e encontrando-se em elevado estado de degradação. Tanto os paramentos, como os tetos, os pavimentos, os vãos, as coberturas, as cantarias e as loiças sanitárias foram gravemente afetado pela falta de uso e de manutenção. Para satisfazer o atual programa funcional - Centro Cultural e Social, o projeto contempla uma pequena ampliação, a poente, a qual irá ter ligação com o corpo principal do imóvel, para funcionamento de um pequeno bar e das instalações sanitárias. No piso -1 ficará localizada uma área de arrumos da Junta de Freguesia de Alegrete e no piso 0 funcionará o Centro Cultural e Social. O Centro Cultural e Social irá dispor de um Salão Multifuncional, dotado de um carácter acolhedor, informativo e social. O exterior do edifício encontra-se reorganizado de modo a dar comprimento as novas exigências da mobilidade condicionada, criando-se várias rampas de dimensão adequada com as devidas precauções.

Ao longo dos últimos anos tem sido política do Município de Portalegre proceder ao realojamento de famílias carenciadas em áreas urbanas consolidadas - Núcleo Histórico da Cidade, promovendo a reabilitação do edificado existente, em detrimento da construção de novos blocos habitacionais em áreas periféricas da cidade. Este modelo de realojamento tem permitido, progressivamente, melhorar o ambiente urbano, promover o repovoamento do "coração" da Cidade e contribuir para a inclusão e integração social, das famílias beneficiárias. Contudo e apesar dos esforços desenvolvidos existe, ainda, uma lista de espera considerável, pelo que, foram adquiridas várias habitações, no Núcleo Histórico, que carecem de obras de recuperação integral, destinadas a realojamento, comercial e/ou serviços. É neste contexto que surge a presente operação, a qual contempla a reabilitação integral de dois imóveis devolutos, propriedade do Município, situados no "casco" antigo, para fins habitacionais e comerciais, que se encontram bastante degradados, designadamente: o Edifício sito na Rua 5 de Outubro, nºs 88 a 90, com uma área coberta de aproximadamente 66,00m2, composto por quatro pisos voltados para a Rua 5 de Outubro e três pisos voltados para a Rua dos Mexes, bem como um espaço comercial no rés-do-chão. A sua recuperação permitirá a constituição de dois fogos, um T1 e um T2, bem como a colocação no mercado de um novo espaço comercial; o Edifício sito na Rua da Misericórdia, nº 21, com uma área coberta de aproximadamente 95,00m2, composto por três pisos voltados para a Rua da Misericórdia e uma arrecadação no rés-do-chão. A sua recuperação permitirá a constituição de dois fogos, com a tipologia T1. Nas intervenções a efectuar, pretende-se que ambos os edifícios mantenham o "estilo" de arquitectura tradicional da região, a harmonia volumétrica e skyline das ruas confinantes, a estrutura principal, o mesmo tipo de uso e nº de pisos, preservando a sua identidade autenticidade. O núcleo histórico da cidade de Portalegre encontra-se bastante degradado, quer ao nível do edificado quer do espaço público, em geral, sendo habitado, maioritariamente, por idosos. Com a expansão da cidade e a oferta de habitações e terrenos a preços aliciantes, a população deslocou-se para as zonas periféricas abandonando, progressivamente, o centro da Cidade. Tal tendência, aliada à abertura de grandes superfícies comerciais na entrada Sul de Portalegre, teve consequências bastante graves a nível socioeconómico, uma vez que conduziu ao despovoamento do núcleo histórico e ao encerramento de grande parte dos estabelecimentos situados na principal artéria comercial da cidade - Rua do Comércio e Rua 5 de Outubro. A concretização da presente operação, para além de concorrer para a inclusão social de comunidades desfavorecidas, permitirá a recuperação do património edificado, contribuindo para o incremento de actividades socioeconómicas no centro da Cidade. Refira-se, a este respeito, que o espaço comercial situado no rés-do-chão do edifício da Rua 5 de Outubro, irá ser colocado no mercado, mediante concurso de cedência a realizar, para o efeito, em condições bastante favoráveis. No âmbito desta política de realojamento municipal, até à presente data, foram já reabilitados 14 edifícios, o que corresponde a 28 fogos atribuídos a 28 agregados familiares, beneficiando um total 42 pessoas. Foram, também, recuperados três espaços comerciais, na Rua 5 de Outubro. A presente intervenção permitirá realojar mais quatro agregados familiares, fixando, potencialmente, 10 pessoas, bem colocar no mercado um novo espaço comercial. A presente operação articula-se, directamente, com a intervenção prevista no PAICD-PTG, a candidatar em fase posterior, que visa a demolição de um conjunto de edifícios municipais bastante degradados, situados entre o Largo da Sé e a Rua 1º de Maio, a qual se encontra prevista no Plano de Pormenor da Rua 1º de Maio, uma vez que apresenta condições para realojar os três agregados familiares que residem nos respectivos edifícios. A demolição em causa e subsequente limpeza do local, permitirá colocar à vista uma parte da muralha, requalificando e valorizando o espaço urbano.

O Bairro Social dos Assentos, com mais de 30 anos de idade, situa-se na periferia da cidade e acolhe grande parte da população da sede do concelho. Nos últimos anos e com o apoio financeiro do Alentejo 2020/PORA, tem vindo a ser alvo de uma operação global e estruturante de regeneração e qualificação urbanas. A presente intervenção visa, assim, dar continuidade a esta estratégia concentrando-se, agora, na reabilitação dos espaços públicos do Bairro, os quais se encontram bastante degrados, situação que em nada dignifica a imagem do conjunto edificado, grande parte dele já recuperado pelo Município de Portalegre. A intervenção abrange diversos espaços públicos do Bairro Social dos Assentos, tendo como limites: a norte e a poente, a Rua Coronel Velez Caroço, a sul, a Avenida da Estremadura Espanhola e a nascente, a Rua dos Bombeiros Voluntários e a Rua Dr. José Sampaio. Nas suas imediações situam-se vários equipamentos públicos (piscina coberta, polidesportivo e escola primária), uma igreja, uma farmácia, alguns espaços comerciais e estabelecimentos de restauração e bebidas. A operação contempla áreas tipologicamente diferenciadas, resultantes das utilizações que tradicionalmente se verificam, designadamente: - Largo Professor Jaime Belém ; - Espaços exteriores à Piscina Coberta; - Passeios e vias de comunicação; - Tanques no jardim adjacente à Avenida da Estremadura Espanhola A presente operação articula-se, directamente, com outras operações integradas, quer no PAICD de Portalegre quer no PACTO para o Alto Alentejo, já executadas, em execução e a candidatar.

A habitação social do concelho, constitui uma resposta do Município de Portalegre, no sentido de disponibilizar uma habitação aos munícipes e famílias em situação de carência socioeconómica e que não possuem rendimentos para adquirir ou arrendar uma habitação aos preços de mercado. Existem na periferia da cidade dois bairros sociais - Atalaião e Assentos, com mais de trinta anos de idade, onde reside grande parte da população da sede do concelho, os quais carecem de uma intervenção de regeneração urbana ao nível do edificado. Refira-se que as fracções, propriedade do Município, nunca foram objecto de qualquer intervenção estruturante, apresentando um elevado estado de degradação e não garantindo as condições mínimas de habitabilidade e segurança. É no Bairro dos Assentos que o Município detém um maior número de habitações sociais, sendo que esta primeira fase de candidatura contemplará intervenções localizadas apenas nesta área urbana da cidade, sendo intervencionados os edifícios/fracções com maiores problemas a nível estrutural e de higiene e salubridade, no sentido de serem dotados de condições adequadas de habitabilidade. Assim, proceder-se-á à recuperação integral de 16 edifícios, num total de 48 fracções , das quais 7 encontram-se devolutas. As habitações devolutas terão dois destinos diferentes, após conclusão da intervenção: ocupadas por famílias que se encontram actualmente em tipologias desadequadas e colocadas a concurso para atribuição. Serão intervencionados 3 fogos de tipologia T1, 12 de tipologia T2, 19 de tipologia T3 e 14 de tipologia T4, beneficiando um total de 117 pessoas (92 pessoas residentes nas habitações ocupadas + 25 a realojar nas habitações devolutas).

O Centro Popular dos Trabalhadores de São Cristóvão, construído em 1978, é um edifício de utilização coletiva, propriedade do Município de Portalegre, que acolhe várias valências de apoio à comunidade e que, devido ao elevado número de anos que detém, carece de obras de recuperação e modernização. É fundamental que esta comunidade desfavorecida disponha de um espaço de lazer e de ocupação de tempos livres, que promova o convívio social e as relações intergeracionais, como meio de combate ao seu isolamento e exclusão social. Os trabalhos a realizar no edifício a intervencionar serão, essencialmente, a três níveis: - Reabilitação de alguns espaços interiores, adequando-o às demais imposições atuais; - Melhorar a funcionalidade dos espaços com o intuito de o tornar mais polivalente; - Realização de obras de conservação em todos os paramentos exteriores e coberturas.

A Escola em questão foi objeto de uma reabilitação e ampliação há mais de 10 anos, no âmbito do QREN, assim como da remoção da cobertura de fibrocimento e colocação de nova cobertura, no ano de 2016, investimento suportado a 100% pelo Município . Atualmente apresenta alguns problemas que urge resolver, tendo em vista assegurar o seu correto funcionamento. Os principais trabalhos contemplados na presente intervenção dividem-se em três áreas distintas, designadamente: Recuperação - Todo o edifício será sujeito a uma ação generalizada de recuperação que inclui a limpeza, reparação ou substituição de todos os seus elementos consoante o estado de conservação em que cada um destes se encontre. Esta ação terá aplicação em todo o edifício, exterior e interior, sendo de salientar a intervenções nos espaços de circulação e distribuição. Renovação - Este tipo de intervenção refere-se às ações destinadas a melhorar as condições de funcionamento dos espaços pedagógicos ou a adaptação destes a novas funcionalidades ou polivalências. Devido ao desgaste e aspeto de alguns revestimentos, torna-se essencial renovar algumas áreas da escola mais deterioradas. No interior do edifício a renovação envolverá a substituição do pavimento por um material vinílico lavável, (com grande resistência ao desgaste e excelentes propriedades de absorção sonora), pinturas, painéis de madeira, portas, estores interiores e outros elementos necessários. Ampliação - Um pequeno edifício autónomo será construído junto aos acessos. Esta pequena construção irá alojar a portaria, actualmente inexistente na escola.

O Bairro Social dos Assentos, com mais de 30 anos de idade, situa-se na periferia da cidade e acolhe grande parte da população da sede do concelho. Nos últimos anos e com o apoio financeiro do Alentejo 2020/PORA, tem vindo a ser alvo de uma operação global e estruturante de regeneração e qualificação urbanas. A presente intervenção visa, assim, dar continuidade a esta estratégia concentrando-se, agora, na reabilitação dos equipamentos de utilização colectiva, mais concretamente do Polidesportivo dos Assentos, o qual serve de apoio à prática desportiva, quer dos alunos que frequentam a Escola Primária dos Assentos quer de toda a comunidade em geral. As obras a executar contemplam, essencialmente, a construção de uma cobertura metálica para protecção do polidesportivo, possibilitando o seu uso de uma forma mais permanente, com condições adequadas de conforto, segurança e acessibilidade. A cobertura a edificar, não será mais que uma estrutura dimensionada com base em critérios de proporcionalidade e de bom senso, destinada a proteger os utilizadores do espaço, tornando-o mais atractivo e, como, tal promovendo uma prática desportiva contínua. Em termos de aumento da segurança, destaca-se a criação de uma saída de emergência/acesso directo ao campo de jogo, a qual permitirá, por um lado, e em caso de necessidade, uma evacuação rápida do espaço e, por outro, a utilização do equipamento por parte de pessoas condicionadas na mobilidade. Este novo acesso possibilitará, ainda, retirar qualquer lesionado, de forma segura, do interior campo de jogo.

Portalegre é dotada de uma elevada riqueza patrimonial, cultural e natural, com raízes na sua história e tradições, cuja valorização e divulgação poderá contribuir para a sua crescente afirmação cultural e turística, promovendo a sustentabilidade territorial. Neste contexto, pretende-se promover a valorização dos activos histórico-culturais, para consolidar Portalegre como destino turístico, capaz de captar fluxos de visitantes e de turistas, através de um projecto integrado de animação, programação em rede e eventos temáticos, que associem o recreio e o lazer à componente histórico-cultural. As componentes que integram a operação são as seguintes: programação em rede; programação cultural; animação do património; eventos temáticos; conferências, colóquios e workshops; exposições temporárias; apresentação de livros; residências de artistas; ciclos de cinema; edições temáticas; serviço educativo; defesa, preservação e conservação de acervos museológicos; equipamento e matéria diverso; publicidade e comunicação. A Rede de Património Histórico/Cultural do Concelho de Portalegre-1ª Fase, integra os seguintes espaços culturais: Museu Municipal, Casa Museu José Régio, Museu da Tapeçaria de Portalegre Guy Fino, Convento de Santa Clara/Biblioteca Municipal, Galeria de S. Sebastião, Centro de Artes do Espectáculo, Castelo de Portalegre - Galeria de Exposições Temporárias, Espaço Robinson/Núcleo Museológico do Convento de S. Francisco, Centro de Congressos de Portalegre, Cine Teatro Crisfal, Theatro Portalegrense e, em complemento, outros espaços abertos e de fruição pública, que permitam incrementar os resultados da operação, como sejam, os jardins da Avenida da Liberdade e da Corredoura, a Rua 5 de Outubro/Rua do Comércio, o Largo da Sé/Antiga Praça do Município, a Praça da República, entre outros.

Integrado na freguesia da Sé e São Lourenço, o Bairro do Atalaião, aquando da sua construção, era constituído por habitação social destinado a pessoas de baixo rendimento, a empregados fabris e a polícias, situando-se numa das periferias da cidade. Contudo, com o crescimento habitacional e a expansão das atividades económicas, deixou de ser uma área residencial periférica, encontrando-se totalmente integrado no meio urbano. A requalificação e modernização das instalações do Centro Social e Jardim de Infância de São Cristóvão é uma obra prioritária e reveste-se de carácter de urgência, uma vez visa a melhoria, significativa, das condições de funcionamento deste equipamento social, adequando-o à legislação em vigor, sobre a matéria. A sua concretização conduzirá, inquestionavelmente, à melhoria das condições de conforto, acessibilidade, higiene e segurança dos utentes/crianças e dos funcionários, assegurando a prestação de um serviço de maior qualidade. Como já foi referido, a presente operação articula-se, directamente, com as intervenções que se encontram a ser executadas, no âmbito do PEDU/PAICD - Plano de Acção Integrado para as Comunidades Desfavorecidas, tendo como foco o Bairro Social do Atalaião, uma das áreas residenciais mais antigas da cidade.

Operações de Modernização da Administração Pública

O Convento de Santa Clara é um dos sete conventos da Cidade de Portalegre. Foi fundado no século XIV, mais propriamente em 1376, data em que D. Leonor Teles decidiu transformar o paço régio ali existente num convento de clarissas. Ao longo dos tempos, a quase totalidade da obra medieval deste Convento foi sacrificada devido às muitas campanhas construtivas que se sucederam. Extinta a comunidade, o conjunto teve várias funções, sendo adaptado a asilo. Com o advento da 3ª República, o espaço albergou alguns serviços municipais e sociedades de âmbito cultural, ao mesmo tempo que foi objecto de restauros parcelares. Em Maio de 1999, instalou-se a Biblioteca Municipal de Portalegre, num projecto de reconversão integral, que, pela primeira vez em quase dois séculos, encarou o edifício como um todo funcional. Os claustros do Convento de Santa Clara foram classificados como Monumento Nacional em 30 de Novembro de 1922, e em 20 de Junho de 1935 todo o conjunto edificado que, constituí o convento, recebeu, também, esta classificação. O imóvel em causa situa-se no "coração" do centro histórico da cidade de Portalegre, tendo há cerca de 17 ano, a esta parte, sido objecto de uma intervenção profunda de reabilitação e adaptação a Biblioteca Municipal, a qual, como já foi referido, funciona no edifício desde 1999. Fruto do passar dos anos e do uso contínuo, o imóvel foi-se degradando ao longo do tempo, sendo urgente proceder-se à sua recuperação, uma vez que apresenta problemas na estrutura e na cobertura, que poderão colocar em causa, por um lado, a integridade deste Bem patrimonial único e, por outro, a segurança dos utentes e trabalhadores da Biblioteca Municipal. Os trabalhos previstos contemplam, na sua generalidade: oSubstituição da Cobertura; oTratamento dos Paramentos Verticais; oAdaptação de Divisória Interior; oReparação do sistema de AVAC; oRequalificação do espaço de ingresso/atendimento/zona de leitura (área expositiva).

Os aglomerados de Covões e de Pedra Basta, situados na União de Freguesias de Sé e S. Lourenço e União de Freguesias de Reguengo e S. Julião, respetivamente, apresentam elevadas deficiências ao nível dos respetivos sistemas de saneamento de águas residuais. Assim, pretende-se construir dois emissários, um entre o aglomerado dos Covões e a Ribeira de Seda e outro entre o aglomerado de Pedra Basta e a Zona Industrial de Portalegre, constituindo-se numa solução integrada, que proporcionará o encaminhamento do respetivo efluente para a estação de tratamento em alta - ETAR de Portalegre. Com a construção dos emissários será desativada a Estação Elevatória de Covões, a fossa sética de Pedra Basta e diversas fossas particulares, situadas ao longo das respetivas extensões, beneficiando um total de 73 alojamento e uma população residente de cerca de 362 habitantes, sendo o acréscimo de cobertura é de 28 alojamentos e cerca de156 habitantes. No Concelho de Portalegre a gestão do sistema de saneamento de águas residuais, em alta, encontra-se concessionada às Águas de Lisboa e Vale do Tejo, enquanto que a gestão do sistema, em baixa, é da responsabilidade do Município. Nas áreas a intervencionar apenas existe sistema em baixa, sendo que os emissários a executar irão ser ligados à rede de coletores públicos, com funcionamento em baixa, que através do emissário 1 conduzirá o efluente até à ETAR de Portalegre, incluída no sistema em alta. A construção destes dois emissários é fundamental para garantir a qualidade da água do meio recetor e a proteção dos solos envolventes. A questão da problemática da qualidade dos recursos hídricos não pode ser dissociada da necessidade, imperiosa, de salvaguardar os recursos do subsolo, designadamente as propriedades das águas subterrâneas.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

O núcleo histórico da cidade de Portalegre e a sua envolvente imediata encontram-se bastante degradados, quer ao nível do edificado quer do espaço público, em geral, sendo áreas habitadas, maioritariamente, por idosos. Com a expansão da cidade e a oferta de habitações e terrenos a preços aliciantes, em zonas periféricas da cidade, a população foi abandonando, progressivamente, o centro da Cidade. Tal tendência, aliada à abertura de grandes superfícies comerciais na entrada Sul de Portalegre, teve consequências bastante graves a nível socioeconómico, uma vez que conduziu ao despovoamento do núcleo histórico e ao encerramento de grande parte dos estabelecimentos situados na principal artéria comercial da cidade - Rua do Comércio e Rua 5 de Outubro. Ao longo dos últimos anos, o Município de Portalegre, aproveitando financiamentos nacionais e comunitários, tem vindo a implementar uma estratégia concertada de reabilitação e revitalização do centro histórico da cidade e das suas áreas envolventes, promovendo o seu repovoamento e criando condições para aumentar a sua atractividade. São exemplos desta política, a implementação do programa POLIS, os Planos de Acção para a Regeneração Urbana e a reabilitação de edifícios degradados para a criação de equipamentos de utilização colectiva e para o realojamento de famílias carenciadas, promovendo a reabilitação do edificado existente, em detrimento da construção de novos blocos habitacionais em áreas periféricas da cidade. Por outro lado, esta política de realojamento tem permitido, progressivamente, melhorar o ambiente urbano, promover o repovoamento do "coração" da Cidade e contribuir para a inclusão e integração social, das famílias beneficiárias. Contudo, a população residente nesta área da cidade é constituída, maioritariamente, por idosos em situação de abandono e isolamento, sendo urgente criar uma resposta sócio-cultural que permita desenvolver actividades culturais e recreativas que contribuam para a dinamização do núcleo histórico e fomentem o diálogo intergeracional. Assim, a presente operação visa a criação de um Centro Cultural e Recreativo numa zona bastante central da cidade de Portalegre - Largo dos Silveiros, com o objectivo de desenvolver actividades culturais e recreativas, envolvendo associações locais, a população em geral e os idosos, em particular. Numa sociedade saudável é essencial que impere o espírito de entreajuda, o respeito pela diversidade, o estímulo a uma adaptação crítica e participação pró-activa. Pretende-se que o equipamento em causa seja um espaço de dinamização cultural, de partilha de experiências e de desenvolvimento de novas competências, com o objetivo de atrair mais gente ao centro da cidade. A interação promovida nas atividades que se pretendem realizar irá permitir gerar um retorno extremamente significativo, quer para os participantes quer para o tecido económico envolvente, reflectido nas redes sócio-culturais que se irão gerar e, consequentemente, no aumento da atractividade da área de intervenção. A presente operação articula-se, directamente, com as intervenções que se encontram a ser executadas, no âmbito do PARU - Plano de Acção para a Regeneração Urbana e do PAICD - Plano de Acção Integrado para as Comunidades Desfavorecidas, sobretudo, no que respeita à recuperação e refuncionalização do património edificado e à promoção da coesão e da inclusão social, respectivamente.

Os autocarros turísticos que chegam, diariamente, a Portalegre não dispõem, no centro da cidade, de qualquer parque de estacionamento adequado às suas dimensões, estacionando indevidamente em zonas de parqueamento automóvel de viaturas ligeiras, e próximo de monumentos e jardins históricos. O maior ponto de constrangimento é o Jardim da Avenida da Liberdade, onde a pressão e a vibração, causadas pelas manobras das viaturas, são bastante nefastas, quer em termos ambientais quer patrimoniais. Refira-se, a este respeito, que a emissão de gases poluentes é prejudicial tanto ao nível da qualidade da atmosfera como da conservação dos monumentos (a libertação de monóxido de carbono frequentemente sobre fachadas claras, provoca o escurecimento precoce dos materiais que as revestem). A criação de um parque de estacionamento vocacionado para autocarros, com fins turísticos, com dimensões e materiais adequados, irá aliviar as áreas destinadas ao parqueamento de veículos ligeiros, no centro da cidade, promovendo a melhoria do ambiente urbano da cidade, sem descurar a mobilidade dos seus utilizadores que, percorrendo pequenos percursos a pé, poderão apreender de forma mais global e integradora os valores turísticos que a cidade tem para "exibir e oferecer". Por outro lado, a entrada norte da cidade é uma área de grande afluência de tráfego automóvel e de enorme circulação de peões, uma vez que se situam nesta zona três estabelecimentos escolares - Escola Primária da Praceta, Escola Cristóvão Falcão e Escola Secundária Mouzinho da Silveira, o Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre e o Posto da Brigada de Trânsito de Portalegre. Acresce, o facto desta via - Avenida do Bonfim - receber todo o trânsito proveniente dos concelhos de Castelo de Vide e Marvão, bem como da União de Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras, uma das mais povoadas do concelho de Portalegre. Diariamente, e sobretudo durante o período lectivo, nas primeira horas da manhã e no final da tarde, ocorrem grandes congestionamentos de tráfego, nesta zona da cidade, os quais já resultaram em acidentes com alguma gravidade. Refira-se, a este respeito, que só no ano lectivo transacto registaram-se dois acidentes envolvendo viaturas e peões, no decorrer dos quais ficaram feridas 1 criança e duas jovens, alunas da Escola Secundária Mouzinho da Silveira, enquanto atravessavam a via na passadeira para peões. Esta entrada da cidade é ideal para a criação do parque de estacionamento em questão, contudo, com mais esta valência é crucial, em termos de segurança de automobilistas e peões, proceder-se à reorganização de toda a circulação automóvel e pedonal, na Avenida do Bonfim - junto à Escola Secundária Mouzinho da Silveira. A sua concretização concorre para o alcance dos objectivos estabelecidos no PEDU-PTG, no que respeita à diminuição das emissões de gases poluentes no centro da cidade e à promoção da mobilidade urbana sustentável.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Ao longo dos últimos anos tem sido política do Município de Portalegre proceder ao realojamento de famílias carenciadas em áreas urbanas consolidadas - Núcleo Histórico da Cidade, promovendo a reabilitação do edificado existente, em detrimento da construção de novos blocos habitacionais em áreas periféricas da cidade. Este modelo de realojamento tem permitido, progressivamente, melhorar o ambiente urbano, promover o repovoamento do "coração" da Cidade e contribuir para a inclusão e integração social, das famílias beneficiárias. Contudo e apesar dos esforços já desenvolvidos existe, ainda, uma lista de espera considerável, sendo necessário dar continuidade a esta política municipal de realojamento. É neste contexto que surge a presente operação, a qual contempla a reabilitação integral de um imóvel devoluto, bastante degradado, propriedade do Município, sito na Rua da Mouraria nºs. 32 e 34, para fins habitacionais. A intervenção a efectuar pretende ser o menos invasiva possível, preservando a memória do edificado e a sua identidade, pelo que a fachada principal será mantida e recuperada, os vãos em cataria serão limpos e recuperados e a fachada posterior será mantida. Os pavimentos e escadas interiores serão substituídos, bem como a cobertura por se encontrarem em elevado estado de degradação. As duas paredes estruturais paralelas ao alçado serão recuperadas, estando contemplada a execução de um pátio interior e aberturas na cobertura, para permitir a ventilação e iluminação de todas as divisões, garantindo adequadas condições de habitabilidade e salubridade. O edifício é constituído por três pisos, sendo que, após a intervenção, ficará com o seguinte esquema funcional: o Piso 0, constituição de um fogo com a tipologia T1; o Pisos 1 e 2, constituição de um fogo com a tipologia T2. A concretização da presente operação, para além de concorrer para a inclusão social de comunidades desfavorecidas, permitirá a recuperação do património edificado, contribuindo para o incremento de actividades socioeconómicas no centro da Cidade. No âmbito desta política de realojamento municipal, até à presente data, foram já reabilitados 16 edifícios no Centro Histórico, o que corresponde a 32 fogos, beneficiando potencialmente 35 agregados familiares. Foram, também, recuperados quatro espaços comerciais, na Rua 5 de Outubro. A presente intervenção permitirá realojar mais dois agregados familiares na zona central da Cidade.

A presente operação visa a construção de uma ETAR no Reguengo, no prédio rústico denominado “Caldeiras”, sito na União de Freguesias de Reguengo e S. Julião, concelho de Portalegre, inscrito na matriz sob o artigo nº 114, da secção 1ª, o qual tem uma área total de 6,6250 hectares, ocupando a implantação da mesma, incluindo zona de circulação e acesso, a área total de 1.500 m2. A ETAR em causa irá substituir a fossa séptica que, actualmente, recebe as águas residuais do aglomerado, funcionando esta com diversas limitações e não respeitando a legislação aplicável, sobre a matéria, tendo sido dimensionada para servir, no horizonte de projecto, toda a população da freguesia, num total de 630 habitantes (censos 2011). A população residente, actualmente, no aglomerado urbano de Reguengo é de 246 habitantes, sendo que, para o cálculo da população adicional servida pelas melhorias do sistema, para 2018, considerou-se um aumento de 10%. O meio receptor é a Ribeira Velha, a qual integra a rede hidrográfica do Rio Guadiana, consistindo o sistema de descarga num colector com obra de protecção (boca de lobo). A ETAR irá dispor de um sistema de tratamento compacto, pré-fabricado, correspondendo a um modelo comercial que está disponível no mercado, que foi concebido e dimensionado de modo a dar cumprimento ao disposto na legislação aplicável, garantindo a ausência de odores desagradáveis, impacto visual nulo, ruídos e vibrações desprezáveis, facilitando a rapidez de instalação, elevada resistência mecânica e química devido ao material de construção, tratamento por sistema de lamas activadas, regime de baixa carga/arejamento prolongado ou oxidação total, funcionamento sequencial, simplicidade de funcionamento e manutenção, arejamento e agitação assegurados por um único componente em condições de alto rendimento e funcionamento automático. A ETAR destina-se a tratar efluentes de origem exclusivamente doméstica. No Concelho de Portalegre a gestão do sistema de saneamento de águas residuais, em alta, encontra-se concessionada às Águas de Lisboa e Vale do Tejo, enquanto que a gestão do sistema, em baixa, é da responsabilidade do Município. No aglomerado urbano de Reguengo apenas existe sistema em baixa, sendo que a rede de colectores públicos, com funcionamento em baixa, se prolonga até à ETAR. Em termos de Regulamento Específico a operação tem enquadramento na secção 14 – Gestão Eficiente do Ciclo Urbano da Água, designadamente na alínea b), do nº1, do artigo 94º. No que respeita ao Aviso de Abertura de Concurso, a operação enquadra-se no ponto i), da alínea b), do nº 2. A situação em causa carece de resolução urgente, uma vez que se constitui como uma ameaça à qualidade da água, do meio hídrico em que se encontra inserida, sendo uma potencial ameaça para a saúde pública da população, tanto mais que se trata de uma área situada no Parque Natural da Serra de S. Mamede, existindo diversas hortas localizadas ao longo da respectiva linha de água.

Pretende-se desenvolver um roteiro temático de esculturas de autor, para o espaço público, representativas da memória colectiva e de identidade da cidade, acompanhadas por um folheto informativo e um QR Code, associado a cada escultura, possibilitando aos turistas uma visita autónoma e orientada. A escultura pública tem-se revelado, desde sempre, vinculada a contextos públicos, físicos e socioculturais concretos, onde convergem ideias e significados que nos informam e remetem para as transformações marcadas pela história, mantendo uma presença física que desencadeia um contacto direto com os cidadãos. As cidades assumem uma identidade que é sinónimo da sua presença, um legado artístico que espelha e articula o seu passado e o seu presente, as suas raízes e memórias colectivas, que nos fazem caminhar entre um tempo já terminado e aquele que está a ser projetado. Sabemos, igualmente, que as esculturas em espaço público contribuem para a regeneração do património artístico e cultural, reforçam a promoção turística da cidade e potenciam a atração de novos públicos e fluxos turísticos. Assim, ao longo do percurso itinerário do roteiro de esculturas públicas de autor, associadas à memória colectiva e identitária da cidade de Portalegre, os visitantes terão a oportunidade de conjugar diferentes ofertas turísticas, culturais e educativas, associadas a diferentes pontos de referência.

A habitação social do concelho, constitui uma resposta do Município de Portalegre, no sentido de disponibilizar uma habitação aos munícipes e famílias em situação de carência socioeconómica e que não possuem rendimentos para adquirir ou arrendar uma habitação aos preços de mercado. O Bairro dos Assentos, com mais de 30 anos de idade, situa-se na periferia da cidade, acolhendo grande parte da população da sede do concelho e carecendo de uma intervenção de regeneração urbana ao nível do edificado. As fracções propriedade do Município nunca foram objecto de qualquer intervenção estruturante, apresentando um elevado estado de degradação e não garantindo as condições mínimas de habitabilidade e segurança. Assim, esta segunda fase de intervenção tem como objectivo principal dar continuidade à recuperação integral dos edifícios de habitação social deste bairro, abrangendo 13 edifícios e um total de 36 fracções municipais. Refira-se que a primeira fase de candidatura já se encontra aprovada, estando a decorrer o correspondente concurso público para adjudicação da empreitada.

A Lei n.º2/2011 de 9 de Fevereiro, retoma a obrigatoriedade do levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, e determina a calendarização da monotorização regular para alguns edifícios e a aplicação de acções correctivas, incluindo a remoção de matérias, nos casos em que isso seja necessário. Assim, a presente intervenção contempla a remoção de cobertura de fibrocimento e aplicação de nova cobertura nas instalações da Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos José Régio, no Concelho de Portalegre. A intervenção será realizada por uma empresa da especialidade, contratada em observância às regras da contratação pública aplicáveis, que garanta todas as condições de segurança ambientais e de isolamento. As placas de fibrocimento serão integralmente substituídas por painéis sandwich do tipo poliuretano C5-1000 ou equivalente, com 80 mm de espessura e com comprimento igual ao das chapas de fibrocimento a substituir, com chapa metálica lacada a branco RAL 9001, com resina polyester sobre galvanizado e a massa isolante constituída por poliuretano expandido com uma densidade de 40 kg/m3, incluindo todos os acessórios necessários para a fixação das chapas nos apoios existentes, com regularização e preparação dos mesmos. Será mantida a altimetria das linhas de cumeeira e inclinação das pendentes das águas das coberturas existentes e a substituir, sendo também efectuada a limpeza de caleiras.

A operação é constituída por duas componentes que consistem, no essencial, na criação da Marca Portalegre e sua divulgação nos canais turístico e empresarial e na concepção e edição da brochura Portalegre - Visita Guiada. A execução da operação será efectuada em parceria a Entidade Regional de Turismo - ERT. As componentes que Integram a operação são as seguintes: a) Criação da Marca Portalegre e sua divulgação nos canais turístico e empresarial Esta componente será executada recorrendo a uma prestação de serviços, pretendendo-se qua a mesma contemple a criação da Marca Portalegre e a sua divulgação nos canais turístico e empresarial. A prestação de serviços em questão terá que ser desenvolvida por uma equipa multidisciplinar que envolva, pelo menos, as áreas de marketing, criativa e digital. A criação da Marca Portalegre é uma fase fundamental e determinante de todo este processo, uma vez que se constitui como a base da estratégia de comunicação, a qual terá que ser devidamente orientada para o mercado, sendo sustentada através de um manual de normas gráficas. Toda a comunicação a desenvolver terá como o referido manual e integrada em meios de comunicação online e offline. b) Concepção e edição da brochura Portalegre - Visita guiada A presente componente será executada recorrendo a prestações de serviço, visando a elaboração e edição de uma brochura que contemple uma visita guiada a Portalegre. Os trabalhos a contratar incluem concepção da brochura, tradução de textos, composição gráfica e sua edição. c) Reforço da divulgação e promoção nos meios de comunicação de expansão nacional A componente em causa contempla a aquisição de serviços diversos, tendo em vista o reforço da promoção e divulgação, nos meios de comunicação de expansão nacional, como sejam a televisão, as rádios, as caixas multibanco, as revistas, os jornais de grande tiragem e os outdoors, situados em locais de grande visibilidade.

PEPAL

As componentes que integram a presente operação, para além de visarem a divulgação e animação do património histórico-cultural, material e imaterial, associado ao Poeta José Régio, pretendem salientar a importância da sua obra dando a conhecer de forma inovadora e impactante o homem e o autor, a sua vida e obra, com caracter pessoal e artístico. O caracter polifacetado da sua obra literária, as incursões pelas artes plásticas e pelo colecionismo, a participação intensa em jornais e revistas, denotam bem a sua grandiosidade. O evento em causa será desenvolvido em parceria com os Municípios de Vila do Conde e Coimbra, as respectivas Direcções Regionais de Cultura, o Centro de Estudos Regianos e o Instituto Politécnico de Portalegre. As componentes que integram a operação visam promover a compreensão integrada da personalidade literária de José Régio e da sua ligação com intelectuais e artistas da época e da atualidade, estreitando relações de cooperação intelectual entre os vários parceiros. As atividades da responsabilidade do Município de Portalegre, são coordenadas por uma comissária, Professora Doutora Maria José Madeira D' Ascensão, docente do Instituto Politécnico de Portalegre.

O edifício objecto da presente intervenção, propriedade do Município de Portalegre, situa-se no Fundo do Beco, sítio do Jardim, na Freguesia de Alegrete, concelho de Portalegre, tratando-se de uma escola dos anos 50 de óptima construção e robustez. Em termos de volumetria é constituída por dois pisos, acima do solo, apresentando uma cércea de 7,43m. A sua área bruta de construção é de 301,69 m2, apresentado a zona de recreio coberto a área de 115,17m2. A Escola Básica de Alegrete foi objecto de uma requalificação geral há mais de 10 anos, no âmbito do III QCA, apresentando, actualmente, alguns problemas que urge resolver, tendo em vista assegurar o seu correcto funcionamento. Assim, os principais trabalhos contemplados na presente intervenção são os seguintes: o Adaptação da sala polivalente para criação de uma área de refeições, através da criação de: uma copa de limpos, equipada com uma bancada de mármore, com entrada diferenciada para os alimentos que vêm da cozinha do agrupamento em cubas próprias; uma copa de sujos, local destinado à limpeza e lavagem da loiça; o Criação de duas salas de pequenos grupos, para acolherem os professores e alunos que necessitam de apoio; o Aplicação de uma bancada de expressão plástica na sala norte do 1º andar, a qual deixará de ser biblioteca e passará a ser uma sala de aulas, situação contemplada na Carta Educativa o Substituição de portas e portadas, por novas em alumínio, com corte térmico; o Substituição das janelas das casas de banho, por novas em alumínio, com corte térmico e vidro duplo; o Instalação de novos estores, para melhor desempenho energético do edifício; o Aplicação de novos bancos, papeleiras e bebedouros exteriores; o Melhoria das condições de escoamento das águas pluviais; o Remoção do piso da rampa e substituição por pavimento em mosaico de grés; o Afagamento e envernizamento de pavimento; o Pinturas interiores e exteriores; o Substituição de canhões de portas e janelas. Os trabalhos em causa são fundamentais para garantir as adequadas condições de funcionamento, conforto e segurança do respectivo edifício escolar. Para além dos problemas existentes ao nível do estado do edificado, existem situações de funcionamento totalmente desajustadas, que impera resolver, como sejam: o A utilização da sala polivalente como refeitório sem, a mesma, dispor de condições apropriadas a este uso; o A inexistência de salas de pequenos grupos, que permitam assegurar aos alunos, em condições dignas, o devido apoio escolar. A concretização da operação em questão é fundamental para garantir a correcção de alguns problemas ainda existentes ao nível do parque escolar contribuindo, de forma directa, para a melhoria da qualidade dos processos de aprendizagem em contexto escolar, proporcionando uma optimização dos recursos materiais, organizacionais e humanos, bem como uma maximização dos resultados.

O Plano Tecnológico de Educação para o 1.º ciclo do Ensino Básico, engloba a aquisição de hardware e software, bem como de equipamento audiovisual, para as seguintes escolas do Concelho: E.B.1 c/ J.I. de Alegrete; J.I. Vale de Cavalos; E.B.1 c/ J.I. de Reguengo; E.B.1 c/ J.I. de Urra; E.B.1 de Caia; E.B.1 c/ J.I. de Atalaião; E.B.1 c/ J.I. de Corredoura; E.B.1 c/ J.I. de Alagoa; E.B.1 c/ J.I. de Fortios; E.B.1 de Monte Carvalho e J.I. de Vargem. 2.1 Componentes que Integram a Operação a) Equipamento Informático e Audiovisual A operação em causa contempla apenas uma componente, ou seja, a aquisição de equipamento informático e audiovisual, para os estabelecimentos escolares do 1º ciclo do ensino básico e/ou jardins-de-infância de Portalegre. Será efetuado um, ou vários, procedimentos, englobando a aquisição do equipamento necessário para a concretização da operação em causa.

A operação em causa, tal como o próprio nome indica, tem como objectivo principal criar uma dinâmica de imprevistos culturais, associados aos espaços patrimoniais, despertando curiosidade e emoção no público-alvo. Assim, com o apoio das associações culturais do concelho, serão criadas várias co-produções, nas mais diversas formas de expressão cultural, um cruzamento entre a cultura festiva tradicional e as expressões artísticas contemporâneas, as quais irão animar espaços patrimoniais, que usualmente não acolhem este tipo de eventos, com o objectivo de os "abrir" à comunidade e criar novas dinâmicas e hábitos de fruição patrimonial. Os espaços a animar são os seguintes: Barbacã, Castelo Portalegre Igreja do Espírito Santo, Igreja de S. Cristóvão, Igreja do Calvário, Igreja dos Assentos, Sé Catedral, espaço exterior junto ao Museu de Tapeçaria de Portalegre - Guy Fino e Castelo de Alegrete. Os espectáculos decorrerão entre Junho e Setembro de 2017. No que respeita às associações culturais é importante referir que, as mesmas se constituem como uma "marca" de vitalidade e diversidade cultural, promovendo e reflectindo, simultaneamente, a mudança, o dinamismo e a transformação permanentes, que caracterizam as sociedades em crescimento e mutação. A consolidação da operação em questão só faz sentido de "enraizada" na comunidade local, nas suas instituições e agentes sócio-culturais.

A Lei n.º2/2011 de 9 de Fevereiro, retoma a obrigatoriedade do levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, e determina a calendarização da monotorização regular para alguns edifícios e a aplicação de acções correctivas, incluindo a remoção de matérias, nos casos em que isso seja necessário. O cumprimento da lei n.º2/2011 de 9 de Fevereiro, de acordo com o artigo 7.º, foi garantido pelo Município de Portalegre através da prestação de informação a todos os utilizadores desses edifícios (Escola dos Assentos e Escola do Atalaião), e da confirmação através de relatório técnico de avaliação da concentração de fibras respiráveis suspensas no ar nos edifícios das escolas. Com a Requalificação das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância de Portalegre - 1ª Fase, pretende-se proceder à remoção da cobertura de fibrocimento e à aplicação de nova cobertura em duas escolas da cidade de Portalegre - EB1/JI de Atalaião e EB1/JI de Assentos. O risco para a saúde, por inalação da exposição a um material que contém amianto (MCA), depende das seguintes características: o A quantidade e a composição do tipo de fibra, sendo mais perigosa para a saúde as anfíbolas do que as serpentinas (crisótilo), devido à forma da fibra; o A friabilidade do material, dependendo igualmente da percentagem de fibras na composição e do tipo de mistura com outros componentes (agregado ou não); o O estado de conservação do material, uma vez que no caso de estar danificado existe mais libertação de fibras; o Exposição e circulação do ar, uma vez que as fibras podem ser transportadas para os vários locais, inclusive onde não exista MCA. Tendo em consideração os problemas associados ao uso de placas de fibrocimento, contendo amianto, nos edifícios públicos, bem como o facto de estarem em causa dois estabelecimentos de ensino, onde a população-alvo é considerada mais frágil (crianças em fase de crescimento), é de toda a pertinência e urgência a execução da presente operação. Importa referir que, quer a escola do Atalaião quer a dos Assentos, foram objecto de intervenções estruturantes, no contexto do QCA III e do QREN, respectivamente. Contudo, em nenhuma das duas escolas, no âmbito das operações financiadas, houve qualquer intervenção nas respectivas coberturas, pelo que, urge encerrar este capítulo, eliminando de vez este risco iminente. Este problema, é claramente preocupante e tem um carácter especial, merecendo, por parte da Autoridade de Gestão do PORAlentejo, um tratamento de excepção e prioridade. 2.1 Componentes que Integram a Operação A operação contempla as seguintes componentes: a) Remoção de cobertura de fibrocimento e aplicação de nova cobertura na Escola do Atalaião; b) Remoção de cobertura de fibrocimento e aplicação de nova cobertura na Escola dos Assentos. As intervenções serão realizadas por uma empresa da especialidade, contratada em observância às regras da contratação pública aplicáveis, que garanta todas as condições de segurança ambientais e de isolamento, sendo realizadas durante o período de férias escolares (Verão). Numa primeira fase serão removidas as chapas de fibrocimento. Numa segunda fase será aplicada uma nova cobertura, constituída por placas tipo sandwich. A solução preconizada para as novas coberturas, consiste numa cobertura em placas sandwich, enformadas a frio, com o perfil inferior lacado com 0,50mm de espessura e o perfil superior de 0,50mm de espessura, isolamento intermédio em poliuretano expandido de 80mm, perfil separador. A chapa da cobertura é de chapa de aço galvanizada, cobertura de zinco 275gr/m2 e lacada a poliéster em ambas as faces, sendo 25 microns na face exterior e de 10 microns na face interior. Foi considerado o isolamento exterior da laje dos edifícios, através de membrana impermeável, incluindo reparação de zonas de infiltração, e limpeza do topo da laje de detritos acumulados. Serão executados rufos, pestanas, capeamentos e cumeeiras em chapa metálica e a aplicação de caleira em chapa metálica e respectivos tubos de queda. Será reaproveitada a estrutura existentes.

O potencial turístico do Parque Natural da Serra de São Mamede, associado à riqueza patrimonial da sua envolvente imediata, permite combinar os recursos naturais, culturais e patrimoniais numa oferta turística multifacetada, sustentada no produto "Turismo da Natureza", susceptível de despertar o interesse de públicos-alvo diversificados, sendo uma mais-valia ambiental para atrair os visitantes e turistas à região do Alto Alentejo. A concretização da presente operação promoverá a valorização e divulgação da rede de percursos pedestres do Alto Alentejo - Feel Nature - nas vertentes de cycling e walking, com foco na área protegida que constitui o Parque Natural da Serra de S. Mamede, fomentando a sustentabilidade territorial e incrementando o respeito e os valores associados à preservação e conservação da natureza e da biodiversidade. Refira-se que a "Rede de Percursos em Natureza - Feel Nature", foi criada no âmbito da estratégia de eficiência colectiva "InMotion - Alentejo, Turismo e Sustentabilidade", abrangendo 15 concelhos, com uma população aproximada de 120.000 habitantes e contemplando 36 percursos de Pequena Rota e 3 percursos de Grande Rota. Uma das características diferenciadoras da rede "Alentejo Feel Nature", consubstancia-se no facto do traçado de qualquer um dos percursos estar instalado, total ou parcialmente, numa das 13 áreas classificadas do Alto Alentejo. A Rede em causa integra a Plataforma "Portuguese Trails", a qual reúne 140 percursos, para fazer a pé ou de bicicleta, sendo que na componente de walking conta com seis percursos localizados no concelho de Portalegre e um que abrange os concelhos de Portalegre e Castelo de Vide. Para os amantes da natureza, a rede de percursos em causa transportá-los-á para um Alentejo mais profundo, diferente, verde e puro, que conta, em cada recanto, a história das suas "Gentes" que acolhem o turista com calor humano e autenticidade.

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais

A operação visa a construção de uma Estação Elevatória no arruamento público da Rua dos Cabris, sito na União de Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras, concelho de Portalegre. A Estação Elevatória em causa irá ligar os efluentes do aglomerado de Cabris - Carreiras ao coletor doméstico existente. Este coletor encontra-se em funcionamento e liga à fossa séptica localizada na freguesia das Carreiras, a qual, a curto prazo, irá ser substituída por uma ETAR, a construir pela entidade gestora em alta – Águas de Lisboa e Vale do Tejo. O meio recetor é a Ribeira de Cabris, a qual integra a bacia hidrográfica do Rio Tejo. As principais características da Estação Elevatória são: Impacto visual nulo, ruídos e vibrações desprezíveis, facilidade e rapidez de instalação, elevada resistência mecânica e química devido ao material de construção do reservatório, simplicidade de funcionamento e manutenção, com cesto de gradagem incorporado e funcionamento autónomo.

O potencial turístico do Parque Natural da Serra de São Mamede, associado à riqueza patrimonial da sua envolvente imediata, permite combinar os recursos naturais, culturais e patrimoniais numa oferta turística multifacetada, sustentada no produto "Turismo da Natureza", susceptível de despertar o interesse de públicos-alvo diversificados, sendo uma mais-valia ambiental para atrair os visitantes e turistas à região do Alto Alentejo. A concretização da presente operação permitirá complementar a promoção, divulgação e animação do Parque Natural da Serra de S. Mamede, com a vertente educacional e formativa, assegurando a sustentabilidade deste território e fomentando o respeito e os valores associados à preservação e conservação da natureza e da biodiversidade. Para os amantes da natureza, as actividades a realizar transportá-los-á para um Alentejo mais profundo, diferente, verde e puro, que conta, em cada recanto, a história das suas "Gentes" que acolhem o turista com calor humano e autenticidade. A operação encontra-se estruturada em três vertentes principais, cuja articulação e complementaridade é fundamental para assegurar o sucesso da operação, designadamente: a) Divulgação e animação da "Rede de Percursos em Natureza - Feel Nature"; b) Programas ambientais e de sensibilização; c) Promoção e divulgação. A dinamização e divulgação do produto turístico - Percursos em Natureza, constituir-se-á como um dos vectores de valorização económica, com elevado grau de inovação, onde o respeito pelos recursos endógenos e singulares do território, irão contribuir para uma maior competitividade do Alto Alentejo e, consequentemente, de toda a região Alentejo.

As componentes que integram a presente operação, para além de visarem a divulgação e animação do património histórico-cultural de Portalegre, pretendem despertar a curiosidade do visitante, relativamente a aspectos culturais e patrimoniais específicos, associados, por exemplo, à rota das casas brasonadas, à rota do poeta José Régio e à rota do património religioso e arte sacra. Os roteiros a criar funcionarão como um guia para o visitante, orientado o seu percurso, apelando à descoberta e despertando a sua curiosidade. As componentes que integram a operação são as seguintes: a) Roteiros do Património - Brochuras A presente componente contempla a concepção e edição de roteiros temáticos associados ao património histórico-arquitectónico, ao património religioso e ao património natural, quer da Cidade de Portalegre quer das freguesias ruais do concelho. Estes roteiros servirão de suporte às rotas que se pretendem criar, de onde destacamos a rota das casas brasonadas e a rota do poeta José Régio. b) Roteiro Regiano - Animação A implementação da componente em questão permitirá divulgar e valorizar a Cidade de Portalegre, através da vida e obra de uma das suas figuras históricas mais emblemáticas - o poeta José Régio. O roteiro em causa será composto por fragmentos literários da obra do poeta, designadamente sobre a casa que habitou, hoje museu, os lugares que trilhou e os caminhos que percorreu em Portalegre e no Alentejo.

Esta operação da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, foca-se essencialmente na criação de um programa cultural/musical intermunicipal e regional, integrando os 15 municípios do Alto Alentejo, através da implementação de vários espetáculos em locais considerados património natural e cultural de nível local de forma a aumentar o número de visitantes/turistas regularmente, na nossa região.

O funcionamento e a dinamização do sistema de transportes públicos colectivos urbanos, para servir o seu objectivo fundamental, deverá estar ajustado à respectiva procura e às necessidades reais dos seus utentes, devendo ser assegurada a existência de infra-estruturas de apoio que permitam a sua correta articulação. No contexto actual, torna-se premente desencadear as medidas que incentivem o uso dos transportes públicos colectivos, em detrimento do uso massivo do automóvel, bem como a sua extensão a zonas da cidade de Portalegre, que não dispõem deste serviço público. A operação em causa visa o alargamento da rede de transportes públicos urbana até à zona sudeste da cidade - Avenida de Badajoz, no sentido de se criar um interface de carreiras que sirvam as populações que residem nas novas urbanizações, designadamente o Bairro da Ratinha, também conhecido por Urbanização da Abrunheira. Os residentes nesta área da cidade são, maioritariamente, casais jovens com filhos em idade escolar, que precisam de se deslocar, no seu quotidiano, para o centro da cidade. A necessidade de incluir este destino nas carreiras urbanas da responsabilidade dos SMAT, é totalmente justificável, sendo que esta medida irá melhorar a mobilidade da população alvo e incentivar o uso de transportes públicos, em detrimento do veículo particular. A sua concretização concorre para o alcance dos objectivos estabelecidos no PEDU-PTG, no que respeita ao aumento da abrangência das carreiras urbanas de transportes públicos e à melhoria da mobilidade urbana, a nível dos percursos internos (centro-periferia/periferia-centro). A operação integra duas componentes: - Empreitada "Corredor de circulação reservado a veículos de transportes colectivos e paragens de autocarros EN 246"; - Aquisição de dois abrigos de passageiros. Dada a natureza do investimento em causa os encargos associados à operação são residuais e resultam apenas da manutenção da paragem de autocarro, a qual será assegurada pelos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes do Município de Portalegre, entidade responsável pela gestão da rede de transportes públicos da cidade. Em termos de sustentabilidade, após realização do investimento, a operação não apresenta quaisquer riscos.

A Operação que se apresenta contempla a deslocalização na vertente construção de Unidades de Cuidados de Saúde Primários, a deslocalização na vertente requalificação de Unidades de Cuidados de Saúde Primários, bem como a aquisição de equipamento médico, administrativo e informático. É compostas pelas seguintes fases: Ponto 1. a) Deslocalização na vertente construção da Extensão de Saúde de São Salvador da Aramenha e Adaptação das Futuras Instalações da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Marvão; b) Deslocalização na vertente construção da extensão de Saúde de Gáfete; c) Deslocalização na vertente construção da Extensão de Saúde de Póvoa e Meadas; Deslocalização na vertente construção da Extensão de Saúde Alpalhão.Ponto 2. a) Deslocalização na vertente requalificação da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Campo Maior; b) Deslocalização na vertente requalificação de Cuidados de Saúde Personalizados de Ponte de Sor. Ponto 3. Deslocalização na vertente construção da Unidade de Saúde Familiar Portus Alacer, Ponto 4. Infraestruturas Tecnológicas das Unidades de Cuidados de Saúde Primários.