Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Área de Acolhimento Empresarial de Portalegre (AAEP) insere-se na União de Freguesias de Sé e São Lourenço, e na freguesia da Urra, localizando-se na NUT III - Alto Alentejo e NUT II - Alentejo. Posiciona-se a sul da cidade de Portalegre e sendo servida pelo IP 2 e pela EN246. As obras de urbanização, da então denominada "Zona Industrial de Portalegre", iniciaram-se na década de 80, tendo vindo, ao longo das últimas décadas, a ser progressivamente ampliada em função da procura registada. A AAEP tem uma área total de 230,70 ha e 270 lotes, sendo que, presentemente, não existem quaisquer lotes disponíveis, facto que se constituí como um grande constrangimentos em termos de desenvolvimento para a capital de distrito do Alto Alentejo. No total dos lotes vendidos temos instaladas 173 empresas, encontrando-se a decorrer alguns obras e processos de licenciamento para instalação de novas empresas. A procura, sobretudo por empresas de grande dimensão, tem sido elevada, não possuindo o Município capacidade de resposta, situação que urge inverter. Em termos de infra-estruturas e serviços a AAEP disponibiliza, às empresas instaladas, o seguinte: água potável, gás natural, energia elétrica, saneamento básico, zonas verdes, restaurantes, centro de formação profissional, centro de apoio à criação de empresas - "ninho de empresas", cuja gestão é da responsabilidade do IEFP, e abastecimento de combustível. A gestão da AAEP é assegurada directamente pelo Município de Portalegre e a política de venda de lotes foi definida com o objectivo de incrementar a criação de postos de trabalho, variando o custo/m2 de terreno em função do nº de postos de trabalho criados. Assim, os terrenos são vendidos a 0,01EUR/m2 às empresas que se comprometem a criar mais de 10 postos de trabalho e a 1,5 EUR/m2 no caso de serem criados menos de 10 postos de trabalho. Existe, ainda, uma política de incentivos fiscais para as empresas que se instalem na AAEP, designadamente: redução de 70% nas taxas de realização, reforço e manutenção de infraestrutura; minoração do IMI em 30%; taxa de derrama 0%; prazos reduzidos de apreciação e decisão de autorização de construção; eficiência na aprovação da Comunicação Prévia; acompanhamento dos processos em entidades externas (EDP, gás, águas, saúde, etc.), de forma a conseguir as respetivas aprovações. Numa óptica de possibilitar às empresas uma gestão adequada às suas necessidades concretas, o respectivo regulamento de compra e venda de lotes permite a sua agregação, podendo uma empresa comprar vários lotes e unificá-los em apenas um. O Área de Acolhimento Empresarial de Portalegre estrutura-se em torno de um eixo rodoviário principal, a Avenida Francisco Fino, a qual tem uma extensão total de aproximadamente 1.900 ml, estando compreendido entre os dois acessos viários fundamentais para a acessibilidade externa da cidade, designadamente o IP2, limite poente, e a EN246, limite nascente. É ao longo desta via que se encontram instalados os principais serviços, equipamentos de apoio às empresas e estabelecimentos comerciais. A concretização da presente operação irá permitir executar a nova fase de expansão da AAEP, abrangendo uma área total de 276.735,16 m2 e assegurando a infra-estruturação de mais 49 lotes, sendo que 14 desses lotes terão uso industrial e 35 lotes serão unificados em um único lote para equipamento colectivo.