Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação "Zona Industrial de Arcos", visa a criação de uma área empresarial, conforme Plano de Pormenor aprovado, projeto este a ser desenvolvido por duas fases, isto no que se refere à construção das infraestruturas físicas necessárias à sua implementação. A primeira fase diz respeito à execução das infraestruturas projetadas nos eixos 1, 2, 3 e 4, localizados na zona nordeste da intervenção. A segunda fase da zona industrial de Arcos diz respeito à construção do prolongamento do eixo 4 e execução do eixo 5, que só poderiam ser realizados após a execução dos eixos 1, 2 e 3 que estabelecem a ligação às infraestruturas existentes, Rede viária, Telecomunicações, Rede Elétrica (MT, BT e IP) e Redes Públicas de Águas Residuais e Águas de Abastecimento. O motivo pelo qual se preconizou executar as infraestruturas referentes à primeira fase deve-se ao facto de dar continuidade ao escoamento das águas pluviais provenientes a sul da EN4 e que atravessam a mesma através de duas PH's existentes, até destino final (Ribeira do Vale do Zebro), conforme recomendação da Declaração Impacte Ambiental1, DIA, em consonância com parecer da APA/ARH Tejo e Oeste. Por outro lado as estradas de Portugal, agora denominada Infra-Estruturas de Portugal, S.A. em sede de pronúncia, enquanto entidade que participou na comissão de acompanhamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos, exigiu que a ligação rodoviária à EN4 fosse estabelecida numa primeira fase através do entroncamento existente na EN4 com o Caminho Municipal 1025, uma vez que não implica nenhuma alteração da geometria da rede viária da jurisdição das Estradas de Portugal. A Zona Industrial de Arcos é uma zona que se destina à implantação de edifícios e instalações para fins industriais, comerciais ou para prestação de serviços. Abrange uma superfície total de 65 hectares, situada na freguesia de Arcos, localizada a nascente da cidade de Estremoz, com acesso direto através da EN 4, Km 153, pelo CM 1025, e tem próxima a ligação ao nó de acesso à A 6 (auto-estrada Lisboa-Madrid), saída de Borba, a aproximadamente, 1 Km. O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos foi ratificado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2000, publicada na I Série do Diário da República de 17 de Julho de 2000, tendo sido o mesmo alterado conforme aviso n.º 4505/2013, publicado no Diário da República n.º 64, II Série de 2 de abril de 2013. Esta alteração foi aprovada por deliberação tomada pelo executivo municipal em sua reunião de 24 de outubro de 2012, sendo seu objetivo principal tornar aquele espaço mais flexível e adequá-lo às solicitações de procura registadas na conjuntura económica que se registava, dando origem também ao aumento do número de lotes. Inicialmente previa a constituição de 26 lotes, passando depois com a alteração a ter 84 lotes para instalações industriais e um lote destinado a equipamentos. Os objetivos subjacentes ao Plano são a captação de investimentos e a potencial criação de postos de trabalho de forma a dinamizar a atividade económica e a assegurar a fixação da população no concelho e na região, pelo que, não obstante a natureza regulamentar deste instrumento, não deve o mesmo constituir um obstáculo à prossecução dos referidos objetivos. A sua alteração visa também flexibilizar a sua implementação, o que se revela fundamental para a freguesia de Arcos e para o concelho de Estremoz, sobretudo no referido contexto económico que se viveu nos finais da passada década e início da presente.