Beneficiary Portugal 2020

A operação "Zona Industrial de Arcos", visa a criação de uma área empresarial, conforme Plano de Pormenor aprovado, projeto este a ser desenvolvido por duas fases, isto no que se refere à construção das infraestruturas físicas necessárias à sua implementação. A primeira fase diz respeito à execução das infraestruturas projetadas nos eixos 1, 2, 3 e 4, localizados na zona nordeste da intervenção. A segunda fase da zona industrial de Arcos diz respeito à construção do prolongamento do eixo 4 e execução do eixo 5, que só poderiam ser realizados após a execução dos eixos 1, 2 e 3 que estabelecem a ligação às infraestruturas existentes, Rede viária, Telecomunicações, Rede Elétrica (MT, BT e IP) e Redes Públicas de Águas Residuais e Águas de Abastecimento. O motivo pelo qual se preconizou executar as infraestruturas referentes à primeira fase deve-se ao facto de dar continuidade ao escoamento das águas pluviais provenientes a sul da EN4 e que atravessam a mesma através de duas PH's existentes, até destino final (Ribeira do Vale do Zebro), conforme recomendação da Declaração Impacte Ambiental1, DIA, em consonância com parecer da APA/ARH Tejo e Oeste. Por outro lado as estradas de Portugal, agora denominada Infra-Estruturas de Portugal, S.A. em sede de pronúncia, enquanto entidade que participou na comissão de acompanhamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos, exigiu que a ligação rodoviária à EN4 fosse estabelecida numa primeira fase através do entroncamento existente na EN4 com o Caminho Municipal 1025, uma vez que não implica nenhuma alteração da geometria da rede viária da jurisdição das Estradas de Portugal. A Zona Industrial de Arcos é uma zona que se destina à implantação de edifícios e instalações para fins industriais, comerciais ou para prestação de serviços. Abrange uma superfície total de 65 hectares, situada na freguesia de Arcos, localizada a nascente da cidade de Estremoz, com acesso direto através da EN 4, Km 153, pelo CM 1025, e tem próxima a ligação ao nó de acesso à A 6 (auto-estrada Lisboa-Madrid), saída de Borba, a aproximadamente, 1 Km. O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos foi ratificado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2000, publicada na I Série do Diário da República de 17 de Julho de 2000, tendo sido o mesmo alterado conforme aviso n.º 4505/2013, publicado no Diário da República n.º 64, II Série de 2 de abril de 2013. Esta alteração foi aprovada por deliberação tomada pelo executivo municipal em sua reunião de 24 de outubro de 2012, sendo seu objetivo principal tornar aquele espaço mais flexível e adequá-lo às solicitações de procura registadas na conjuntura económica que se registava, dando origem também ao aumento do número de lotes. Inicialmente previa a constituição de 26 lotes, passando depois com a alteração a ter 84 lotes para instalações industriais e um lote destinado a equipamentos. Os objetivos subjacentes ao Plano são a captação de investimentos e a potencial criação de postos de trabalho de forma a dinamizar a atividade económica e a assegurar a fixação da população no concelho e na região, pelo que, não obstante a natureza regulamentar deste instrumento, não deve o mesmo constituir um obstáculo à prossecução dos referidos objetivos. A sua alteração visa também flexibilizar a sua implementação, o que se revela fundamental para a freguesia de Arcos e para o concelho de Estremoz, sobretudo no referido contexto económico que se viveu nos finais da passada década e início da presente.

Esta intervenção tem por objetivo proceder à recuperação do edifício, conhecido como Edifício Luís Campos, situado no centro da cidade. Este edifício apresentava um avançado estado de degradação e ruína, contribuindo para uma imagem muito negativa do espaço urbano onde está implantado, motivo que levou a que em 2015 o Município de Estremoz adquirisse o imóvel, para efeitos de instalação de um equipamento de uso público - Biblioteca Municipal. Dado o seu avançado estado que o edifício evidenciava houve a necessidade de proceder à elaboração de um estudo técnico para permitir a contenção da fachada e limpeza de resíduos existentes, para que fosse possível aceder ao seu interior e fazer a sua caraterização, tendo em vista a elaboração do projeto de arquitetura. Portanto o desenvolvimento da operação passou pela aquisição do imóvel, a que se segue várias fases: a primeira a de contenção da fachada e limpeza das estruturas existentes, tendo a mesmo sido realizada após a elaboração do projeto técnico que deu depois origem à realização dos respetivos trabalhos de empreitada. A segunda fase iniciou-se com o levantamento e caraterização do espaço e elaboração do respetivo projeto de arquitetura e demais especialidades, o estudo geológico e geotécnico, a que se seguem os trabalhos que constam do mesmo, tendo em vista a recuperação do edificado e sua utilização para Biblioteca Municipal. Para fiscalização das obras será também necessária a prestação de serviços por empresa que assegure o seu acompanhamento. Trata-se de um edifício que terá sido construído no séc. XVII. Período da arquitetura em que se insere é o "Barroco". Está situado no Largo General Graça, no centro da cidade de Estremoz, local onde se destacam o Lago do Gadanha, a Fonte das Bicas e o Chafariz. Este edifício foi e é seguramente um elemento essencial na malha urbana mas não se poderá atribuir valor particularmente importante per si. O edifício está inserido num quarteirão aparentemente consolidado do ponto de vista da volumetria exterior, isto é, na sua relação com as ruas e praças que o contornam, mas tem um logradouro com construções adjacentes precárias e muito desarticuladas. Nesse sentido optou-se não apenas desenhar uma biblioteca e um auditório, mas também de usar este pretexto para consolidar as volumetrias manifestamente diferentes no interior do quarteirão e clarificar os fragmentos urbanos sem aparente sentido de conjunto. " O programa estabelece a intenção de construir no mesmo edifício dois núcleos distintos mas articulados entre si, a biblioteca e o auditório. As principais áreas da biblioteca: o grande átrio (que serve também como espaço de exposições temporárias) e a sala de leitura de adultos, estão encostados à fachada principal da construção. No último piso ficará o espaço dedicado ao livro antigo e livro do século XIX. A distribuição das diferentes áreas/compartimentos do edifício para as diferentes utilizações foi estabelecido de acordo com a intensidade de uso, o que determinou que as salas de leitura menos utilizadas ficassem no piso superior e as mais utilizadas no piso 0. Abaixo deste piso, haverá ainda o piso cave para depósito do arquivo. A reabilitação do edifício está, necessariamente, ligado ao seu uso. A sua reabilitação deverá possibilitar um uso eficiente e compatível com o edifício, através de reparações, alterações e acrescentos, preservando ao mesmo tempo as partes ou características que traduzem o seu valor histórico, cultural e arquitetónico. Ao nível da construção, por forma a tornar o espaço mais eficiente ao nível dos custos energéticos, e dada a sua ocupação ser principalmente, diurna, tentou-se o aproveitamento eficiente da luz natural. Entendeu-se que os espaços iluminados naturalmente são fatores para o conforto e bem-estar dos utilizadores. Por fim e para o funcionamento da Biblioteca Municipal a operação integra ainda as componentes relativas à aquisição de equipamento informático e básico.

É objetivo a requalificação do espaço público na zona sul do Rossio Marquês de Pombal, na cidade de Estremoz. Esta requalificação está ligada à necessidade de melhorar o ambiente urbano na praça central da cidade, e eliminar os impactos visuais dissonantes existentes no Rossio Marquês de Pombal, beneficiando toda a praça, toda a envolvente e todo o seu edificado. Estão previstas intervenções de arte urbana, na promoção de atividades ao ar livre (jogo da malha e no realce do traçado do Caminhos de Santiago) a instalação de esplanadas para atividades lúdicas e pequenos concertos ao ar livre, e na construção de um tanque interativo com repuxos e iluminação noturna com variação de cores e dinâmica de jatos. A proposta prevê ainda a recuperação de calçadas danificadas e do mobiliário urbano, a remoção de lancis e de estruturas temporárias, o abate e transplante de árvores e a remoção de vegetação em mau estado; ao nível dos pavimentos; do mobiliário urbano e equipamentos; zonas verdes e outras infraestruturas (rede de abastecimento de água; rede de drenagem de esgotos pluviais; rede de drenagem de esgotos residuais domésticos e rede elétrica). Os objetivos associados à Requalificação do Espaço Público do Rossio Marquês de Pombal têm em vista dignificar esta Praça como pólo importante para a cidade de Estremoz e para a região. Esta Praça assume especial relevância para a vida da população local bem como para os seus visitantes. É um lugar de encontro onde se desenvolve uma vivência social, cultural e comercial muita própria da cidade de Estremoz.

A operação tem em vista a extensão da rede de saneamento de águas residuais já existente na União de freguesia de São Bento do Cortiço e Santo Estevão, em particular na aldeia de São Bento do Cortiço, através do seu prolongamento e acréscimo do serviço a populações ainda não servidas por aquele sistema (5,5 km). Prevê ainda a execução da respetiva ETAR-Estação de Tratamento de Águas Residuais compacta, com tratamento de nível secundário, equipamento que não existe naquela área de intervenção. O lugar de São Bento do Cortiço, atualmente pertencente à União de Freguesias de São Bento do Cortiço e Sto. Estêvão, Concelho de Estremoz, é drenado através de uma rede de coletores de águas residuais domésticas, cuja descarga no meio recetor é efetuada diretamente para a linha de água, não existindo tratamento prévio. A operação apresenta as seguintes ações: Projeto Técnico; Elaboração de Estudo Geológico e Geotécnico; Empreitada; Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra.

A operação "Requalificação do Espaço Público do Largo General Graça", em Estremoz visa melhorar a qualidade urbanística de um dos Largos existente no centro histórico da cidade de Estremoz. Este espaço confina com outros lagos e praças existentes na cidade - Largo dos Combatentes e Rossio Marquês de Pombal; Largo Dragões de Olivença, onde se situa o Jardim Municipal -, razão porque assume especial relevância a sua requalificação. São objetivos da intervenção: - Melhorar a qualidade urbanística do espaço público; - Melhorar e promover a mobilidade pedonal; - Aumentar a área destinada a peões; - Promover maior ligação do Lago com o espaço público; - Ordenar o estacionamento e circulação automóvel; - Incentivar e dinamizar o comércio local; - Requalificar e beneficiar as infraestruturas existentes (abastecimento de água, águas residuais e iluminação pública); - Repensar o mobiliário urbano, com especial foco nos bancos e papeleiras. A proposta assenta essencialmente na intenção de conferir unidade ao largo, na valorização das relações visuais sobre os elementos de referência (Castelo, Igreja de S. Francisco, biblioteca, elementos de água) e é construída sobretudo a partir da transformação da sua topografia a norte e a sul do Lago do Gadanha.

A obra de recuperação e ampliação do Palácio dos Coutinhos tem como objetivo a sua reconversão para sede da Sociedade Filarmónica Veirense, dotando-a de espaços para ensino e ensaios de música, administração, convívio e auditório. O programa base do projeto define dois pontos chaves de intervenção: a criação de condições no atual edifício para ensaios da banda filarmónica e a sua ampliação, ocupando o logradouro existente, para construção de um pequeno auditório para ensaios e apresentações públicas. Esta coletividade local - Sociedade Filarmónica Veirense - foi fundada em 1870, em Veiros, freguesia do concelho de Estremoz, tendo como principal objetivo estatutário a conservação e progresso da banda de música que sempre lhe tem pertencido. A Banda de Música da Sociedade Filarmónica Veirense teve a sua primeira atuação pública a 19 de março de 1870 e desde essa data que tem mantido uma atividade regular. Tem desempenhado ao longo destes anos de existência uma prestimosa função nas áreas da cultura artística e recreativa que muito tem valorizado a freguesia de Veiros, o concelho de Estremoz e toda a região. A execução desta operação visa proporcionar a esta coletividade as condições para desenvolver a sua atividade cultural e artística. Tem ainda relevância para a regeneração urbana do cento histórico da vila de Veiros, para a preservação do edifício conhecido como Palácio dos Coutinhos, que terá sido edificado nos início dos séc. XVIII. Trata-se de um edifício do período Barroco mais representativo daquela freguesia, e que se encontra em processo de classificação como imóvel de interesse municipal. O edifício foi adquirido pela Sociedade Filarmónica Veirense com o objetivo da ali instalar a sua sede. Além da banda, a Sociedade conta com uma Escola de Música, frequentada por 40 alunos, na qual lecionam dois professores, sendo inegável o seu contributo no contexto da formação de crianças e jovens da Freguesia de Veiros e povoações limítrofes, bem como para o seu desenvolvimento social e para a ocupação dos seus tempos livres. Para a concretização desta intenção de requalificação do espaço, foi celebrado um protocolo entre a Sociedade Filarmónica Veirense e o Município de Estremoz, em 27 de julho de 2017, pelo qual esta Sociedade cede ao Município pelo prazo de 25 anos a Fração C do imóvel "Palácio dos Coutinhos", com vista à sua recuperação e realização das obras necessárias à sua funcionalidade e utilização futura. Esta intervenção visa proceder à recuperação e ampliação do edifício conhecido como "Palácio dos Coutinhos" para ali instalar a sede da Sociedade Filarmónica Veirense, dotando-o de espaços para ensino e ensaios de música, administração, convívio e auditório.

A candidatura que o Município de Estremoz apresenta visa a Reabilitação e Requalificação das Portas dos Currais e Muralhas Adjacentes - Estremoz enquadrando-se dentro dos objetivos do programa e do aviso de concurso aberto pelo Alentejo 2020. É por todos reconhecido que Estremoz apresenta um conjunto histórico, arquitetónico e patrimonial com relevância no Alentejo e que o mesmo tem valor acrescido para o desenvolvimento turístico da região. Importa, por isso, conservar, preservar e valorizar esses elementos patrimoniais, pela importância estratégica que assumem não só para a paisagem mas porque são instrumentos que aportam valor para o desenvolvimento e sustentabilidade do território. A operação tem em vista a reabilitação das Portas Monumentais da Cidade de Estremoz, em particular as Portas dos Currais, que foram classificados como Monumento Nacional pela Lei n.º 1:766 publicada no Diário do Governo, I Série, n.º 78 de 11 de abril de 1925, e que atribui também ao Município de Estremoz a responsabilidade da sua reparação e conservação. O monumento em causa apresenta um avançado estado de degradação, derivado de infiltrações na cúpula, carecendo por isso de uma maior reparação de salvaguarda e conservação. Refira-se que as Portas dos Currais são um elemento da Muralha seiscentista que circunda Estremoz, sendo por isso uma das principais entradas no acesso à cidade. A intervenção abrange ainda parte da muralha adjacente.

A operação tem em vista a a recuperação do espaço público na envolvente das muralhas, nomeadamente junto às Portas de Santa Catarina. Esta recuperação está ligada à necessidade de melhorar o ambiente urbano numa zona da cidade, onde nas proximidades existem três estabelecimentos escolares e onde mais de um milhar de alunos faz, diariamente, a mesma deslocação, seja pelo interior das muralhas, ou oriundos das novas zonas de expansão urbana. Para além disso, concentram-se ainda naquele local alguns serviços de referência como o IEFP, a Junta de Freguesia e o Centro de Saúde, situando-se também a oeste infraestruturas desportivas municipais. Para a sua implementação foram consideradas 4 componentes: Elaboração de estudo geológico e geotécnico; Elaboração de projeto técnico de recuperação do espaço público na envolvente às fortificações de Estremoz - Portas de Santa Catarina; Empreitada de recuperação do espaço público na envolvente às fortificações de Estremoz - Portas de Santa Catarina; Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra. Na Memória Descritiva da candidatura estão devidamente identificadas esses componentes, com custos associados tal como a forma de realização.

A operação tem em vista a requalificação do espaço público da designada Praça dos Aviadores, sita na freguesia de Evoramonte, no concelho de Estremoz. Dada a sua centralidade, a área objeto de intervenção é um local de encontro e de passagem na freguesia, dada a sua centralidade. As intervenções de que foi alvo ao longo do tempo, contribuíram para que a praça apresente uma imagem complexa e degradada, com elevada variedade de materiais construtivos, áreas de estacionamento desordenadas, ausência de espaços verdes, espécies arbóreas muitas delas decrépitas e bastante deformadas e pavimentos desadequados à eficaz circulação pedonal. Por isso pretende-se renovar a imagem da praça, consolidando a centralidade do espaço, através da criação de uma imagem própria de conjunto, que permita adquirir uma forte identidade, facilmente reconhecível, através da uniformização dos materiais de construção, inertes e vegetais.

A operação tem em vista a recuperação do espaço público do Largo 25 de abril, em Veiros. Esta recuperação está ligada à necessidade de melhorar o ambiente urbano numa zona da vila de Veiros, para incentivar a mobilidade pedonal, componente fundamental do meio urbano apoiando os peões e o comércio, ambos considerados fonte inegável de vida à vila e que fornecem bens essenciais às pessoas que lá habitam. A intervenção preconizada para o local procura dar resposta às necessidades expostas no PEDU, tendo as principais preocupações incidido sobre: - Melhorar a qualidade urbanística do espaço público; - Melhorar e promover a mobilidade pedonal; - Ordenar o estacionamento e circulação automóvel. Pretende-se a utilização do espaço público pela maior parte da população da vila, assim como de visitantes, tornando-o um espaço aprazível, confortável, atractivo no que respeita a estadia, utilização e referencial como "Ponto de encontro" para futuras realizações de eventos.

A operação consiste na extensão da rede de saneamento de águas residuais já existente na freguesia de Veiros, através do seu prolongamento e acréscimo do serviço a populações ainda não servidas por aquele sistema. Prevê também a execução de duas ETAR’s – Estações de Tratamento de Águas Residuais, equipamento que não existe naquela área de intervenção. A rede de infraestruturas contempla a instalação de tubagens em Polipropileno Corrugado com diâmetro de 200 mm, numa extensão de 0,42 km. O presente projeto contempla a construção de duas ETARs, a ETAR 1 para 400 habitantes e a ETAR 2 para 1000 habitantes. A opção por duas ETAR para um mesmo subsistema foi justificada pelo beneficiário pela orografia e geotecnia local. Para que o investimento contemplasse uma única ETAR, obrigaria a um custo maior do investimento inicial e tornaria o horizonte de exploração mais disperso e oneroso. Esta hipótese de uma única ETAR foi estudada, tendo sido abandonada visto a relação custo beneficio ser bastante inferior à solução obtida, conseguindo-se otimizar o investimento inicial, simplificar a manutenção preventiva durante o horizonte de exploração, sendo na globalidade o custo de investimento e o custo de exploração bastante inferiores. É o setor urbano que mais contribui para o total de cargas poluentes de origem tópica afluentes às massas de água superficiais e subterrâneas da Região Hidrográfica do Tejo, onde a operação se integra numa sub bacia de cabeceira da bacia do rio Sorraia e na bacia hidrográfica da albufeira do Maranhão. A construção de ETARs conduz a uma imediata melhoria qualitativa das massas de água e previne a degradação das mesmas. Constituem objetivos da operação a redução da poluição urbana nas massas de água; o aumento de acessibilidade física ao serviço de SAR; a melhoria da qualidade do serviço de saneamento de águas residuais.

O projeto “Controlo de Perdas de Água no Alentejo Central” para as operações de deteção e controlo de perdas a desenvolver nos Municípios de Alandroal, Estremoz, Reguengos de Monsaraz e Viana do Alentejo visa a criação e implementação de Zonas de Medição e Controlo (ZMC), bem como a Reabilitação de Redes de Abastecimento obedecendo aos critérios do aviso. Com a criação das ZMC, ponto 1, as entidades gestoras pretendem adotar a metodologia do registo dos caudais horários, diários e noturnos para avaliação da eficiência das suas redes, e seus subsetores, permitindo uma prática pró-ativa no combate às perdas reais de água. Assim sendo, pretende-se a aquisição e instalação de medidores de caudal, leitores de sinal NKE, comunicação LORA dos dados e instalação de software de gestão de perdas. Também na ótica do controlo da eficiência da rede de distribuição de água e da gestão da pressão de serviço serão adquiridas e instaladas Válvulas Redutoras de Pressão nos troços que assim o exijam. No que se refere à reabilitação das redes de abastecimento, ponto 2, a presente operação pretende corrigir troços com elevado número de roturas contribuindo, assim, para o objetivo da operação ao nível da redução de perdas.

Operações de Modernização da Administração Pública

CLDS 4G

A regulação do trânsito e do estacionamento, nomeadamente em alguns arruamentos onde se situam estabelecimentos comerciais é um dos problemas que afeta a mobilidade e a circulação das pessoas. Daí que a intervenção tenha em vista colmatar esta situação de desordenamento que se verifica e criar as necessárias condições de segurança para a mobilidade e acessibilidade das pessoas. A intervenção proposta pretende vocacionar aquele espaço canal para um uso exclusivamente pedonal dentro de uma estratégia de mobilidade sustentável. Cumulativamente com o projeto de requalificação do Largo General Graça e com a conversão do Palácio dos Henriques no Museu do Azulejo, esta transformação constitui uma mais valia na consolidação de um espaço urbano de qualidade a oferecer ao peão no centro histórico, dada também a sua proximidade com o Jardim Público. Conforme justifica a Memória Descritiva do Anteprojeto técnico, constituem objetivos da intervenção os seguintes: - proceder ao alargamento do passeio que confina com os edifícios de forma a absorver a área ocupada a sul pela esplanada do estabelecimento comercial alí sedeado e ampliar o desenho de pavimento existente; - de igual formar alargar o passeio que acompanha o muro do jardim; - reduzir a faixa de rodagem à largura estritamente necessária, dimensionando-a com capacidade de carga para assegurar a passagem condicionada de tráfego automóvel, serão asseguradas cargas e descargas, acesso a garagens bem como a passagem de veículos de emergência; - afetar à faixa de rodagem um pavimento natural, como pro exemplo calçada branca, de forma a não interromper a continuidade visual com os passeios; - garantir a colocação de balizadores, discretos, rasantes e com iluminação incorporada, de modo a assegurar a segurança dos peões. O espaço será equipado com iluminação pública e dotado de mobiliário - bancos e papeleiras - cuja localização será determinada em sede de projeto de execução.

A operação tem em vista a Recuperação da Igreja do Convento de Santo António - Estremoz, caracterizando-se a intervenção na realização das obras de recuperação da Igreja, a qual se encontra em avançado estado de degradação. A intervenção prevê a realização de obras de recuperação do imóvel, com ação na recuperação da cobertura, no revestimento das paredes exteriores e interiores e da instalação elétrica. Neste sentido é intenção do Município perpetuar a história, preservar o património cultural local e dessa forma torná-lo mais atrativo para os turistas e outros interessados nestas temáticas. Estando a Igreja do Convento de Santo António junto a uma pedreira de mármore que é, habitualmente, visitada por muitos turistas guiados pelo Centro de Ciência Viva de Estremoz que aborda a temática da Geologia regional e da exploração de Rochas Ornamentais, será este espaço também uma mais valia para que in locu sejam visualizadas aplicações possíveis do mármore nas construções, dispondo esta de alguns elementos artísticos nas portadas marmóreas. Ao lado da pedreira e da Igreja funciona também uma oficina de cantaria da Câmara Municipal de Estremoz, que também recebe os visitantes e lhes mostra como é trabalhado o mármore destinado algumas das aplicações. Por tudo isto, a operação apresenta relevância e interesse para o turismo e para a defesa do património cultural, sendo também uma mais valia em termos turísticos e para o território.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Descrição da operação A elaboração de cadastro dos sistemas em baixa de abastecimento de água (AA) e de saneamento das águas residuais (SAR) do Município de Estremoz estabelece-se diversas fases e ações de: a. estabilização e validação do âmbito, modelo e métodos; b. realização do cadastro dos sistemas de AA e SAR; c. modelação e carregamento dos dados do cadastro associada à implementação e a sustentabilidade da plataforma WEBSIG; d. realização de propostas de planeamento estratégico, gestão patrimonial, integração de componentes dos sistemas de informação inter e intrainstitucional. 1. Definição de âmbito, coordenação e requisitos Nesta ação visa-se a definição de âmbito, da coordenação e dos requisitos para planear as intervenções de elaboração de cadastro das infraestruturas existentes, validar e estabilizar o âmbito temático, espacial, institucional, temporal (detalhar e aprovar a programação concreta dos objetivos e produtos esperados. 2.1 Inventariar e cartografar os elementos dos sistemas de abastecimento de água e águas residuais Para a cartografia das redes e elaboração do cadastro privilegiam-se, numa primeira fase a recolha e a sistematização de dados existentes em gabinete, técnicos e a partir do utilizadores seguida da recolha, de completude ou de validação de dados no terreno. Na fase de inventariação dos elementos dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais procede-se à recolha e a sistematização de dados existentes em gabinete incluindo as atividades de inventariação, seleção, captura, digitalização e normalização de todas as fontes topográficas e cartográficas (em papel ou formato digital), incluindo de desenho técnico (em projeto), outras fontes documentais (memórias descritivas e justificativas) e pessoais existentes (e.g. informadores-chave que acompanharam os projetos de instalação de AA e SAR). Na fase seguinte recolhem-se dados no terreno por observação e levantamento topográfico/cartográfico (com recurso a estação total ou posicionamento global) que possam localizar e dimensionar todos os elementos pertinentes para a descrição e análises pretendidas. A fase de cadastro dos sistemas de AA e de SAR inclui a recolha, a completude ou a validação de dados no terreno por levantamento topográfico/cartográfico (com recurso a estação total e/ou recetor de posicionamento global) que possam localizar e dimensionar todos os elementos pertinentes para a descrição e análises pretendidas. Nos trabalhos a executar importa: i) a determinação, coordenação e desenho do traçado das redes de infraestruturas; ii) a nivelamento e coordenação de órgãos das redes com obtenção das coordenadas (M, P e cota); iii) a inspeção de órgão das infraestruturas; iv) a integração digital dos dados de campo em formato digital; v) o desenvolvimento dos trabalhos e entrega dos produtos previstos (relatórios iniciais, intermédio e finais, cadastro e plataforma WEBSIG). 2.2 Implementar e carregar um modelo de dados espaciais com todos os elementos descritivos do AA e SAR Os resultados do cadastro serão integrados num modelo de dados a especificação associada à recolha, carregamento e gestão dos dados descritivos e alfanuméricos relativos aos sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais. Os elementos vetoriais linhas serão organizados em rede e em conectividade com os restantes elementos (pontos e polígonos). A publicação e a gestão das bases de dados do cadastro dos AA e AR na plataforma WEBSIG a disponibilizar pela entidade gestora associam-se à avaliação e validação da qualidade das bases de dados. 2.3 Avaliação e gestão da qualidade de bases de dados e estabelecimento de procedimentos A quantidade e a natureza crítica dos dados recolhidos no cadastro implicam procedimentos de avaliação e gestão da qualidade interna e externa dos dados espaciais recolhidos (de acordo com a ISO 19157) bem como, a garantia da qualidade dos processos de captura análise e decisão subjacentes (de acordo com a ISO 19158). Neste sentido incluem-se o cumprimento dos requisitos de qualidade estabelecidos para a elaboração do cadastro (qualidade interna) em simultâneo, às futuras e potenciais utilizações, aplicações e especificações que lhe estão subjacentes (qualidade externa). Desta forma incluem-se procedimentos para otimizar a qualidade espacial, temática, temporal, completude e consistência lógica, geométrica, topológica, semântica e de formato dos dados utilizados. 3. Implementação da plataforma WEBSIG para uma gestão colaborativa dos sistemas de AA e SAR A plataforma WEBSIG incluirá as funcionalidades de: i) carregamento e publicação de dados recolhidos durante a elaboração do cadastro de AA e SAR; ii) visualização, orientação, navegação, medição e desenho; iii) edição de dados on-line, incluindo sobre tecnologias móveis; iv) consulta e análise espacial, temática e temporal; v) suporte a monitorização dos sistemas/redes com a geração, registro e relato de indicadores; vi) partilha por serviço ou importação/exportação de dados entre sistemas e utilizadores; vii) apoiar o planeamento estratégico e decisão-ação operacional; viii) informar e sensibilizar a população, comunidades e utilizadores; ix) diferenciação de utilizadores internos (administradores, editores e técnicos); x) permitir o acesso e operação multiutilizador e a respetiva integração com sistemas de gestão operacional do município (Ex. CRM e ERP), aplicações de gestão de ocorrências e georreferenciação de todos os utilizadores. Em função dos perfis de: i) decisores técnico-políticos; ii) técnicos especialistas; iii) utilizadores e parceiros externos; iv) e utilizadores externos desenvolvem-se atividades de: i) aquisição e instalação; ii) customização; iii) apoio ao arranque do serviço; iv) realização de testes; v) acompanhamento e manutenção da plataforma WEBSIG. 4. Planeamento, operação e monitorização do sistema de abastecimento e saneamento de águas residuais A experiência e os resultados da elaboração de cadastro e implementação da plataforma WEBSIG deverá resultar em propostas de desenvolvimento e planeamento estratégico plurianual para a entidade gestora incluindo intervenções físicas sobre a rede, melhoria da organização interna da entidade gestora, maior integração com as entidades externas conforme as boas práticas, recomendações e Guias Técnicos da ERSAR. Neste sentido a plataforma WEBSIG permitirá uma integração, a partir de API e (geo)webservices, com as aplicações (ERP; CRM, ocorrências, avaliação da qualidade e satisfação dos utilizadores, de gestão de laboratório - LIMS). No futuro poderá suportar a definição e implementação dos Planos de Segurança da Água (PSA) (OMS), o planeamento estratégico plurianual e operações de gestão patrimonial (Guias Técnicos 16 e 17 da ERSAR) no quadro de sistemas de qualidade (ISO 9000), gestão ambiental (ISO 14001) institucionais.

No âmbito do presente aviso e de acordo com o artigo 83.º do RECI, são passíveis de financiamento as operações que visem: Promoção de uma administração em rede e Cooperação e articulação entre serviços em rede e serviços TIC. Assim, a presente operação irá potenciar a promoção de uma administração em rede, bem como, a cooperação e articulação entre serviços, dado os objetivos estratégicos de Modernização Administrativa da CIMAC, pretende esta continuar a aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela Comunidade e Municípios associados no seu relacionamento com os cidadãos/munícipe e empresas, alinhado com os normativos nacionais de qualificação do serviço público e de uma administração pública eficiente e de qualidade, reduzindo custos públicos de contexto e promovendo o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação. A operação proposta revela, na sua conceção, a preocupação de se inscrever numa lógica de intervenção concertada e integrada com outros instrumentos e intervenções na região. A este facto não é alheia a função congregadora da CIMAC e o seu papel efetivo no planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento para a região, como garantia da complementaridade e articulação de atuações. Para a conceção da presente operação foi realizado um diagnóstico, onde estão identificadas, de forma muito clara, as necessidades atualmente sentidas pelos beneficiários. O diagnóstico de necessidades teve como principal objetivo avaliar o estado de implementação das tipologias das operações elegíveis no âmbito do aviso (Promoção de uma administração em rede; Cooperação e articulação entre serviços em rede e serviços TIC; Implementação de novos modelos integrados de atendimento descentralizado na Administração Pública, designadamente lojas do cidadão, espaços do cidadão e serviços itinerantes; Ações de experimentação e divulgação da utilização inovadoras de TIC na prestação de serviços públicos). Para elaborar o diagnóstico foram promovidas sessões de trabalho com os elementos chave dos Municípios associados, por forma a efetuar um levantamento das áreas de intervenção e das prioridades de investimento, tendo como referência a estratégia definida. Tendo em conta o diagnóstico efetuado, o nível de investimento realizado em projetos anteriores de Modernização Administrativa e os novos desafios que nos são colocados a todo o momento no âmbito das TIC, foram definição das quatro componentes de intervenção: Reengenharia e Desmaterialização de Processos; Serviços Online | Serviços eletrónicos; IT Governance | IT Management | Reforço da capacitação tecnológica; Gestão e Promoção do Projeto. Na presente operação entendemos ser crucial efetuar uma avaliação da maturidade do processo de modernização administrativa, no sentido de perceber se a implementação das estratégias está efetivamente a ter resultados, que tipo de resultados e quais as suas consequências no Município e na satisfação dos munícipes. Neste sentido, a presente candidatura prevê investimentos que visam a consolidação da reengenharia e desmaterialização de processos, não só com o objetivo de adequar e integrar as soluções existentes e as que se pretendem adquirir, mas também, com o objetivo de redesenhar os processos de negócio de forma a melhor potenciar as aplicações, pelo que o presente objetivo não se alcançará, apenas, pelo processo de reengenharia, mas também, pela aquisição de ferramentas capazes de desmaterializar serviços, para que haja ganhos de eficiência em diversos processos de negócio. Torna-se, portanto, necessário fazer chegar estas novas funcionalidades aos cidadãos/munícipes e às empresas, sem as quais o projeto perderia grande parte do seu significado. Assim, o reforço dos serviços online continua a ser uma aposta da Comunidade. Para garantir os resultados é necessário continuar a capacitar tecnologicamente a CIMAC e os municípios seus associados. Por fim, salienta-se a importância da realização de ações de sensibilização junto dos cidadãos/munícipes e das empresas para a utilização destas ferramentas, tendo para o efeito sido estruturado um plano de comunicação para a divulgação das novas soluções que se irão colocar à disposição dos cidadãos/munícipes e das empresas. Acresce referir que a Comunidade pretende com a presente candidatura promover a consolidação do conhecimento ao nível da capacitação dos recursos humanos em aplicações dos ERP's existentes e na gestão documental, bem como promover a capacitação e recursos humanos para o reforço dos processos nos serviços online e de atendimento. Entendemos ser essencial, para garantir os resultados pretendidos com a apresentação da presente candidatura, ter associado um plano de formação perfeitamente articulado e orientado para as ações contempladas nesta operação. Estamos, evidentemente, empenhados em continuar a desenvolver a qualidade dos serviços prestados, pela CIMAC e seus associados, no seu relacionamento com os cidadãos/munícipes e empresas, alinhados com os normativos nacionais de qualificação do serviço público e de uma Administração Pública Local eficiente e de qualidade, reduzindo custos públicos de contexto e promovendo o uso intensivo das TIC.

A operação candidatada tem em vista a modernização e informatização das escolas do ensino básico (pré-escolar e 1.º ciclo) do concelho de Estremoz. Atualmente são 10 os estabelecimentos de ensino básico existentes no concelho de Estremoz e que estão sob gestão do Município. Nestes estabelecimentos de ensino, no ano letivo de 2016/2017, estão inscritos 587 alunos, sendo que 371 são do 1.º ciclo e 216 estão no pré-escolar. O parque escolar do concelho, apesar de não ser de construção recente, sofreu nos últimos anos algumas obras de requalificação com a finalidade de proporcionar aos seus utilizadores melhores condições de ensino e aprendizagem, pelo que a intervenção desta operação se dirige apenas para a modernização e apetrechamento tecnológico dos estabelecimentos de ensino básico e de aquisição de algum mobiliário e equipamento escolares. É importante e imprescindível proporcionar à comunidade educativa local o contacto com as novas tecnologias, através da aquisição de novos equipamentos informáticos, não só para melhorar o sistema de aprendizagem mas também para garantir melhor formação aos alunos para os desafios que o futuro lhes coloca, num mundo cada vez mais global e tecnológico.

A operação designada "Casa da Convenção - Evoramonte" está incluída no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Estremoz (PEDU), aprovado e contratado com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo, em 31 de maio de 2016. É objetivo da intervenção proceder à recuperação do edifício, conhecido como Casa da Convenção, localizado na freguesia de Evoramonte, e que necessita de alguma intervenção de reabilitação. Trata-se de um edifício que é emblemático, do ponto de vista histórico, por ter sido ali assinada em 26 de maio de 1834 a Convenção entre os Absolutistas e os Liberais, que pôs fim à Guerra Civil em Portugal e que ficou conhecida como a Convenção de Evoramonte. O edifício ostenta, na sua fachada, uma placa comemorativa que faz referência a este feito. Arquitectonicamente trata-se de um edifício vulgar, de cariz regional, rural, de planta retangular, com dois pisos, e que era uma habitação, onde vivia o estremocense Joaquim António Dias Saramago, que na época era administrador do concelho, igualmente proprietário do imóvel, onde as partes intervenientes na Guerra Civil, se sentaram para a assinatura do citado documento. O estado de conservação do edifício regista algumas patologias que carecem de intervenção e recuperação nomeadamente, ao nível de: - Estrutura da cobertura com baixa resistência e ou deteriorada devido a infiltrações de água provenientes do exterior. A Reparação e Reforço desta patologia passa por eliminar humidades e proteger a madeira contra fungos e insetos e substituir ou reconstrução os elementos indicados nas peças, bem como em caso que seja justificável adicionar novos elementos e de travamento em madeira; - Rede elétrica antiga e sem proteções, substituição integral da rede elétrica existente e fornecimento de novo quadro elétrico; - Falta de conservação ao nível de revestimentos de paredes interiores e exteriores e chaminé existente. Limpeza/Lavagem de paredes interiores/exteriores e pintura com 3 demãos de cal/tinta de água; Para além disso, como o edifício não possui instalações sanitárias, propõe-se a execução de uma instalação sanitária no compartimento a tardoz e as respetivas redes prediais de água e saneamento, composta por um espaço para sexo masculino e outro para utilizadores de sexo feminino, separado por uma zona equipada com um lavatório. Propõe-se ainda a abertura da porta que estabelece o acesso ao logradouro que foi encerrada por motivo de segurança e proteção ao vandalismo e a limpeza do logradouro. Como já foi referido no ponto b. desta memória, é objetivo recuperar o edifício para uma nova funcionalidade, para ali instalar um posto de apoio ao turista que reforce a atratividade turística, em particular, da freguesia de Evoramonte mas também do concelho de Estremoz. A recuperação daquele espaço é ainda importante para a criação de um espaço público que contribua para a preservação da memória do acontecimento ali registado, que ficou conhecido como a "Convenção de Evoramonte" que determinou o fim da Guerra Civil que o país travava entre os Absolutistas e os Liberais.

A operação tem em vista a remoção de materiais de construção com amianto na sua composição existentes na Escola Básica Sebastião da Gama, em Estremoz. Conforme identificam as peças do projeto de execução referente à operação, tem por objetivo a concretização do Acordo de Colaboração assinado, de forma a substituir os materiais de construção com amianto presentes no Pavilhão e nos Telheiros adjacentes. Os trabalhos de remoção de chapas de fibrocimento nos espaços referidos devem ser executados com respeito e implementação das medidas de higiene e segurança aplicáveis. Na cobertura do pavilhão será aplicada uma estrutura de suporte em perfil galvanizado de modo a possibilitar o suporte e fixação do painel sandwich, que também será aplicado na cobertura dos telheiros.

PEPAL

a operação tem em vista a criação de um laboratório para investigação, conservação e restauro do figurado de barro de Estremoz, pelo que a mesma se caracteriza pela aquisição de algum mobiliário, equipamento e material necessários à montagem do referido laboratório. Este laboratório irá ficar instalado em espaço anexo ao Museu Municipal Prof. Joaquim Vermelho, não sendo necessário a realização de obras ou outra intervenção física. Sendo assim, a operação desenvolve-se pelas seguintes componentes: - Aquisição de equipamento para instalação e funcionamento - Aquisição de mobiliário de apoio.

O programa Fora de Cena abrange todos os Municípios do Alentejo Central numa lógica de programação cultural em rede e de itinerância de eventos culturais. Abarcando 3 grandes subprogramas de programação cultural em rede - o Imaterial Music Fest, o Festival Internacional de Música de Portel e a Mostra Internacional de Folclore - o programa aqui apresentado e delineado inclui ainda programação própria de cada um dos 14 Municípios que será integrada numa ação de comunicação e divulgação comum, potenciando assim a atratividade para novos públicos dentro e fora do Alentejo Central. Mais ainda, o Fora de Cena pretende reforçar a dinâmica criada com o anterior programa Alentejo em Cena, aprofundando a lógica de integração de eventos através da realização de itinerâncias de 3 festivais em 8 municípios, e dando assim continuidade ao trabalho iniciado e já financiado. Por outro lado, integra-se na estratégia de construção da candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura 2027, candidatura esta a apresentar em 2021 e que se assume como sub-regional e na qual o Fora de Cena dará um importante contributo enquanto projeto agregador de todos os municípios da região. O festival Imaterial Music Fest, iniciativa original da Câmara Municipal de Évora e que assenta na valorização e promoção do património imaterial inscrito na Lista de Salvaguarda de Património Imaterial da UNESCO, incluirá ações em 8 Municípios (Évora, Borba, Estremoz, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel e Redondo) e tem duas componentes: uma componente de residências artísticas que junta músicos internacionais com músicos locais e que se realizará no Município de Redondo de 26 de maio a 10 de junho de 2021; e uma segunda componente com concertos que se realizarão nos já mencionados 8 Municípios e que se realizarão entre o dia 1 e 11 de junho de 2021 - um dos quais resultado da residência anteriormente referida. Este festival exibirá a importância internacional do património edificado, paisagístico, a gastronomia e os vinhos alentejanos e, graças aos participantes convidados, dará ainda mais a conhecer a diversidade da oferta turística da região. O Festival Internacional de Música de Portel (FIMP), iniciativa do Município de Portel, tem no seu programa previstos concertos em 6 Municípios (Portel, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo e Mourão) e inclui igualmente duas componentes: uma componente de prática artística em que os músicos locais são convidados a participar em masterclasses com os artistas e maestros convidados; e uma segunda componente que consiste nos concertos que se irão realizar nos Municípios participantes entre 17 e 31 de julho de 2021. Afirma-se como um evento pioneiro de excelência no contexto da música erudita em Portugal, que reúne jovens músicos portugueses e estrangeiros e articula as vertentes de programação, criação artística, formação e desenvolvimento de públicos. O FIMP tem como missão inspirar e contribuir para o aperfeiçoamento musical e desenvolvimento humano dos jovens músicos, fomentar a prática e fruição de música erudita, contribuir para projetar a imagem do Alentejo e Portugal como catalisadores de cultura, e desenvolver o território onde o festival se insere e intervém. A Mostra Internacional de Folclore, iniciativa do Município de Montemor-o-Novo, vai desenrolar-se em 6 Municípios (Montemor-o-Novo, Borba, Estremoz, Évora, Mourão e Portel) e desenrolar-se-á entre 6 e 13 de junho com eventos nos Municípios participantes. A Mostra Nacional de Folclore é organizada pelo Rancho Folclórico Fazendeiros de Montemor-o-Novo em coprodução com o Município de Montemor-o-Novo. Este evento, que se apresenta como um marco identitário da região é um momento de grande envolvimento da população e de atração de diversos visitantes, cerca de 3.000 espetadores. Ao longo dos 10 anos de mostra internacional de folclore representantes de países como o Brasil, México, Roménia, Taiwan, Bélgica, Itália, França, Grécia, Croácia, Sérvia, Venezuela, Costa Rica, Chipre do Norte, Espanha entre outros, estiveram presentes nesta troca de tradição e cultural. Mas o Programa Fora de Cena não se esgota nestes eventos intermunicipais. Nele se integram também eventos de índole local com forte projeção: a Festa de Nossa Senhora das Candeias e a Feira de Maio em Mourão, de 1 a 3 de fevereiro e de 29 a 31 de maio de 2021 respetivamente; o evento Guitarras ao Alto, a 2 de maio em Estremoz, em que a guitarra portuguesa é a figura central; o concerto da fadista Mariza em Arraiolos, a 12 de junho de 2021, que se insere na programação mais ampla da festa O Tapete está na Rua; o Festival Músicas no Rio - os outros sons do Fluviário, em Mora, com eventos a 9 e 17 de julho; o concerto do artista Diogo Piçarra, a 22 de julho de 2021 em Alcáçovas, integrado na Feira do Chocalho; Monsaraz Museu Aberto, de 23 a 26 de julho em Monsaraz, um evento bienal que congrega múltiplas expressões artísticas e culturais; o concerto pela banda portuguesa Xutos e Pontapés, a 30 de julho em Redondo e integrado na programação do evento municipal Ruas Floridas; o concerto com a banda Anjos, integrado nas Festas de Nossa Senhora da Conceição, a 4 de setembro no Alandroal; vários concertos de artistas nacionais integrados na programação das Festas do Concelho, entre 4 e 6 de setembro em Vendas Novas; e a Festa dos Capuchos, em Vila Viçosa, de 10 a 13 de setembro de 2021. Sendo o património natural e cultural um dos elementos chave na promoção turística e cultural do Alentejo Central, as ações incluídas neste programa são na sua maioria valorizadoras desse património, acontecendo ao ar livre, em castelos e praças nobres das localidades, em adros de igrejas, em jardins públicos, claustros, anfiteatros ao ar livre e arenas seculares como a do Castelo de Monsaraz, mas também em igrejas e auditórios, contribuindo assim para o objetivo de promoção do património natural e cultural da sub-região Alentejo Central. 96% da programação prevista irá ocorrer em espaços ao ar livre. Outro componente deste programa, visando a divulgação e integração territorial, através de iniciativas de cooperação territorial e institucional que permitam integrar a programação cultural, as visitas guiadas e a divulgação de equipamentos, bens culturais e serviços prestados, passa pela conceção e produção de 14 mapas-roteiro bilingues - 1 por cada Município do Alentejo Central - que visam a valorização do património e dos recursos endógenos do território, que possam servir de suporte comunicacional aos Municípios na sua relação com os cidadãos em geral e com os turistas em particular. Complementarmente à publicação em suporte papel destas publicações, as mesmas serão ainda desmaterializadas por via de uma disponibilização digital mobilizável pelas páginas online de todos os Municípios e da CIMAC, bem como será disponibilizado a outras entidades que manifestem vontade de as divulgar nos seus sítios, seguindo uma lógica de cooperação territorial e institucional.

 A Câmara Municipal de Estremoz realizou vários investimentos, com o Apoio dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Os fundos foram aplicados em diferentes áreas: Património e Cultura. O resultado do investimento aumentou a satisfação e conhecimento da população, desenvolveu diretamente o concelho tornando-o mais apelativo. A modernização de infraestruturas contribuiu para o benefício da economia local, da valorização do território e promoção dos saberes, usos e costumes locais. O resultado das ações reverteu-se num benefício direto não só para Estremoz e a sua população mas também para toda a região e visitantes. Os FEEI foram essenciais para que as áreas de atuação se tornassem polos dinamizadores através de projetos de revitalização que incidem sobretudo em ações de recuperação, divulgação e promoção turístico-cultural. A execução das obras, entregues à Câmara Municipal de Estremoz, contribuiu para o melhoramento da perceção da população face à utilização dos fundos. O papel dos FEEI foi fundamental para a realização e materialização dos projetos e tornar Estremoz um concelho mais apetecível onde a valorização do seu património é salvaguardada. Neste sentido a operação pretende dar visibilidade aos aos projetos executados, apoiados e cofinanciados pelos fundos estruturais europeus e como estes foram determinantes e fundamentais para a sua execução. Assim pretende-se a execução de um vídeo institucional com 4 minutos de duração e dois vídeos mais curtos de 1 minuto e 30 segundos cada relativos aos dois espaços (Casa da Convenção – Evoramonte; e Laboratório de Investigação, Conservação e Restauro de Cerâmica e Figurado em Barro de Estremoz).

3.4.3 - Drenagem e estruturação fundiária

A Missão da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, (ULSNA) consiste "em promover o potencial de todos os cidadãos através do fomento da saúde e da resposta à doença e incapacidade, garantindo a qualidade dos serviços prestados, a tutela da dignidade humana e a investigação permanente na procura contínua de soluções que reduzam a morbilidade e permitam obter ganhos em saúde". Tendo em conta que o Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE) faz parte da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE e destina-se a assegurar cuidados de proximidade direta aos cidadãos dos concelhos de Elvas e Campo Maior, num total de 33.600 habitantes (Censo 2011) e de área de atração a todo o distrito de Portalegre e concelhos limítrofes do Distrito de Évora, assim como responder também ao potencial de procura transfronteiriços, perfazendo assim em termos populacionais, um universo de 100.0000 habitantes, pelo que se justifica nesta medida uma Reestruturação do Ambulatório do Hospital de Elvas em Unidade de Alta Resolução. Desta forma, a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE quer com esta candidatura aproveitar para introduzir no universo da saúde anteriormente referenciado uma oferta de cuidados, um novo conceito de prestação de cuidados de saúde e que é da alta resolução. Ou seja, o utente que necessite de cuidados de saúde ambulatorizáveis encontra resposta aos seus problemas numa só ida à sua unidade de saúde. Nesta fase, as áreas a envolver são a cirurgia do ambulatório, os exames especiais nas valências de gastroenterologia, pneumologia, urologia, cardiologia, oftalmologia, ortopedia e a imagiologia para suporte imediato e avançado de diagnóstico por imagem para aquelas especialidades.

A Missão da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, (ULSNA) consiste "em promover o potencial de todos os cidadãos através do fomento da saúde e da resposta à doença e incapacidade, garantindo a qualidade dos serviços prestados, a tutela da dignidade humana e a investigação permanente na procura contínua de soluções que reduzam a morbilidade e permitam obter ganhos em saúde". Tendo em conta que o Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE) faz parte da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE e destina-se a assegurar cuidados de proximidade direta aos cidadãos dos concelhos de Elvas e Campo Maior, num total de 33.600 habitantes (Censo 2011) e de área de atração a todo o distrito de Portalegre e concelhos limítrofes do Distrito de Évora, assim como responder também ao potencial de procura transfronteiriços, perfazendo assim em termos populacionais, um universo de 100.0000 habitantes, pelo que se justifica nesta medida uma Reestruturação do Ambulatório do Hospital de Elvas em Unidade de Alta Resolução. Desta forma, a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE quer com esta candidatura aproveitar para introduzir no universo da saúde anteriormente referenciado uma oferta de cuidados, um novo conceito de prestação de cuidados de saúde e que é da alta resolução. Ou seja, o utente que necessite de cuidados de saúde ambulatorizáveis encontra resposta aos seus problemas numa só ida à sua unidade de saúde. Nesta fase, as áreas a envolver são a cirurgia do ambulatório, os exames especiais nas valências de gastroenterologia, pneumologia, urologia, cardiologia, oftalmologia, ortopedia e a imagiologia para suporte imediato e avançado de diagnóstico por imagem para aquelas especialidades.