Project Portugal 2020
Compensação das despesas relacionadas com as obrigações de serviço público no transporte aéreo e marítimo inter-ilhas, referente ao período de 01-04-2016 a 31-12-2016
Project sheet
Name
Compensação das despesas relacionadas com as obrigações de serviço público no transporte aéreo e marítimo inter-ilhas, referente ao período de 01-04-2016 a 31-12-2016 .Funding amount
14 million € .Value executed
14 million € .Operation code
ACORES-12-6076-FEDER-000002 .Conclusion date
10.01.2017 .Summary
A Região Autónoma dos Açores decidiu impor obrigações de serviço público a determinados serviços no seu interior, com o objetivo de assegurar serviços mínimos de transporte aéreo e marítimo, fixando para isso, entre outras, imposições ao nível das frequências, capacidade, tarifas, continuidade, pontualidade, horários de viagens, categoria das aeronaves e navios, comercialização das viagens e serviços postais. Assim sendo, foi lançado um concurso para a concessão da exploração dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores, o qual iniciou a sua vigência a 1 de outubro de 2015, pelo período de 5 anos. Também foi lançado um concurso para a fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores, o qual iniciou a sua vigência a 1 de novembro de 2015, pelo período de 14 meses.
Funding beneficiaries
Geographic distribution of financing
14 million €
Funding amount
Where was the money spent
By sub-região
1 sub-região financed .
-
Autonomous Region of the Azores 14 million € ,