Contractualisation
Find out at which stage the responsibilities arising from the plan's investments have been allocated to the public bodies responsible for ensuring their implementation.
Starting point for implementation
Implementing the investments outlined in every dimension of the Recovery and Resilience Plan is carried out through a series of public and private entities whose mission is to push ahead with the execution of each investment.
To make this happen, the first step is to assign certain public bodies the responsibility of ensuring the implementation of the plan's investments. This first step entails allocating responsibility for implementation to these public bodies, defining the objectives they have to fulfil, on which the transfer of funding for the investments will depend.
With a financial package totalling 22,2 billion euros (initial 16,6 billion euros plus 5,6 billion euros with reprogramming) the Recovery and Resilience Plan assigns public entities the responsibility and the funds to carry out each of the investments.
Entrusted with the responsibility and the money for each of the investments, formalised through specific contractualisation, it is up to the public entities to coordinate the execution of each of the plan's investments, fulfilling all the commitments made by Portugal to the European Union.
Contracts already fulfilledThe actual implementation of each investment under the plan and the allocation of funding to the national economy is designed to improve the day-to-day lives of Families, Economic and Social Solidarity Institutions, Businesses, Scientific and Technological Institutions and Systems, Higher Education Institutes, Schools, Local Authorities and Metropolitan Areas, Public Entities and Public Companies.
Contractualised investments
The Recovery and Resilience Plan is underway. To make its investments a reality, several stages need to be covered.
Many public entities already have the responsibility for implementing the plan's investments at this stage.
Contractualised amounts of the plan
Total amount already contracted
, 104 %,Total amount in the process of being contracted
, 0 %,Total amount still to be contracted
, -4 %,Contractualised amounts of the plan
| Amount | Percentage | |
|---|---|---|
| Total |
22215870313,89 €
|
100 %
|
| Contracted |
23175231329,41 €
|
104,3 %
|
| In the process of being contracted |
0 €
|
0 %
|
| To be contracted |
-959361015,52 €
|
-4,3 %
|
Contractualised amounts of the plan
Total
Amount
22215870313,89 €Percentage
100 %Contracted
Amount
23175231329,41 €Percentage
104,3 %In the process of being contracted
Amount
0 €Percentage
0 %To be contracted
Amount
-959361015,52 €Percentage
-4,3 %Contracted amount by dimension
Contracted amount by dimension
Dimension
Resilience
:Total
:Amount
: 15112678954,28 €,Percentage
100 %
Contracted
:Amount
: 14469467047,40 €,Percentage
95,74 %
In the process of being contracted
:Amount
: 0 €,Percentage
0 %
To be contracted
:Amount
: 643211906,88 €,Percentage
4,26 %
Dimension
Climate Transition
:Total
:Amount
: 4387580700,63 €,Percentage
100 %
Contracted
:Amount
: 3826895920,38 €,Percentage
87,22 %
In the process of being contracted
:Amount
: 0 €,Percentage
0 %
To be contracted
:Amount
: 560684780,25 €,Percentage
100 %
Dimension
Digital Transition
:Total
:Amount
: 2715610658,98 €,Percentage
100 %
Contracted
:Amount
: 2784566624,24 €,Percentage
102,54 %
In the process of being contracted
:Amount
: 0 €,Percentage
0 %
To be contracted
:Amount
: -68955965,26 €,Percentage
0 %
Responsible public bodies
Allocating responsibility and money for each investment in the Recovery and Resilience Plan is the first step towards its completion. Each of these public bodies is tasked with implementing them or choosing the final beneficiaries, depending on the money allocated.
IAPMEI - AGÊNCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO, I.P.
4,5 billion € contracted
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, I.P.
2,07 billion € contracted
BANCO PORTUGUÊS DE FOMENTO, S.A.
2,05 billion € contracted
FUNDO AMBIENTAL
1,83 billion € contracted
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE I.P.
1,66 billion € contracted
DIRECÇÃO REGIONAL DE PLANEAMENTO E FUNDOS ESTRUTURAIS
790,94 million € contracted
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP-RAM
701,39 million € contracted
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.
692 million € contracted
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.
687,15 million € contracted
INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.
558,56 million € contracted
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P.
554 million € contracted
AGÊNCIA NACIONAL PARA A GESTÃO DO PROGRAMA ERASMUS+ EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
515,68 million € contracted
European Investment Fund
450 million € contracted
METRO DO PORTO S.A.
417,99 million € contracted
DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR
373,05 million € contracted
METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E.
357,51 million € contracted
Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
357,02 million € contracted
SPMS - SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E.P.E.
300 million € contracted
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL
243,22 million € contracted
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO, I.P. (CCDR CENTRO I.P.)
240,99 million € contracted
SECRETARIA-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
228 million € contracted
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA
225,1 million € contracted
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE, I. P. (CCDR NORTE, I. P.)
222,02 million € contracted
ANI - AGÊNCIA NACIONAL DE INOVAÇÃO, S.A.
212,8 million € contracted
INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.
195,3 million € contracted
INSTITUTO DE INFORMÁTICA, I.P.
181,5 million € contracted
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I.P.
165,65 million € contracted
ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I.P.
163 million € contracted
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. (CCDR LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.)
148,35 million € contracted
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL-MARINHA
147,5 million € contracted
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFAP, I.P.)
128 million € contracted
ÁREA METROPOLITANA DO PORTO
121,5 million € contracted
ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA
121,5 million € contracted
SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
109 million € contracted
GABINETE DE ESTRATÉGIA, PLANEAMENTO E AVALIAÇÃO CULTURAIS
102,44 million € contracted
ESTADO MAIOR DA FORÇA AEREA
102 million € contracted
AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.
95,05 million € contracted
FUNDO AZUL
86,46 million € contracted
TUB -TRANSPORTES URBANOS DE BRAGA, E.M.
75,5 million € contracted
INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, I.P.
61,92 million € contracted
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO, I. P. (CCDR ALENTEJO, I. P)
60,96 million € contracted
ÁGUAS DO ALGARVE S.A.
51,32 million € contracted
SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS
51,21 million € contracted
GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA (GNS)
50,99 million € contracted
INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.
49,54 million € contracted
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE, I.P. (CCDR ALGARVE, I.P.)
44,78 million € contracted
CI - AMAL - COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALGARVE
43,9 million € contracted
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
43 million € contracted
INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
42,95 million € contracted
POLICIA JUDICIARIA
36,34 million € contracted
SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA
35,34 million € contracted
EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DO ALQUEVA S.A.
35 million € contracted
DIREÇÃO-GERAL DO TERRITÓRIO
31,11 million € contracted
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
30,93 million € contracted
POLICIA DE SEGURANÇA PUBLICA
29,96 million € contracted
INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, I.P. (INA, I.P.)
29,73 million € contracted
DIRECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO
29,7 million € contracted
SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO
28,77 million € contracted
ESTADO MAIOR DO EXERCITO
27,84 million € contracted
TURISMO DE PORTUGAL I.P.
20 million € contracted
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
16,57 million € contracted
EMER 2030 - ESTRUTURA DE MISSÃO PARA O LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS 2030
15,6 million € contracted
DIRECÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
14,55 million € contracted
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
12,86 million € contracted
INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.
12 million € contracted
CENTRO DE COMPETÊNCIAS DE PLANEAMENTO, DE POLÍTICAS E DE PROSPETIVA DA ADMINISTRAÇÃO (PLANAPP)
11,69 million € contracted
INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, I.P.
10,02 million € contracted
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E VETERINÁRIA, I.P.
10 million € contracted
MUNICIPIO DA NAZARE
10 million € contracted
CIÊNCIA VIVA - AGÊNCIA NACIONAL PARA A CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
9,05 million € contracted
LNEG - LABORATÓRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA I.P.
8 million € contracted
DIRECÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES
6 million € contracted
AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.
5,5 million € contracted
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA
4,57 million € contracted
AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO, I.P.
4,04 million € contracted
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
3,43 million € contracted
ARSENAL DO ALFEITE, S.A.
2 million € contracted
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1,96 million € contracted
COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
1,65 million € contracted
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
1,6 million € contracted
CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
950 thousand € contracted
MECANISMO NACIONAL ANTICORRUPÇÃO (MENAC)
496 thousand € contracted
DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO E SERVIÇOS PRISIONAIS
403,86 thousand € contracted
MOBI.E, S.A.
0 € contracted
Calls for tender currently open
You can find here all the information regarding the call for applications under the Recovery and Resilience Plan.
View open tenders View open tenders