Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Capacitação Digital da Administração Local - AP Digital 4.0 e Infoexclusão Zero

Total project amount

40 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

40 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.09.2024

Expected end date

31.12.2026

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Empowering public administration to generate real public value

Operation code

376/C19-i07.01/2024.P18039

Summary

O Programa de Capacitação Digital, tal como preconizado pelo Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril, pretende dotar os trabalhadores das entidades da Administração Local das competências necessárias para enfrentar os desafios de um mundo globalizado e competitivo, onde o desenvolvimento tecnológico, a ciência e a inovação possuem uma preponderância cada vez mais evidente, capacitando-os para a digitalização crescente da sociedade. Encarado como um contributo para a capacitação digital das pessoas e parte de uma estratégia para a digitalização do Estado, o Programa de Capacitação Digital, é composto por duas medidas distintas, direcionadas a trabalhadores com qualificações, aptidões e funções diferenciadas: por um lado, técnicos superiores, técnicos das carreiras de informática, dirigentes e, eventualmente, assistentes técnicos; por outro, trabalhadores em situação ou risco de infoexclusão, designadamente, assistentes operacionais. Contudo, tal pressuposto não deve ser encarado de forma absoluta, uma vez que, na verdade, qualquer trabalhador pode frequentar qualquer um dos cursos que integram cada uma das medidas. Além disso, o seu objetivo é comum: capacitar os trabalhadores para o mundo e o mercado de trabalho digitais. De facto, tal como estipulado pelo Plano de Ação para a Transição Digital, esta “deve ser encarada como o motor de transformação do país, bem como um efetivo contributo para a criação de mais e melhor emprego, para a internacionalização das empresas e para a modernização do Estado e da sociedade em geral”.No que respeita à Administração Local, a Fundação FEFAL, beneficiando da experiência acumulada, das relações diretas e privilegiadas com os Municípios e as outras entidades da Administração Local, do trabalho desenvolvido pelo seu Centro Qualifica AP e, sobretudo, na sua qualidade de Organismo central de formação para a Administração Local, continuará a desempenhar um papel de relevo na informação, captação e mobilização de trabalhadores para a frequência do Programa. Sendo a Fundação FEFAL uma entidade reconhecida pelo seu trabalho de promoção da formação obrigatória, contínua e de atualização permanente, junto dos trabalhadores da Administração Local, prosseguirá a implementação de uma estratégia específica para a captação de públicos para o Programa de Capacitação Digital, em articulação com a restante atividade já desenvolvida. A estratégia de informação, procura dar resposta à multiplicidade de situações em causa, uma vez que as medidas se dirigem a trabalhadores com características diferenciadas. Assim, o Plano de Comunicação dará cumprimento às regras de comunicação e divulgação estabelecidas pelo PRR, por um lado e, por outro, procurará alcançar o máximo possível de trabalhadores. Desta forma, INA, I.P. e FEFAL continuarão a dar um efetivo contributo para a capacitação digital da Administração Pública, dotando os trabalhadores de aptidões

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

100,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

40 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Coimbra 40 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading