PRR Project
REABIT - Reabilitação de Infraestruturas e equipamentos da sede do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo jorge
Project sheet
Name
REABIT - Reabilitação de Infraestruturas e equipamentos da sede do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo jorgeTotal project amount
7,5 million €Amount paid
1,88 million €Non-refundable funding
7,5 million €Loan funding
0 €Start date
04.06.2024Expected end date
30.06.2026Dimension
ResilienceComponent
National Health ServiceInvestment
Primary Health Care with greater responsiveness ratesOperation code
16/C01-i01/2023.P7630Summary
Conforme enquadramento exposto no ponto anterior, o edifício-sede do INSA foi concluído em 1973. Desde essa data, não foi alvo de obras transversais de conservação ou de reabilitação, tais como as configura o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, estatuído pelo Decreto-lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação. Por este facto, o edifício-sede apresenta evidentes problemas de vetustez e conservação de equipamentos estruturais, de redes de infraestruturas básicas e de fachadas e coberturas. É notória a obsolescência e inadequação funcional dos espaços, com especial relevância para as áreas de acesso público e laboratoriais e para o incumprimento de legislação de segurança de pessoas e bens, destacando-se nestas o Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios em Edifícios, trazido à luz pelo Decreto-lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua atual redação. Para resolver uma parte destes problemas, nesta candidatura, pretende-se realizar cinco ações: 1. Substituição da rede de abastecimento de água e execução das Medidas de Autoproteção no âmbito da segurança contra riscos de Incêndio; 2. Reabilitação de alçados, coberturas, acessibilidades, instalações sanitárias, zonas de circulação, zonas comuns e Serviços de Análises Laboratoriais;3. Transferência do laboratório de Microbiologia de Águas do Departamento de Saúde Ambiental;4. Reabilitação do 1ro piso da Torre de Laboratórios;5. Aquisição de equipamento laboratorial variado e essencial à missão (substituição de abates e obsolescências) - CAREC
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
7,5 million €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 25 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Lisboa 7,5 million € ,