PRR Project
Ampliação e Requalificação do Centro de Saúde Norton de Matos
Project sheet
Name
Ampliação e Requalificação do Centro de Saúde Norton de MatosTotal project amount
3,91 million €Amount paid
0 €Non-refundable funding
3,91 million €Loan funding
0 €Start date
28.03.2024Expected end date
28.11.2025Dimension
ResilienceComponent
National Health ServiceInvestment
Primary Health Care with greater responsiveness ratesOperation code
16/C01-i01/2023.P10650Summary
- Componente: “Aquisição de serviços para elaboração de Projetos de Arquitetura e dos Especialidades (entre outros) para Unidades de Cuidados de Saúde Primários”Afim de realização do Projeto Prévio de Arquitetura, do Projeto de Execução e da Assistência Técnica, foi solicitada, cooperação aos SUCH- Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, pela experiência que detêm nas áreas não direcionadas para a prestação direta de cuidados de saúde, conforme art.6º, do anexo ao Decreto Lei nº 209/2015, de 25.09 e que refere, que o SUCH exerce a sua atividade nas áreas instrumentais à atividade da prestação de cuidados de saúde, designadamente nas seguintes áreas: a) Engenharia, englobando a manutenção de equipamentos, segurança e controlo técnico, gestão de energia e projeto e obras; b) Gestão do ambiente hospitalar, incluindo tratamento de roupa e de resíduos e reprocessamento de dispositivos médicos; c) Gestão alimentar; Gestão de serviços de transporte e parques de estacionamentos, etc.Assim, está a ser preparada a elaboração do Contrato de Cooperação Interadministrativa entre o Município de Coimbra e os SUCH, para a prestação de serviços na área de “Elaboração de Projetos de Arquitetura e Especialidades” referente ao Centro de Saúde Norton de Matos. A prestação de serviços decorrerá em três fases: · Fase 1 - Estudo Prévio de Arquitetura; · Fase 2 – Projeto de Execução; · Fase 3 - Assistência TécnicaO preço global previsto para pagamento de todos os serviços objeto do contrato de cooperação é de 165 800,00 € (s/ IVA) e de 203 934,00 € (c/ IVA à taxa de 23%). Sendo a faturação faseada de acordo com o seguinte faseamento (acrescido de IVA a 23%):• Com o Estudo Prévio de Arquitetura, será pago o valor de 49.740 €, que corresponde a 30% do valor total.• Com o Projeto de Execução, será pago o valor de 99.480 €, correspondente a 60 % do valor total.• Com a Assistência Técnica, será pago o valor de 16.580 €, correspondente a 10 % do valor total. Assim, o valor total desta componente é de 203 934,00 € (c/IVA ) e o valor elegível é de 10 800,00 €. O prazo de execução para a prestação de serviços é a seguinte:- Estudo Prévio de Arquitetura – 30 dias;- Projeto de Execução – 120 dias;- Assistência Técnica – durante a obra - 335 dias (de out2024 até agt2025).- Componente: “Empreitada para Ampliação e Requalificação do Centro de Saúde Norton de Matos”Cf.al. f), ponto 2, da clausula 2ª, do Protocolo de Colaboração entre o Município de Coimbra e Administração Regional de Saúde do Centro, IP, celebrado em 21.03.2024, cabe ao Município de Coimbra: “Lançar todos os procedimentos concursais necessários à empreitada de construção, fiscalização e segurança do Centro de Saúde Norton de Matos”Assim, conforme estimativa orçamental apresentada, pelos SUCH,valor da empreitada a lançar a concurso terá um preço base elegível de 3 900 000,00 € (s/ IVA); Inv.Tot. 4 134 000,00 € (c/ IVA a 6%), inclui revisão de preços. - Componente: “Encargos com publicitação e atos notar
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
3,91 million €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Coimbra 3,91 million € ,