PRR Project

Summary

As Unidades de Saúde Familiar são pequenas unidades operativas dos Centros de Saúde com autonomia funcional e técnica que garantem aos cidadãos uma carteira básica de serviços, pelo que desempenham um papel crucial no atendimento, acompanhamento e tratamento das problemáticas com maior prevalência no Município de Gondomar.O edifício a intervencionar localiza-se num terreno inserido no gaveto formado pela Rua Sete Caminhos – Urbanização Vale do Chão. Conforme referido, alberga três USF (USF Monte Crasto, USF Renascer e USF dos 7 Caminhos), URAP, Atendimento Complementar de Gondomar SASU e INEM. A ala norte do edifício, onde está alojada a USF dos 7 Caminhos, é constituída por um único piso de planta radial em torno da receção e salas de espera. A volumetria a sul divide-se em dois pisos, sendo que no piso superior encontra-se a USF Renascer e a USF do Monte Crasto e no piso inferior as URAP, Atendimento Complementar de Gondomar SASU e INEM. O edifício tem duas entradas diferenciadas para utentes, sendo que a entrada para as USF é comum. Atualmente, o edifício e o espaço envolvente apresentam um conjunto de patologias e irregularidades, conforme levantamento efetuado no Relatório Técnico incluído no projeto, pelo que se torna fundamental e urgente a intervenção nas coberturas, fachadas, vãos (portas de entrada sem acesso a pessoas com mobilidade reduzida, caixilharias sem corte térmico, problemas de infiltração), interior (pontos de infiltração e fissuras provenientes da fachada sul, pintura degradada, pavimentos danificados), equipamentos e envolvente exterior. A intervenção passa pela realização de uma ampliação das instalações (conforme Programa Funcional da ARS Norte), a demolição e reconstrução da USF dos 7 Caminhos, e a requalificação das restantes Unidades.Neste sentido, a presente candidatura incluirá apenas os trabalhos de empreitada de obras públicas, de acordo com o indicado na alínea a) do ponto 5 do Aviso. A Empreitada de Requalificação da Unidade de Saúde de Gondomar terá um prazo de execução de 12 meses, prevendo-se que inicie a 01 de julho de 2024 e esteja fisicamente concluída a 30 de junho de 2025. Assim, espera-se que o Projeto “Intervenção da Unidade de Saúde do Edifico USF Sete Caminhos, USF Renascer, USF Monte Crasto, UCC Coração de Ouro – Polo Gondomar” esteja física e financeiramente concluído a 30 de setembro de 2025, cumprindo a data-limite ficada no Aviso. De acordo com o Projeto de Arquitetura, apresentado em anexo ao presente formulário da candidatura, e aprovado em 19/10/2023 pelo Conselho Diretivo da ARS do Norte, no âmbito das suas competências, prevê-se um investimento total de 3.500.000€ (IVA não incluído). A estrutura de custos encontra-se devidamente suportada na estimativa orçamental do projeto.Considerando o Anexo II do Aviso-Convite, o Município de Gondomar terá um limite máximo de financiamento no valor de 3.500.000,00€, sendo que o investimento da candidatura está em cumprimento com o limite fixado.