Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Conservação e Beneficiação do Centro de Saúde de Tavira

Total project amount

1 million €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

1 million €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2024

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Resilience

Component

National Health Service

Investment

Primary Health Care with greater responsiveness rates

Operation code

14/C01-i01/2023.P4556

Summary

A presente operação visa a ampliação e beneficiação do edifício onde está localizada o Centro de Saúde de Tavira, na EM 515 ou Estrada de Santa Luzia, Sítio da Foz em Tavira, em um edifício de dois pisos que se destina a serviços de saúde, cuidados de saúde primários e cuidados continuados integrados, e é composto por dois edifícios principais, anexos e logradouro, com espaços verdes e estacionamento. Trata-se de um imóvel que foi edificado pela ARS Algarve I.P., tendo sido concluído em 15/12/1993 e ampliado para uma unidade de internamento em 07/08/2002 num terreno de 20.000 m2 cedido pelo Município de Tavira em Escritura de Doação de Terreno, celebrada em 14/01/1992, dos quais posteriormente foram revertidos 4.000 m2, tendo atualmente uma área de 16.000 m2. Esta escritura resultou de um Acordo de Colaboração celebrado em 04/05/1987 em que competia ao Município alienar a título gratuito a favor da ARS, a parcela destinada à construção do Centro de Saúde.O imóvel destina-se aos cuidados de saúde primários e cuidados continuados e alberga as seguintes unidades funcionais: Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Mar; Unidade de Saúde Familiar Balsa; Unidade Familiar Gilão; Unidade de Cuidados na Comunidade Talábriga; Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos ACES Sotavento (Sede); Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) ACES Sotavento (Sede); Unidade de Saúde Pública (USP) ACES Sotavento (Sede); Gabinete do Cidadão ACES Sotavento (Sede); Centro de Diagnóstico Pneumológico e Meios de Diagnóstico Imagiologia: Raio X Convencional; Serviços AdministrativosO edificado existente evidência algumas carências e patologias decorrentes da degradação dos materiais devido ao uso e idade, necessitando de obras de beneficiação, adaptação e modernização, nomeadamente, adaptação e interligação entre os espaços, melhoria de acessibilidades, aumento da eficiência energética, pinturas e tratamento de paredes, beneficiação e modernização de infraestruturas (incêndio, águas, entre outras) sendo necessário e imprescindível adequar as instalações e equipamentos às mais recentes normas e especificações técnicas do Ministério da Saúde.Presentemente o Centro de Saúde de Tavira não cumpre integralmente a legislação, nomeadamente no que se refere às acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada, à segurança contra riscos de incêndio e às normas e especificações do Ministério da Saúde, em particular, espaços distintos para profissionais e circuitos de limpos e sujos.Áreas Úteis de ampliação da USF: Gabinetes Médicos e/ou Enfermagem; Sala de Apoio; Instalações Sanitárias de Pessoal; Vestiário de Pessoal; Arrecadação; CirculaçõesEspaços a beneficiar: Espaços de atos clínicos; Salas de Tratamento e Enfermagem; Salas de sujos e despejos; Depósito de resíduos hospitalares; Tetos interiores; Revestimentos de pavimentos; Balcões de atendimento; Proteções de portas e paredes; Instalações Sanitárias; Outros equipamentos

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

2,5
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

1 million €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Tavira 1 million € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading