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Project sheet

Name

Educa com Alma: No Caminho da Transição Digital

Total project amount

40,25 thousand €

Amount paid

4,02 thousand €

Non-refundable funding

40,25 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.03.2025

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Sustainable electronic services

Operation code

116/C19-i02.01/2024.P15413

Summary

O Município de Olhão apresenta esta candidatura com o objetivo de promover um conjunto de intervenções inovadoras e estratégicas no âmbito da transformação digital e dos seus serviços públicos. Estas iniciativas procuram providenciar a utilização da Chave Móvel Digital (CMD), dos Atributos Profissionais (SCAP) e da Fatura sem Papel (FSP). Estas intervenções têm como principal objetivo a modernização administrativa e a simplificação da interação entre os cidadãos, empresas e Administração Pública, com especial enfoque na área da Educação, promovendo uma maior eficiência, acessibilidade e sustentabilidade nos serviços públicos, alinhados com as necessidades da comunidade local e com os objetivos estratégicos da transformação digital. Na área da Educação, incluir a integração com a chave móvel digital (CMD)permitirá a simplificação do acesso dos alunos, encarregados de educação, quer à sua gestão individual, assim como acesso aos serviços escolares, como inscrições em atividades, gestão de subsídio escolar, assim como gestão dos passes de transportes. A utilização do SCAP permitirá um acesso aos documentos de fins fiscais de forma segura permitindo a assinatura dos mesmos, por profissionais ligados à escola. Posto isto, a utilização da Fatura Sem Papel (FSP) assegurará um sistema mais sustentável e consequentemente a redução do uso de papel. Estas intervenções refletem o compromisso do Município de Olhão em liderar a transformação digital, promovendo uma administração pública mais moderna, acessível e sustentável, e colocando a inovação ao serviço das necessidades dos cidadãos e empresas.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

3,5
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

40,25 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 10 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Olhão 40,25 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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