Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Educa com Alma: No Caminho da Transição Digital

Valor total do projeto

40,25 mil €

Valor pago

4,02 mil €

Financiamento não reembolsável

40,25 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.03.2025

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Serviços eletrónicos sustentáveis

Código de operação

116/C19-i02.01/2024.P15413

Sumário

O Município de Olhão apresenta esta candidatura com o objetivo de promover um conjunto de intervenções inovadoras e estratégicas no âmbito da transformação digital e dos seus serviços públicos. Estas iniciativas procuram providenciar a utilização da Chave Móvel Digital (CMD), dos Atributos Profissionais (SCAP) e da Fatura sem Papel (FSP). Estas intervenções têm como principal objetivo a modernização administrativa e a simplificação da interação entre os cidadãos, empresas e Administração Pública, com especial enfoque na área da Educação, promovendo uma maior eficiência, acessibilidade e sustentabilidade nos serviços públicos, alinhados com as necessidades da comunidade local e com os objetivos estratégicos da transformação digital. Na área da Educação, incluir a integração com a chave móvel digital (CMD)permitirá a simplificação do acesso dos alunos, encarregados de educação, quer à sua gestão individual, assim como acesso aos serviços escolares, como inscrições em atividades, gestão de subsídio escolar, assim como gestão dos passes de transportes. A utilização do SCAP permitirá um acesso aos documentos de fins fiscais de forma segura permitindo a assinatura dos mesmos, por profissionais ligados à escola. Posto isto, a utilização da Fatura Sem Papel (FSP) assegurará um sistema mais sustentável e consequentemente a redução do uso de papel. Estas intervenções refletem o compromisso do Município de Olhão em liderar a transformação digital, promovendo uma administração pública mais moderna, acessível e sustentável, e colocando a inovação ao serviço das necessidades dos cidadãos e empresas.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

3,5
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

40,25 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 10 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Olhão 40,25 mil € ,
Fonte EMRP
28.04.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas