PRR Project
Acessibilidades - Rampa de Acesso ao Serviço de Atendimento (Espaço Cidadão), Edificio Junta de Freguesia de Ramalde
Project sheet
Name
Acessibilidades - Rampa de Acesso ao Serviço de Atendimento (Espaço Cidadão), Edificio Junta de Freguesia de RamaldeTotal project amount
7,94 thousand €Amount paid
3,97 thousand €Non-refundable funding
7,94 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.05.2025Expected end date
31.08.2026Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
11/C03-i02/2025.P16124Summary
A intervenção proposta visa melhorar o plano de acessibilidade do edifício da Junta de Freguesia de Ramalde (JFR), tornando-o mais seguro e confortável para as pessoas com mobilidade condicionada que necessitem de aceder ao local. As soluções apresentadas estão alinhadas com as normas estabelecidas pelos decretos-lei em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº 163/2006, que regula a acessibilidade.Atualmente, a rampa de acesso existente ao Espaço Cidadão não cumpre os requisitos estabelecidos por essas normas. Este facto pode gerar dificuldades para pessoas com mobilidade reduzida, criando barreiras no acesso ao edifício e limitando a igualdade de condições. Como tal, é nossa responsabilidade garantir que todos os cidadãos, independentemente das suas condições de saúde ou capacidade física, possam usufruir dos serviços públicos em condições de plena acessibilidade, dignidade e igualdade.A proposta inclui a construção de uma nova rampa que atenderá aos critérios normativos, garantindo que todos possam aceder ao edifício sem dificuldades. Com essas modificações, procuramos não apenas cumprir as exigências legais, mas também reafirmar o compromisso da JFR com a inclusão e a redução das desigualdades, criando um ambiente mais justo e acessível para todos.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
7,94 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 50 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Porto 7,94 thousand € ,