PRR Project
Acessibilidades - Instalações Sanitárias do Cemitério de Ramalde
Project sheet
Name
Acessibilidades - Instalações Sanitárias do Cemitério de RamaldeTotal project amount
13 thousand €Amount paid
6,5 thousand €Non-refundable funding
13 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.05.2025Expected end date
31.08.2026Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
11/C03-i02/2025.P16123Summary
A intervenção proposta visa melhorar as instalações sanitárias existentes, contemplando tanto as instalações femininas e masculinas, como a criação de uma instalação sanitária adaptada para pessoas com mobilidade condicionada. As soluções apresentadas baseiam-se nas normas estabelecidas pelos decretos-lei em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº 163/2006, que regula a acessibilidade, e o Decreto-Lei nº 10/2015, que estabelece as orientações para instalações sanitárias públicas.A proposta não contempla alterações no traçado existente, mas sim uma renovação nos materiais, acabamentos e equipamentos. O objetivo das modificações é criar condições mais inclusivas, reduzindo as barreiras enfrentadas atualmente por pessoas com mobilidade reduzida, promovendo, dessa forma, a plena participação de todos na vida comunitária.Ao promover a acessibilidade física, a Junta de Freguesia de Ramalde reafirma o seu compromisso em reduzir as desigualdades, assegurando que todas as pessoas, independentemente das suas condições de saúde ou capacidade física, possam usufruir dos mesmos serviços públicos em condições de igualdade e dignidade. Este projeto, portanto, não só se alinha às normas legais, mas também reforça a missão de construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
13 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 50 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Porto 13 thousand € ,