Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Criação de Equipas para Projeto Piloto

Total project amount

122,39 thousand €

Amount paid

51,86 thousand €

Non-refundable funding

122,39 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

02.09.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000164

Summary

O Radar Social assenta no desenvolvimento de um trabalho de parceria e cooperação, de referenciação e de reconhecimento dos problemas da pobreza e exclusão social, em complementaridade com as redes locais. O projeto contempla duas fases distintas de intervenção: atualização de todos os instrumentos de planeamento da Rede Social e georreferenciação social dos territórios e execução do plano de ação. Dada a necessidade da atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social de Vila do Bispo é necessária a colaboração dos parceiros da mesma, através da identificação dos problemas e necessidades do concelho. Perante a situação atual, transferências de competências nas diversas áreas (Segurança Social – Ação Social, saúde, educação), mobilidades de trabalhadores para outras instituições e consequente sobrecarga de trabalho dos técnicos presentes, torna-se imprescindível esta candidatura, uma vez que, o município não dispõe de recursos humanos disponíveis para a elaboração e desenvolvimento dos documentos estratégicos e a sua implementação. Uma vez que a equipa técnica do Radar Social exerce a sua atividade funcional em regime de exclusividade e, não poderá acumular funções ou sobrepor a sua atividade com outras atividades ou projetos promovidos ou desenvolvidos pela Câmara Municipal, no SAAS (as duas técnicas afetas à ação social), no acompanhamento a beneficiários de RSI (duas técnicas uma afeta ao emprego e a técnica do protocolo), CLDS, NLI, CPCJ (técnico afeto à saúde – cargo de presidente da CPCJ). O município de Vila do Bispo tem a necessidade de efetuar o procedimento de contratação de 2 técnicos superiores previstos no mapa de pessoal. Os perfis dos técnicos deve integrar áreas de formação académica distinta e complementar, nomeadamente Psicologia e Sociologia, no entanto, e atendendo às dificuldades existentes, o procedimento concursal irá abranger outras áreas de formação tais como Serviço Social e Educação Social, neste sentido pretende-se que o concurso inclua mais áreas e candidatos, de forma a não comprometer o arranque da operação na data prevista. As funções a desempenhar incluem o estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, bem como de outras atividades de apoio especializado, nas áreas da atuação operativa da estrutura em que se insere o posto de trabalho, planeando e executando a implementação do Radar Social. Atualizar os instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, PDS e Plano de Ação, onde devem estar incluídas as atividades que irão desenvolver no âmbito do Radar Social. Mapear os recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais.Implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social. Este sistema deve ser operacionalizado em articulação com a rede de parcerias locais. Promover e georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades. Executar o Plano de Ação identificado na Fase do projeto, devendo ter como referência as seguintes atividades: Referenciação da pessoa ou a família em situação de vulnerabilidade social; Realização da avaliação social preliminar e prospetiva da situação sociofamiliar, registando-o no sistema integrado de georreferenciação; Informação/orientação da pessoa ou família, assegurando o seu encaminhamento para a rede dos serviços de atendimento e acompanhamento social; Ativação da rede de recursos locais da Rede Social local. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação ou despacho dos respetivos superiores hierárquicos.As equipas do Radar Social desenvolvem a sua atividade na Rede Social e nas suas estruturas operacionais, enquanto recursos humanos permanentes para mobilização da Rede, em grande proximidade e articulação com as instituições que compõe a rede de parcerias locais. Estes instrumentos de trabalho pretendem identificar um conjunto de necessidades indispensáveis, tecendo de modo articulado, participado e evidente, as futuras linhas de atuação, respondendo às principais carências da população do concelho. Para o cálculo dos potenciais beneficiários consideraram-se todas as pessoas que se encontram numa eventual situação de fragilidade: Carência habitacional: 229 pessoas; Violência doméstica (10), negligência (11), abandono escolar (14) no conjunto dos processos de promoção e proteção de crianças e jovens (68); Isolamento: 477 pessoas (com 65 ou mais anos) que residem fora dos principais núcleos urbanos. Assim o total de potenciais beneficiários são 774 pessoas.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

80,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

122,39 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 42,4 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Vila do Bispo 122,39 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading