PRR Project
Edifício da Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Gondomar
Project sheet
Name
Edifício da Gestão Urbanística da Câmara Municipal de GondomarTotal project amount
13 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
13 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.06.2023Expected end date
30.08.2024Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
06/C03-i02/2024.P11393Summary
Atendendo à situação de referência, e tendo por base todas as condicionantes impostas pela área a intervencionar, nomeadamente ao nível da dimensão da caixa de escadas, a solução encontrada que mais facilmente dá resposta às necessidades identificadas passou pela colocação de uma plataforma elevatória de ligação do piso térreo ao piso 1. Destaca-se aqui o facto de intervenção em causa já se encontrar realizada, tendo-se procedido à instalação do equipamento no início do presente ano. Os procedimentos associados possuem, assim, data posterior a 01.01.2020, cumprido os requisitos do Aviso neste âmbito. O equipamento e a sua instalação cumprem o disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006, de agosto de 2006, na sua redação atual, mais especificamente o indicado na Secção 2.7 - Plataformas elevatórias do Anexo – Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.A instalação deste equipamento garante, assim, de forma rápida e eficaz, a acessibilidade para técnicos e Munícipes portadores de multideficiência e mobilidade condicionada a 100% dos espaços necessários ao bom funcionamento dos serviços prestados, promovendo a sua autonomia e contribuindo, de um modo eficaz, para a inclusão social e a igualdade.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
13 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Gondomar 13 thousand € ,