Projeto PRR

Sumário

Atendendo à situação de referência, e tendo por base todas as condicionantes impostas pela área a intervencionar, nomeadamente ao nível da dimensão da caixa de escadas, a solução encontrada que mais facilmente dá resposta às necessidades identificadas passou pela colocação de uma plataforma elevatória de ligação do piso térreo ao piso 1. Destaca-se aqui o facto de intervenção em causa já se encontrar realizada, tendo-se procedido à instalação do equipamento no início do presente ano. Os procedimentos associados possuem, assim, data posterior a 01.01.2020, cumprido os requisitos do Aviso neste âmbito. O equipamento e a sua instalação cumprem o disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006, de agosto de 2006, na sua redação atual, mais especificamente o indicado na Secção 2.7 - Plataformas elevatórias do Anexo – Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.A instalação deste equipamento garante, assim, de forma rápida e eficaz, a acessibilidade para técnicos e Munícipes portadores de multideficiência e mobilidade condicionada a 100% dos espaços necessários ao bom funcionamento dos serviços prestados, promovendo a sua autonomia e contribuindo, de um modo eficaz, para a inclusão social e a igualdade.