PRR Project

Summary

A Unidade Local de Saúde de Santo António, E.P.E. (ULSSA), no âmbito do Programa de Modernização e renovação de áreas hospitalares e equipamentos para hospitais (Investimento RE-C01-i04), visa concretizar a remodelação da sua infraestrutura de cozinha de refeitório.O nível de serviço exigido a estas instalações cifra-se na preparação de 300.000 refeições por ano, que correspondem a um racional nutricional específico, consentâneo com o quadro clínico dos utentes e pautados por um elevado equilíbrio alimentar que promova, também, a saúde dos profissionais que diariamente aqui fazem as suas refeições.A utilização diária intensiva desta estrutura que gradualmente tem promovido a sua degradação, a par da obsolescência do equipamento – conservação, preparação, extração, etc. – tem exigido intervenções e reparações constantes que, para além do sobrecusto que acarretam, expões a ULSSA ao risco de incumprimento de requisitos legais, à quebra de garantias da segurança alimentar, e ainda da segurança dos trabalhadores.Após uma análise detalhada, observou-se que algumas áreas das instalações necessitam de reparações e melhorias para cumprir com as normas de higiene e segurança alimentar estabelecidas, fundamentais para garantir um contexto adequado ao processamento de alimentos em ambiente hospitalar.No que respeita, concretamente, aos equipamentos, particularmente os de lavagem de utensílios e de preparação de alimentos, mas também aos de armazenamento positivo e negativo, apresentam sinais de desgaste, sendo alguns classificados como “equipamento em fim de vida”, estado esse que compromete o cumprimento dos parâmetros de segurança exigidos, principalmente os de temperatura e higienização.Considera-se ainda imperativa para a segurança de colaborador e utentes, a substituição dos sistemas de extração e rede de gás, que objetivamente mitiguem o risco de explosão e incêndio.Estas necessidades mereceram já em 2020 a abertura de Procedimento de Contratação Pública que, dada a morosidade habitual da tramitação para obtenção das autorizações legais – num primeiro momento, referentes à assunção de compromissos plurianuais, a que se seguiu o pedido de Visto Prévio do TC – não puderam ainda materializar-se num contrato e consignação da empreitada de remodelação e apetrechamento da cozinha.Foi, entretanto, possível conseguir a autorização para assunção de compromissos plurianuais estando a diligenciar-se a obtenção de Visto Prévio do TC, configurando esta oportunidade de financiamento uma oportunidade fulcral para a realização desta remodelação.