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Project sheet

Name

Teletrabalho - Aquisição de meios de trabalho

Total project amount

40 thousand €

Amount paid

40 thousand €

Non-refundable funding

40 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.07.2022

Expected end date

31.12.2022

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Empowering public administration to generate real public value

Operation code

02/C19-i07.05/2021.P313

Summary

Está previsto o desenvolvimento das seguintes ações:1. Identificação dos colaboradores beneficiários dos equipamentos a adquirir para desempenho das funções em regime de teletrabalho;2. Aquisição dos equipamentos ao abrigo da contratação pública;3. Entrega dos equipamentos e celebração de contrato de teletrabalho com os colaboradores, com os quais tal ainda não tenha sido feito.3.2. Descrição das ações e investimento do projeto3.2.1. Ação 1 - Identificação dos colaboradores beneficiários dos equipamentos a adquirir para desempenho das funções em regime de teletrabalhoA identificação dos colaboradores beneficiários dos equipamentos a adquirir para desempenho das funções em regime de teletrabalho foi feita tendo em conta o critério de existência (ou previsão a curto prazo de existência) de filhos menores o que, no caso em que as atividades do trabalhador assim, o permitam, os qualificam para o exercício do direito previsto no nº 3 do artigo 166º do Código do Trabalho, aplicável também aos trabalhadores em funções públicas. O segundo critério adotado foi o local habitual de residência, tendo sido incluídos colaboradores que residem atualmente ou manifestaram o interesse em residir, caso possam beneficiar do teletrabalho, e fora da área metropolitana de Lisboa com prioridade para aqueles que o fazem ou pretendem fazê-lo no interior.3.2.2. Ação 2 - Aquisição dos equipamentos ao abrigo da contratação pública;Esta ação consiste na preparação e tramitação do procedimento aquisitivo para fornecimento dos equipamentos. Este procedimento será realizado cumprindo todas as regras da contratação pública.3.2.3. Ação 3 - Entrega dos equipamentos e celebração de contrato de teletrabalho com os colaboradores, com os quais tal ainda não tenha sido feito.Uma vez adquiridos os equipamentos serão entregues aos colaboradores referidos nesta candidatura, acompanhados da formação inicial para a sua utilização. Será nesta altura celebrado acordo de teletrabalho com todos aqueles com quem até então não tal não tivesse sucedido.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

0,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

40 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 100 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Lisboa 40 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024