O que são os Benefícios Fiscais?
Entenda de forma simples o que são os benefícios fiscais, como estão organizados e o impacto que visam atingir na nossa economia.
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- O que são Benefícios Fiscais - cards
- Quer saber mais informações sobre o Orçamento do Estado? cards
- Importância dos Benefícios Fiscais e o seu impacto na economia? Secção que contém gráfico.
- Orçamento do Estado e os Benefícios Fiscais Secção que contém gráfico.
- Divulgação de dados relativos aos Benefícios Fiscais Secção que contém gráfico.
- Precisa de ajuda especializada? Secção que contém gráfico.
O que são Benefícios Fiscais?
Os benefícios fiscais são incentivos utilizados pelo Estado para alcançar metas económicas, sociais, culturais e ambientais, promovendo comportamentos benéficos para a sociedade, como a justiça social, o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades.
Por meio de reduções, isenções ou deduções tributárias, os benefícios fiscais incentivam práticas que geram impactos positivos para a sociedade como um todo.
Podem ser atribuídos automaticamente, quando resultam direta e imediatamente da lei em vigor. Outros dependem de um pedido formal por parte dos interessados.
Podem ser estruturais quando concebidos para ter um efeito prolongado na economia e na sociedade. Enquanto os temporários são soluções implementadas para endereçar situações específicas e relevantes.
Importância dos Benefícios Fiscais e o seu impacto na economia?
Em Portugal, o sistema fiscal é um conjunto de impostos que permite financiar as necessidades do Estado e da sociedade.
Os valores arrecadados pelos impostos, taxas, contribuições, entre outros, geram a receita pública que permite financiar investimentos e despesas públicas, tendo em vista satisfazer as necessidades dos cidadãos.
Os benefícios fiscais ao serem atribuídos, constituem uma forma indireta de despesa pública, pois ao conceder esses incentivos, o Estado abdica da correspondente receita fiscal.
Sistema Fiscal
O sistema fiscal é um conjunto estruturado de impostos, criados com o propósito de alcançar objetivos fundamentais para a sociedade.
Receita Fiscal
É o valor arrecadado pelo Estado através de impostos
Estes são os impostos mais relevantes:
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis
IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
ISV - Imposto sobre Veículos
IUC - Imposto Único de Circulação
ISP - Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos
IT - Imposto sobre o Tabaco
IABA - Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas
IS - Imposto do Selo
As principais áreas onde os impostos incidem:
Rendimento
Consumo
Propriedade
Investimentos estratégicos
Incentivos para o desenvolvimento económico, social e ambiental
Podem ser aplicados de diferentes formas, dependendo do objetivo e do contexto fiscal:
Isenção tributária
Dedução à Matéria Coletável
Dedução à Coleta
Diferimento da Tributação
Taxa Preferencial
Os benefícios fiscais desempenham um papel crucial na promoção do bem comum. Utilizados como instrumentos de política pública, contribuem para alcançar objetivos económicos, sociais e ambientais. Estes objetivos, conhecidos como extrafiscais, promovem um desenvolvimento económico mais justo e sustentável, beneficiando toda a sociedade.
Os objetivos extrafiscais refletem-se em diversas áreas:
Assuntos económicos
Defesa
Segurança e ordem pública
Serviços gerais da Administração Pública
Proteção do ambiente
Saúde
Serviços de habitação e desenvolvimento coletivo
Serviços recreativos, culturais e religiosos
Educação
Proteção social
Relações internacionais
Criação artística
Orçamento do Estado e os Benefícios Fiscais
O Orçamento do Estado é o documento que planeia e prevê todas as despesas e receitas do Estado a executar no ano seguinte e onde se encontra refletida a despesa fiscal relativa aos benefícios fiscais.
Quer saber mais informações sobre o Orçamento do Estado?
Ajustes e análises para o desenvolvimento enconómico
Ao elaborar o plano político anual, o Estado deve ajustar os benefícios fiscais, refletindo as prioridades políticas e económicas do momento. É essencial manter o acompanhamento e avaliação da aplicação dos benefícios fiscais, de modo a garantir que o impacto na sociedade mantém a relevância.
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Ao elaborar o plano político anual, o Estado deve ajustar os benefícios fiscais, refletindo as prioridades políticas e económicas do momento. É essencial manter o acompanhamento e avaliação da aplicação dos benefícios fiscais, de modo a garantir que o impacto na sociedade mantém a relevância.
Divulgação de dados relativos aos Benefícios Fiscais
Para obter informações detalhadas sobre os benefícios fiscais, consulte o Portal das Finanças.
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