Beneficiário Portugal 2020

A “Via Rápida Câmara de Lobos / Estreito de Câmara de Lobos”, é uma infra-estrutura rodoviária com cerca de 2,5 km de extensão que vai promover a ligação ao Estreito de Câmara de Lobos e ao Jardim da Serra a partir da Via Rápida Ribeira Brava / Caniçal, e de vital importância para o Concelho de Câmara de Lobos. Esta obra vai permitir melhorar de forma significativa, os níveis de acessibilidades às zonas envolventes ao Estreito de Câmara de Lobos e ao Jardim da Serra, encurtando distâncias e tornando a circulação rodoviária mais segura e fluente em zonas actualmente servidas por vias com deficientes níveis de serviço. Desta forma, com a considerável melhoria da acessibilidade rodoviária prevemos um aumento na procura por espaços residenciais, comerciais, industriais e lúdicos nas freguesias referidas promovendo assim o crescimento económico local, aumentando as disponibilidades financeiras da população residente e por consequência desenvolvendo o tecido social.

A zona da ribeira a intervencionar no âmbito desta operação (Troço Urbano Setores 1 a 4), foi severamente afetada na sequência da intempérie de 20 de fevereiro de 2010 causando danos nos muros que limitam o leito da ribeira e nos travessões de regularização do leito. Concretamente, no que respeita à ribeira de São João (também denominada ribeira de Santo António, no seu troço superior, o assoreamento e entupimento deu-se, sobretudo, no troço terminal (sensivelmente abaixo do Quartel dos BMM) e a montante da Estrada de Circunvalação (onde predominantemente se implanta a presente Operação), com forte transbordo dos caudais. Deste modo, a capacidade de vazão do leito foi claramente reduzida, nomeadamente em algumas zonas críticas onde ocorrem estreitamentos e curvas acentuadas o que causou o transbordamento dos muros de proteção e inundações das zonas adjacentes. Verificaram-se, ainda, danos nos muros que limitam o leito da ribeira e nos travessões de regularização do leito, em vários troços da zona canalizada. Causou ainda o assoreamento e transbordo de vários ribeiros afluentes. As obras de regularização e reabilitação previstas nesta Operação, no troço urbano de montante da Ribeira de São João, compreendido entre a seção de implantação da estrutura de retenção de sedimentos situado mais a jusante (o açude A8) e o campo de treinos do Marítimo, (Troço Urbano- Setores 1 a 4) visam a regularização e o reperfilamento do leito da ribeira, integrando para além da reconstrução de muros de proteção e respetivas fundações. As soluções previstas no mesmo, contemplam também, a retificação do traçado em zonas de curvas acentuadas e o alargamento da seção de vazão em zonas específicas.

A operação consiste numa intervenção de reabilitação e regularização de um troço urbano da ribeira de São João (entre sensivelmente o Quartel de Bombeiros Voluntários do Funchal e o Campo de treinos do C.S.Marítimo), no concelho do Funchal, uma das principais ribeiras que travessam a cidade. Os principais trabalhos a realizar são os seguintes: - Demolição e reconstrução de muros para correção do traçado, numa extensão aproximada de 1000 m; - Reparação e construção de travessões de regularização; - Alteamento de muros; - Colocação de placas de proteção em zonas de curvas acentuadas na proximidade de estradas; - Demolição e reconstrução de 3 pontes, para aumento das respetivas seções de vazão; - Reabilitação e reparação de 8 pontes; - Criação de rampas de acesso para limpezas e desassoreamento da ribeira; Na operação serão também incluídos os serviços de assessoria à fiscalização da empreitada. Refira-se, por último, que o projeto técnico de engenharia associado a esta obra, desenvolveu soluções conceptuais, que tiveram como enquadramento cientifico os princípios orientadores, preconizados no EARAM -" Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira - Dezembro 2010", elaborado pelo grupo de trabalho constituído pelo Instituto Superior Técnico, Universidade da Madeira e Laboratório Regional de Engenharia Civil.

A concretização desta operação envolve duas intervenções, cuja localização ocorre em zonas distintas da freguesia de Santa Luzia, no concelho do Funchal, na ilha da Madeira. Uma das intervenções localiza-se na vertente sul da zona da ilha, no vale da Ribeira de João Gomes, por onde serpenteia a estrada regional ER118, a qual desenvolve-se paralelamente à ribeira João Gomes, fazendo a ligação entre a Via Rápida (VR1) e o Campo da Barca, constituindo não só um dos principais acessos à baixa do Funchal, como também uma das principais ligações da cidade do Funchal à Via Rápida (espinha dorsal da rede viária regional) . A outra intervenção localiza-se igualmente na costa sul da ilha, na zona dos Viveiros, na parte superior da escarpa onde foram construídos os emboquilhamentos do lado Este do túnel Dr. João Abel de Freitas da Via Rápida. Este túnel é constituído por três galerias, designadas (de norte para sul) de faixa decrescente, faixa crescente e de ramo de saída para o Funchal. Sucintamente e no que se refere ás duas intervenções a levar a efeito, , temos que: ER118 – Troço de Ligação à Via Rápida Esta intervenção incide sobre um trecho da ER 118 localizado a norte da VR1 entre a Rua D. Ernesto Sena de Oliveira (antiga Estrada do Bom Sucesso) e o emboquilhamento NE do túnel da Pestana Júnior. Nesta zona o vale da ribeira João Gomes é muito encaixado e de vertentes muito abruptas e escarpadas que apresentam cerca de 100 m de altura (acima da estrada) na vertente direita e de 150 m na vertente esquerda. Desde a altura da construção da ER118, na década de 90, os maciços rochosos que constituem ambas as vertentes foram evoluindo, sendo cada vez mais recorrente a queda de blocos rochosos para a via causando impactes significativos na exploração da mesma e pondo em risco a segurança dos seus utilizadores. Este processo de evolução acaba por conduzir ao recuo progressivo da superfície das vertentes e a uma certa imposição de um perfil subvertical nas zonas rochosas. As maiores ocorrências têm estado normalmente associadas a eventos extraordinários, tais como os que se relacionaram com os períodos de elevada pluviosidade (como as “chuvadas” ocorridas em Fevereiro de 2010) ou mais recentemente, com os grandes incêndios que fustigaram a ilha da Madeira e em particular a cidade do Funchal (como o evento ocorrido em Agosto de 2016). Face ao acima exposto, a tipologia de proteção concebida para fazer face a esta queda de blocos rochosos, consiste numa estrutura de betão armado composta por um sistema de pórticos, cujas vigas apoiam num muro betonado contra a encosta, ancorado por pregagens na vertente. A estrutura recebe uma laje de proteção superior, preparada para receber uma camada de solo para absorção de impactos resultantes da eventual queda de blocos. A estrutura concebida, cobre os dois troços paralelos à ribeira, desenvolvendo-se em duas estruturas, deixando a descoberto a passagem em arco sobre a ribeira. Através da participação da arquitetura, com a utilização dos revestimentos cerâmicos, da pintura dos elementos estruturais e com os acertos arquitetónicos, paisagísticos e estruturais, procurou-se obter uma eficaz mitigação do impacto das estruturas na paisagem onde estas se irão inserir, bem como por outro lado procurou-se materializar a importância deste ponto de acesso à cidade do Funchal. Escarpas sobranceiras ao Túnel João Abel de Freitas Como já acima referido, a zona a intervencionar situa-se na parte superior da escarpa onde foram construídas as 3 galerias do lado Este do túnel Dr. João Abel de Freitas da Via Rápida 1 (VR1), na zona dos Viveiros. No topo desta escarpa existem várias plataformas suportadas por muros em pedra seca que se encontram fundados sobre a escoada basáltica e em alguns níveis de brechas sem continuidade. Assim, para além da compartimentação do maciço rochoso, há também a referir a progressiva erosão destes níveis de brechas. Esta erosão é responsável pelo progressivo descalçamento das zonas de fundações dos muros que se encontram fundados nestes níveis. Estas plataformas por sua vez encontravam-se ocupadas por um conjunto de habitações que se encontravam localizadas no bordo da escarpa e que foram severamente afetadas pelos incêndios que fustigaram a cidade do Funchal entre 9 e 11 de agosto de 2016 tendo ficado em condições precárias de estabilidade. A possível instabilização destas edificações comprometia a segurança da VR1, pelo que foi decidido proceder à sua demolição. De acordo com o anteriormente referido, verifica-se que os problemas que afetam a escarpa estão essencialmente relacionados, por um lado, com a individualização e queda de blocos da escoada basáltica e, por outro, com a erosão dos níveis de brechas sobre as quais estão assentes algumas partes dos muros em pedra seca, e que, deste modo, podem levar ao descalçamento de partes das fundações e, consequentemente, ao respetivo colapso. Por forma a proteger este troço da via rápida que dá acesso ao túnel João Abel de Freitas, irão ser realizadas várias intervenções na escarpa. Os trabalhos de reparação iniciar-se-ão com a limpeza total da vegetação e de todos os materiais soltos (lixos, terras, fragmentos e pequenos blocos de rocha) que se encontrem na zona onde os trabalhos irão ser realizados. Após esta limpeza proceder-se-á ao saneamento e demolição parcial dos blocos de rocha que eventualmente se encontrem soltos ou com evidências de se poderem vir a desprender a curto prazo e atingirem a base da escarpa. No caso de se verificar não ser possível sanear algum destes blocos, irá proceder-se à sua pregagem. Para proteção e recalçamento das fundações dos muros de pedra seca, será feita a aplicação de betão projetado. Quanto aos muros de pedra seca, os mesmos serão envolvidos com redes metálicas pregadas ao longo da base e no topo. Estas redes serão reforçadas com cabos de aço colocados na vertical.

A zona da ribeira a intervencionar no âmbito da presente operação (Troço Urbano entre o Km 1 + 860 e o Km 4 + 030) delimitada pela ponte da Rampa dos Viveiros e acima da rotunda da Fundoa, entre as cotas 100 e 300 da cidade do Funchal, foi afetada pela intempérie de 20 de fevereiro de 2010, causando danos nos muros que limitam o leito da ribeira e nos travessões de regularização do leito. Assim, a implementação do Projeto, permitirá assegurar que o referido troço da ribeira (Troço Urbano entre o Km 1 + 860 e o Km 4 + 030) quando confrontado com situações climáticas extremas, consiga garantir o funcionamento hidráulico da ribeira sem transbordamentos, protegendo as importantes infraestruturas de transporte público urbano, comerciais e habitacionais situadas particularmente na margem direita. A intervenção em causa tem por finalidade reduzir o volume e a dimensão do material sólido afluente ao troço terminal da ribeira e sobretudo mitigar o impacto da passagem de caudais de cheia no troço da ribeira, objeto de intervenção no âmbito da presente operação. A presente intervenção é contribui para a prossecução do fim a que se destina, especificamente a segurança de pessoas e bens, num total de 22.293 pessoas correspondentes aos residentes nas freguesias onde se localiza o troço ou em relação às quais faz fronteira e que beneficiam também com a intervenção a implementar (freguesias do Monte, Imaculado Coração de Maria e São Roque) bem como as infraestruturas urbanas, muitas delas ligadas às atividades económicas desenvolvidas nas ditas freguesias altas do concelho.

A operação consiste numa intervenção de reabilitação e regularização de um troço da Ribeira de Santa Luzia, no Concelho do Funchal, uma das principais ribeiras que atravessa a Cidade. Numa das empreitadas as obras a desenvolver visam a regularização e reperfilamento do leito da ribeira no troço em causa, integrando a construção de travessões hidráulicos de estabilização de leito, o reperfilamento da ribeira, a construção de muros de contenção escorados em betão armado, o alteamento de muros, o reforço de fundações e do paramento dos muros de canalização existentes e a substituição de quatro pontes condicionantes do escoamento hidráulico e/ou estruturalmente deficitárias. Numa outra empreitada distinta, proceder-se-a à reabilitação de 13 obras de arte sobre a ribeira, que não apresentando condicionantes escoamento hidráulico, apresentam no entanto patologias derivados dos impatos sofridos na aluvião de 20 de Fevereiro de 2010 e degradação dos seus equipamentos, que importa corrigir, em ordem a assegurar a sua segurança e prolongamento da sua vida útil. Na operação serão também incluídos os serviços de assessoria à fiscalização da empreitada de reabilitação e regularização da ribeira. O projeto técnico associado a estas intervenções desenvolvem soluções concetuais que tiveram como enquadramento cientifico os princípios constantes do " Estudo de Avaliação dos Riscos de Aluviões na Ilha da Madeira" do Grupo de Trabalho constituído pelo Instituto Superior Técnico, Universidade da Madeira e Laboratório Regional de Engenharia Civil.

A presente operação tem por objetivo o melhoramento da ligação rodoviária da ER 223 entre as povoações do Jardim do Mar e Paul do Mar ao Estreito da Calheta, ligação esta muito fustigada ao longo dos tempos pela queda de blocos provenientes dos maciços rochosos contíguos a esta estrada regional. Deste modo, na intervenção a levar a efeito neste troço rodoviário, numa extensão total de aproximadamente 828m, teremos que 571m de troço serão cobertos através da construção de duas estruturas de proteção em consola em betão armado contra a queda de blocos com a extensão respetivamente de 240,81m e 330,25m e constituídas genericamente por uma laje superior com vigas em consola suportadas lateralmente por uma parede com contrafortes do lado da encosta. A fundação é constituída por uma sapata corrida. O primeiro troço entre o Túnel do Jardim do Mar e o pontão da Ribeira Funda – do km 0+000,02 ao Km 0+240,83 -, nas imediações de uma casa existente do lado esquerdo da via no sentido do Estreito da Calheta. O segundo troço entre o pontão da ribeira Funda e duas centenas de metros antes do entroncamento com a ligação ao Estreito da Calheta – do km 0+315,47 ao km 0+645,72 -, nas imediações de uma vertente, onde do lado esquerdo da via e no topo, se encontram umas habitações. A partir deste ponto, a plataforma ficará a céu aberto, local a partir do qual se fará a transição da largura da via do interior para o exterior da estrutura de proteção, onde, neste último local se manterão as dimensões transversais existentes. Na parte final do traçado, e ao longo de uma extensão de cerca de 114 m, entre o km 0+646 e o km 0+760, será necessário fazer a estabilização dos taludes de escavação da estrada, uma vez que a queda de materiais rochosos para a base dos taludes pode colocar em risco a segurança rodoviária. De referir ainda que no âmbito da operação será ainda executado um pontão (identificado por pontão da Ribeira Funda) com 14,11m de comprimento assim como será executado o entroncamento rodoviário com o trecho da ER223 a desativar.

O Projeto compreende, no essencial, a regularização e canalização da Ribeira da Tabua, imediatamente a montante da ponte da E.R. 222, entre os sítios dos Lugares e da Praia, numa extensão aproximada de 800 metros. Compreende ainda a regularização e a canalização de um pequeno troço com cerca de 80 metros, a montante na zona da Madágua e a canalização de um ribeiro afluente, entre o sítio da Corujeira e o canal principal da ribeira, junto à ponte da E.R. 222. Inlcui trabalhos de construção de travessões de regularização do leito, diminuído se assim o risco de erosão acentuada pelos caudais transportados e garantindo -se uma proteção às fundações dos muros de canalização. Compreende ainda a reconstrução de um pontão rodoviário e a construção de um pequeno arruamento de acesso à ribeira visando a realização de operações de limpeza e desassoreamento. Em todos os locais de intervenção está prevista a reposição de todos os serviços existentes afetados pela empreitada.

A presente operação encontra-se fisicamente localizada no Concelho de Machico, na parte norte da ilha da Madeira. A margem esquerda da Ribeira do Junçal, na zona do cemitério do Porto da Cruz, onde está implantada a Estrada Regional ER110, foi severamente afetada pelo temporal ocorrido em novembro de 2013, verificando-se importantes deformações horizontais e verticais. Consequentemente, a Estrada Regional ER110, que faz a ligação entre as povoações da Ribeira de Machico e do Porto da Cruz, apresenta deformações significativas ao longo de cerca de 120 m de extensão, a montante da ponte que atravessa a Ribeira do Junçal. A enorme massa de terreno com sinais de instabilidade constitui o principal condicionamento na zona, tendo inviabilizado o recurso a soluções correntes de estruturas de suporte. A solução adotada consiste em aterrar o vale de ribeira do Junçal até uma cota que confira tanto o peso necessário para estabilização da componente rotacional do processo de instabilização como uma adequada reação às forças horizontais. Estes dois efeitos traduzem-se numa alteração significativa das condições cinemáticas do mecanismo existente, levando a uma melhoria muito considerável das condições de estabilidade. A execução de um aterro no fundo de um vale muito encaixado, onde a margem direita apresenta colunas da disjunção prismática dos basaltos parcialmente em consola, obriga à proteção da crista do talude com redes metálicas associadas a pregagens e ao recalçamento das colunas com recurso a enchimentos de betão simples. A adoção de uma solução de aterro do vale teve como consequência direta a necessidade de se proceder ao desvio da ribeira do Junçal, tendo sido previsto um canal de desvio para o efeito com uma extensão total de cerca de 296 m, com secção em betão armado do tipo “U” com dentes para contrariar tanto eventuais cargas de impulsão como minimizar o deslizamento longitudinal. A secção corrente do canal tem uma largura de rasto de 5,0 m e inclinações variáveis entre 1%, no início do canal, e 20% na sua zona final. À entrada do canal, houve que prever um enchimento de betão simples na soleira com 1,0 m de espessura e largura variável (até aos 5,0 m de largura da secção corrente) e dois muros-alas pregados, de altura variável. Num primeiro troço, com uma extensão aproximada de 155,0 m, dada a necessidade de altear o aterro com vista à estabilização da margem esquerda, houve que prever travessas de betão armado com afastamento ao eixo da secção de 5,0 m. Na restante parte do canal de desvio, recorreu-se a uma secção em “U” clássica, sem impedimentos. No fim da secção em “U”, será executada uma bacia de dissipação de energia por queda, com um comprimento de 23,0 m, uma largura de 10,0 m e uma altura de soleira terminal de 3,0 m. Para a execução da bacia de dissipação, foi prevista uma escavação com revestimento sistemático de betão projetado e pregagens. As estruturas hidráulicas serão de betão armado.

A Nova Escola da Ribeira Brava será construída no local onde atualmente funciona a escola que dá apoio a todo este concelho e a uma população escolar de 879 alunos, 78 professores e 39 funcionários (dados fornecidos em programa pela SRE). No novo edifício escolar funcionarão 20 turmas do 2º ciclo (5º, 6º) e do 3º ciclo (7º, 8º e 9º) e 19 turmas do ensino secundário e educação formação (10º, 11º e 12º), num total de 39 turmas. A construção do novo edifício será executada em duas fases, conforme está definido no plano de faseamento. Numa primeira fase, serão demolidos os blocos mais precários com um só piso, num total de 1.317,30m2 de área e serão construídos parte dos 2 blocos que compõem o edifício. Na segunda fase, serão demolidos os blocos com dois e três pisos e serão construídos a parte restante dos dois blocos, o ginásio e o parque de estacionamento com o polidesportivo descoberto na sua cobertura. A área total de demolição na segunda fase é de 4.719m2.

A presente operação insere-se num conjunto de medidas estruturais ou ativas, que o Governo Regional da Madeira tem vindo a executar e que consistem em intervenções que incidem sobre os processos de iniciação, transporte ou depósito de material sólido com o objetivo de atenuar a perigosidade da aluvião, intervenções de estabilização e consolidação de encostas, bem como trabalhos de regularização e consolidação de linhas de água. A Operação localiza-se no troço terminal da ribeira da madalena do Mar, numa zona classificada como urbana e rural, onde existe espaços residenciais, florestais e naturais (praia). Estas cheias são excecionalmente rápidas, com muito elevada concentração de material sólido. Os trabalhos a realizar consistem essencialmente: na reconstrução de muros de proteção e respetivas fundações; na retificação do próprio traçado; na regularização da soleira da ribeira; no prolongamento dos muros na foz da ribeira; e na construção de uma rampa de acesso a jusante da ponte RMM6, de forma a facilitar os trabalhos regulares de manutenção e limpeza. Consequentemente, a implementação desta Operação afigura-se-nos plenamente justificada no âmbito da estratégia que o Governo Regional vem prosseguindo, tendo subjacentes os princípios orientadores do EARAM (dezembro 2010), designadamente no âmbito da medida estrutural de proteção “Atenuação da vulnerabilidade das áreas expostas aos riscos de aluvião”.

Construção da Escola Básica e Secundária Francisco Freitas Branco - Porto Santo. Esta infraestrutura escolar, localizar-se-á num terreno com uma área de 17.000 m2, onde se encontra implantada a atual Escola Básica sendo uma das escolas da Região Autónoma da Madeira com mais área de pátios e jardins. A presente operação irá dotar o Porto Santo com um edifício obedecendo às atuais exigências do ensino e cumprindo com a legislação em vigor. A construção será faseada por forma a garantir o funcionamento deste equipamento escolar mesmo durante a sua construção. Este complexo abrangerá os espaços necessários para assegurar a frequência dos alunos do ensino Básico do 2.º e 3.º Ciclos e do Secundário da atual escola do Porto Santo

A operação permitirá disponibilizar uma infraestrutura dimensionada e concebida de raiz, para responder adequadamente às necessidades de Reabilitação Psicossocial e Terapêutica da população com deficiência. A mesma contribuirá desta forma para a melhoria do bem-estar e qualidade de vida desse segmento da população, promovendo a sua inclusão social e educação integral, reforçando-se assim a coesão e solidariedade internas.

Ribeiro da Achada: Ao longo de toda a extensão o desnível será vencido, através da construção de travessões de regularização do leito, de modo a manter-se a inclinação deste entre os 2% e 3% evitando-se deste modo que o escoamento fluvial atinja velocidades de transporte elevadas, diminuíndo se assim o risco de erosão acentuada pelos caudais transportados e garantindo -se uma proteção às fundações dos muros de canalização. A secção de vazão tipo é de 3,0 m x 3,0 m. A intervenção no ribeiro compreende ainda a construção de três pontões rodoviários e a construção de um novo arruamento na margem esquerda da ribeira visando a realização de operações de limpeza e desassoreamento. Serão executadas infraestruturas de redes de iluminação, rede de águas residuais e de água potável, rede de incêndio e de telecomunicações. Serão também repostos todos os serviços existentes afetados pela intervenção. Os muros de canalização serão executados em betão ciclópico, utilizando 60% de betão simples de classe C 25/30 e 40% de pedra. Os travessões de regularização, serão também executados em betão ciclópico e terão alturas variáveis. As passagens hidráulicas serão executadas em vigas pré-fabricadas na cobertura e serão protegidas com guardas metálicas, constituídas por prumos em banda de ferro e tubos com 1,0 m de altura, incluindo metalização e pintura. Ribeiros do Trapiche e da Casa Branca: Os muros de canalização serão executados em betão ciclópico utilizando 60% em betão simples da classe C25/30 e 40% em pedra. Os travessões de regularização, serão também em betão ciclópico e terão alturas variáveis. As passagens hidráulicas serão executadas em vigas pré-fabricadas na cobertura e serão protegidas por guardas metálicas, constituídas por prumos em banda de ferro e tubos com 1,0 m de altura A intervenção no canal principal do ribeiro compreende ainda a construção de um pontão rodoviário e a construção de um novo acesso de manutenção com cerca de 470 m de comprimento e largura de 5,50m. Na margem direita será construída uma rampa com o objetivo de permitir um acesso fácil ao leito para operações de limpeza e de desassoreamentos da linha de água. Será ainda canalizado uma pequena linha de água afluente em cerca de 80 metros (Ribeiro da Casa Branca), cuja secção de vazão será constante com 4,0 x 4.0 metros. A construção de travessões permitirá ter uma inclinação do leito entre os 7 e os 8%. Serão criadas novas redes de infraestruturas, nomeadamente de água potável, incêndio, saneamento, iluminação e telecomunicações. Serão também repostos todos os serviços afetados pela execução da empreitada.

A concretização da operação envolve a execução de uma empreitada, que compreende a realização de todos os trabalhos necessários ao reforço das estruturas de contenção do talude sobranceiro ao porto de recreio da Calheta, com vista a assegurar a efectiva proteção contra a queda de blocos e de derrocadas da escarpa, e ainda, dentro do possível, que estes permitam um maior controlo da erosão das camadas mais brandas e friáveis, de modo a atenuar a formação de consolas nas escoadas basálticas mais resistentes. Os trabalhos a realizar consistem fundamentalmente no reforço das redes metálicas existentes (e que foram colocadas há 14 anos atrás) ao longo da zona superior (entre as cotas 130.00 m a 110.00 m e as cotas 50.00 a 55.00 m) e no limite oeste da zona inferior desde a antiga ER101-9, a cerca da cota 45.00 m, com a aplicação de uma nova rede metálica de cabos de aço, que implicará necessariamente a colocação de uma nova malha de pregagens (com menor afastamento) associada a uma nova grelha de cabos de aço e, na sequência disso, a desactivação das atuais pregagens e grelhas de cabos de aço que se encontram danificadas e deformadas, não impedindo por isso a queda de materiais e de partes de bancadas rochosas quer da zona superior quer da parte central. Refira-se que também das faixas laterais da escarpa, que não foram alvo de quaisquer trabalhos de estabilização, continuaram ao longo destes anos a desprender-se materiais rochosos e terrosos para a ER101-9 e para o porto de recreio. No lado Oeste (quer na zona superior e quer na zona inferior) onde já se encontra aplicada uma rede metálica de cabos de aço sobre a rede metálica de dupla torção, o reforço da solução será feito através da execução de uma malha de pregagens associada a uma nova grelha de cabos de aço que deverá ser levada, no topo da escarpa, até cerca de 2 a 4 m para trás da zona de maior inclinação, de modo a garantir um bom confinamento da zona superior. Todos os cabos de aço das redes e de reforço deste sistema deverão ser de alta resistência e todo o sistema de protecção deverá ser o mais ajustado possível ao maciço, de forma a se garantir o efeito de confinamento do maciço pretendido e o efeito de retenção de blocos e consolas; para além disso todos os novos materiais e peças metálicas a utilizar serão alvo de tratamento anti-corrosivo, atendendo a que os mesmos ficarão sujeitos a um ambiente extremamente agressivo, devido à proximidade do mar. Perspectiva-se que a solução a adoptar irá permitir a fixação de alguma vegetação natural na escarpa, bem como a drenagem natural das passagens mais permeáveis do maciço. Para além disso, mesmo após a sua aplicação, este tipo de revestimento permite a observação da evolução geomorfológica da escarpa e a identificação e eventual correcção, em tempo útil, de situações de instabilidade. Na zona inferior, ao longo da faixa compreendida sensivelmente entre as cotas 45.00-50.00 m e 35.00-45.00 m, devido à escarpa ser constituída essencialmente por escoadas basálticas fraturadas, com alguma expressão e continuidade, prevê-se a execução de pregagens pontuais. Por motivos de segurança, considera-se que a execução destes trabalhos poderá ser efetuada ao abrigo das redes metálicas de dupla torção existentes, as quais deverão estar fixas no topo, ao longo da plataforma existente entre as cotas 50.00 m e 60.00 m. Todos os elementos metálicos das pregagens deverão ser galvanizados a quente, e a sua localização, orientação e comprimento deverá ser definida em obra, em função da dimensão dos blocos a consolidar e da possibilidade de poderem vir a destacar-se da superfície. Na zona inferior entre as cotas 35.00-45.00m e a ER 101-9, devido à escarpa ser constituída essencialmente por escoadas basálticas muito fracturadas intercaladas com níveis de brechas com alguma espessura e continuidade, a solução mais adequada será a execução de um revestimento sistemático em betão projectado (com dosagem mínima de cimento e com fibras metálicas) podendo o mesmo ser associado a pregagens em aço seladas em calda de cimento. É neste contexto que surge a grande necessidade de execução do projeto em referência, pois trata-se efectivamente de uma zona que apresenta sérios riscos de instabilização, conforme se verificou no verão passado, não podendo ser de forma alguma descurado o facto de estarmos perante uma enorme escarpa, sobranceira a uma zona com relevância económica, designadamente na área do turismo, restauração e lazer, e, por essa razão, com expressiva importância na economia local e, na economia da Ilha.

A presente Operação consiste numa intervenção de estabilização de um talude de escavação junto à Estrada Regional E.R. 107, no Sítio do Colmeal, concelho de Câmara de Lobos, e abrange uma extensão de cerca de 190 metros, numa altura máxima de 75 metros. Trata-se de um talude que é caracterizado pela ocorrência de tufos piroclásticos na base e, no topo, por basaltos. As principais instabilidades ocorrem por desprendimento das colunas prismáticas no maciço basáltico e queda de blocos, não obstante o fato de se poderem gerar também superfícies de rotura mais extensas que interessem também os tufos piroclásticos. As soluções de contenção preconizadas consistem na limpeza, desmatação, saneamento da face e crista dos taludes e desmonte controlado de blocos. O reforço do talude será feito por intermédio de pregagens e rede metálica, no maciço basáltico, e por pregagens, drenos, betão projetado com fibras de aço e rede metálica nos tufos piroclásticos. Prevê-se também a execução de ancoragens em barra de aço de pré-esforço para contenção de blocos de maior dimensão, no maciço basáltico. Em zonas de maior fracturação no maciço basáltico deverá aplicar-se a mesma solução preconizada para a zona dos tufos piroclásticos: pregagens, drenos e betão projetado com fibras de aço.

A operação consiste numa intervenção de regularização e canalização de três pequenas linhas de água, na freguesia da Serra d'Água (um dos locais mais severamente afetados na última aluvião de 20 de Fevereiro de 2010) numa extensão total aproximada de 537 metros (0,54 km). Os trabalhos a executar consistem no essencial na construção de muralhas de canalização de forma a garantir uma melhor proteção das zonas envolventes, na construção de travessões de regularização com alturas variáveis entre os 0,7 e 3,8 metros, de forma a mitigar a velocidade de escoamento, diminuindo o risco de erosão acentuada pelos caudais transportados e garantindo uma proteção às fundações dos muros de canalização e ainda na construção de passagens hidráulicas. As ribeiras da Pereira e da Eirinha ficarão com uma seção de 8x5 metros, sendo que as duas ribeiras vão confluir depois na Ribeira da Fajã das Éguas, que passará a ter uma seção de vazão mínima de 10x5 metros. Todas as infraestruturas e serviços afetados pela obra serão repostas.

O troço da ribeira a intervencionar (troço entre o Km 0 + 195,38 e o Km 0 + 386,38) no âmbito da presente Operação foi severamente afetado pelo evento de 20 de fevereiro de 2010, causando danos nos muros que limitam o leito da ribeira e nos travessões de regularização do leito, sendo de referir que no referido troço, os muros têm uma altura relativamente reduzida relativamente aos troços da ribeira mais a montante. As obras constantes da operação, neste troço localizado na parte baixa da cidade do Funchal entre as cotas 4 e 10, visam a regularização e o reperfilamento do leito da ribeira, integrando a construção de uma solução de contenção e revestimento da zona rebaixada, mediante a construção de um canal em “U”, em betão armado, e a substituição das guardas existentes por muretes em betão armado / guardas metálicas. A implementação da operação, nos termos em que foi concebida e dimensionada irá contribuir para mitigar a vulnerabilidade de uma área vincadamente urbana da cidade do Funchal, caracterizada por intensa atividade comercial e de serviços na sua zona envolvente e que conforme se verificou mais uma vez em fevereiro de 2010 está particularmente exposta às enxurradas. A operação permitirá também facilitar o escoamento hidráulico no trecho da ribeira a intervencionar na presente Operação, que é particularmente importante por se situar muito perto da foz. Esta operação contribui para a prossecução do fim a que se destina, especificamente a segurança de pessoas e bens, num total de 2.656 pessoas residentes na freguesia onde se localiza o troço (Freguesia da Sé) bem como as infraestruturas urbanas e comercias fundamentais para a atividade económica desenvolvida na dita freguesia com repercussões positivas no Concelho no seu todo.

O Talude da Cruzinha na estrada regional E.R. 103, concelho de Santana, interessa formações vulcânicas mio-pliocénicas do Grupo do Pico Ruivo, Pico do Areeiro, Ribeiro Frio e São Roque, que inclui piroclastos, escórias e escoadas lávicas. Na base do talude são identificados materiais piroclásticos de granulometria média a grosseira dispostos sub-horizontalmente, aos quais se sobrepõem escoadas lávicas com disjunção prismática com planos verticalizados. Face à ocorrência de queda de blocos ou desprendimento das colunas prismáticas no maciço basáltico e ocorrência de erosão ou descalçamento dos blocos e/ou a existência de água nas descontinuidades e fissuras, foram preconizadas quer soluções de contenção (limpeza, desmatação, saneamento da face e crista dos taludes e desmonte controlado de blocos) quer soluções de reforço e de suporte do talude, que compreendem uma rede pregada na zona do maciço basáltico e um revestimento com betão projetado, execução de drenos e rede pregada na base do talude, na zona do maciço piroclástico. Pontualmente, em blocos de maiores dimensões, estes serão estabilizados através de ancoragens em barra de aço de pré-esforço.

A presente operação encontra-se localizado no Concelho de Santa Cruz e no Concelho de Machico da Região Autónoma da Madeira.Na sequência dos danos ocorridos na Estrada Regional ER110, devido ao temporal que assolou a parte norte da ilha nos dias 28 e 29 de novembro de 2013, a circulação rodoviária no troço Portela – Referta, na ligação entre as freguesias do Santo António da Serra e do Porto da Cruz, encontra-se atualmente condicionada (justificando uso de estradas alternativas em que a extensão é maior), traduzindo impactos negativos nas atividades económicas associadas ao turismo e ao comércio bem como um incómodo à população destas freguesias.A presente operação consiste na reconstrução de passagens hidráulicas e muros de suporte bem como a pavimentação das zonas afetadas pelo transbordo da água ao longo da ER 110. Os principais trabalhos a realizar são os seguintes: Terraplanagem; Muros de suporte em betão armado e em betão ciclópico;Muros de guarda e ameias; Passagens hidráulicas em quadro fechado de betão armado, tipo box-culvert; Drenagem e Pavimentação da plataforma da ER 110 nas zonas danificadas e alvo de intervenção; Sinalização horizontal; Reposição de serviços afetados; Implementação do Plano de Segurança e Saúde e do Plano de Prevenção e Gestão dos Resíduos da Construção e da Demolição .

Os trabalhos a realizar consistem essencialmente numa intervenção de regularização e canalização do ribeiro, no troço a montante do largo da Fonte, incluindo a construção de travessões de regularização e de muros de canalização em betão ciclópico, em ambas as margens do curso de água, numa extensão aproximada de 425m. Serão também executadas duas passagens hidráulicas, com vão aproximado de 3m.

A presente operação encontra-se localizado no Concelho do Funchal, na Região Autónoma da Madeira, insere-se no âmbito das medidas de redução da perigosidade hidrológica e da vulnerabilidade territorial, de modo a garantir condições de vazão adequadas, para responder a eventos de chuva forte. Importa referir que a singular orografia da Ilha da Madeira, carateriza-se por vertentes com declives muito acentuados, com solos de origem vulcânica constituídos por rochas basálticas muito fraturadas e sujeitas à erosão mecânica, originando desprendimentos muito significativos de materiais sólidos, que transportados ao longo dos seus cursos de água, aumentam consideravelmente o caudal sólido destes. Com efeito, devido à natureza geológica do seu território, a generalidade das bacias hidrográficas da ilha da Madeira é potenciadora de uma elevada produção de material sólido, a qual constitui a componente mais perigosa da aluvião. O projeto de Regularização e Canalização da Ribeira da Corujeira 2ª fase – Monte, foi elaborado tendo por base uma estratégia integrada para reduzir a velocidade de escoamento, com grande poder de transporte de material sólido aumentando a capacidade erosiva. Assim, a presente intervenção desenvolve-se no troço entre a Estrada da Corujeira e o Caminho dos Tornos, dando sequência ao troço anteriormente canalizado entre o Caminho do Cabeço dos Lombos e o Caminho da Corujeira. Os trabalhos a realizar consistem essencialmente numa intervenção de regularização e canalização do troço da Ribeira da Corujeira em questão, numa extensão aproximada de 450 metros, incluindo a construção de travessões de regularização e de muralhas de betão ciclópico e a execução de passagens hidráulicas. Os trabalhos a realizar na empreitada são os seguintes: a)Construção de muralhas de canalização de betão ciclópico em ambas as margens, onde se preconiza o aprofundamento do leito da ribeira e o aumento da secção hidráulica, ficando a ribeira com uma seção de vazão mínima de 3x3 metros. Em situações pontuais, junto a muros existentes de moradias, será necessário executar muros em betão armado;b)Construção de travessões hidráulicos de regularização em betão ciclópico, que terão alturas variáveis entre 1,2 metros e 1,6 metros, de modo a manter-se inclinação do leitos nos 7%, evitando-se velocidades de transporte elevadas, diminuindo o risco de erosão acentuada pelos caudais transportados e garantindo uma proteção às fundações dos muros da canalização; c) Construção de cinco passagens hidráulicas, que serão executadas com vigotas pré-fabricadas com vão aproximado de 3 metros; d) Reposição de todos os serviços e infraestruturas afetadas pela realização da empreitada.

A Operação consiste numa intervenção de regularização e de canalização de um troço da Ribeira da Tabua no sítio da Terças numa extensão total de cerca de 144 metros, o qual se localiza a montante de troço recentemente canalizado no âmbito de obra recentemente concluída (Reconstrução da ER 227). Os trabalhos a realizar no âmbito da empreitada consistem essencialmente na construção de muralhas de canalização em ambas as margens da linha de água, de forma a garantir uma melhor proteção da sua zona envolvente, evitando transbordamentos. Ao longo de toda a extensão da zona a intervencionar, o desnível será vencido através da construção de travessões de regularização (em betão ciclópico e com alturas variáveis entre os 0,70m e 1,80m) de modo a manter-se a inclinação do leito limitada a 7%, e desta forma mitigar a velocidade de escoamento, diminuindo o risco de erosão acentuada pelos caudais transportados e garantindo uma proteção às fundações dos muros de canalização. Será também construída uma passagem hidráulica, com vão aproximado de 12m.

A operação destina-se à implementação da parte do “Sistema” referente à avaliação dos riscos meteorológicos na ilha da Madeira, cobrindo a totalidade das bacias hidrográficas identificadas na plataforma WISE-EIONET, com uma rede udométrica automática cujos dados irão também servir de base à avaliação dos riscos hidrológicos, de modo a dotar a região com uma solução de monitorização e de alerta de fenómenos aluvionares em condições climáticas adversas. A reprogramação materializa: . o alargamento da solução técnica implementada e validada no âmbito dos anteriores projetos, nas vertentes da meteorologia e dos escoamentos hidráulicos, às restantes bacias elencadas na plataforma WISE; . o cumprimento das ações previstas em diversos planos regionais ao nível do controlo de riscos, em particular no PGRH (Plano de Gestão da Região Hidrográfica) e no PGRI (Plano de Gestão de Riscos de Inundação); . o cumprimento do disposto no clausulado do Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro, no qual se prevê um conjunto de planos de âmbito regional e municipal relacionando os riscos naturais, tecnológicos e mistos com impacto relevante, dos quais se destacam os regimes de precipitação (subcategoria de riscos naturais associados a condições climatéricas adversas), as cheias e as inundações (subcategoria de riscos naturais hidrológicos), os movimentos de massa em vertente e a erosão costeira (subcategoria de riscos geodinâmicos externos), enquanto fatores potenciadores do agravamento do risco da segurança da população e infraestruturas; . contribui ainda para a consolidação do Sistema Integrado de Monitorização e de Alerta de Riscos Naturais na RAM. Pretende-se concretizar os seguintes objectivos: - Modernização, automatização, compatibilização e otimização da rede udométrica regional, em convergência com a recomendação inserida no Estudo da Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira (EARAM). - Desenvolvimento de software específico para a definição de um modelo de alerta com base na correlação entre as diversas variáveis monitorizadas; - Estudo do comportamento das bacias com base nas quantidades de precipitação confluentes às mesmas: análise dos escoamentos líquidos e sólidos; - Interligação a centros de operações das entidades com responsabilidades ao nível da segurança de pessoas e de bens, em particular com o Serviço Regional de Proteção Civil (SRPC). - Diagnóstico do comportamento hidrodinâmico e morfodinâmico da baía do Funchal e do estado de conservação e as condições de integridade estrutural das infraestruturas marítimas, incluindo a das fozes das ribeiras de São João, de Santa Luzia e de João Gomes; - Avaliação das soluções para minimizar a agitação marítima no intradorso do Molhe da Pontinha e melhorar as condições de tranquilidade junto das estruturas de contenção de terraplenos, molhes e cais acostáveis e estabelecimento de programas de manutenção e de monitorização do porto do Funchal na vertente hidrodinâmica, morfológica e comportamental das infraestruturas edificadas.

A operação consiste na realização de uma empreitada, cujo âmbito consiste na modernização e requalificação do conjunto edificado da escola, que compreende 4 pavilhões escolares e a piscina coberta e respetivos balneários. Os trabalhos que compõem esta operação de implementação de medidas de autoproteção e requalificação, estão relacionados com o melhoramento dos caminhos de evacuação do edifício em caso de emergência, com a resolução das questões de acessibilidade e ainda com alguns melhoramentos de funcionamento, cumprindo simultaneamente, com a erradicação dos elementos construtivos existentes, em fibrocimento, de acordo com a legislação em vigor de eliminação do amianto em espaços públicos.

O projeto consiste numa intervenção de modernização/requalificação dos campos polidesportivos das EB1 Caniço ; EB23 de Santo António – Funchal e EB23 S. Roque – Funchal, nomeadamente com a colocação de coberturas e pavimentos, permitindo melhorar o serviço de educação atualmente prestado, em termos de conforto; segurança e desempenho da prática desportiva escolar, promovendo a atratividade da escola para a sua comunidade.Permite também, reduzir o numero de aulas perdidas por condições climatéricas adversas. Refira-se que a componente 1 Escola Básica do 1º Ciclo do Caniço-Lote 1, no montante de 420.900,00€ é considerada não elegível no âmbito da análise desta candidatura, por não constar no "Mapeamento."

A Operação engloba a análise da eficácia de algumas tecnologias comerciais de deteção de fogos na Região Autónoma da Madeira. Nesta operação está prevista o desenvolvimento de software Taylor-made (à medida) adaptado à orografia da Região. Para a instalação da Operação proceder-se-á à extensão da rede de comunicações já existente às principais áreas florestais consideradas de maior risco. Os objetivos são a prevenção e consequentemente o aumento da eficácia do combate a fogos florestais através da conjugação de sistemas automáticos de deteção com a georreferenciação e evolução de incêndios florestais. Este processo será complementar às equipas móveis de patrulhamento e de vigilância devidamente redimensionadas. Assim, a implementação do SDIFRAM (Sistema de Deteção de Incêndios Florestais da RAM),será concretizada através das seguintes três fases: - Fase I - Implementação de projeto-piloto para análise comparativa da eficiência e eficácia de tecnologias e análise de custos de instalação e operação do sistema selecionado, com cobertura das principais áreas florestais da ilha da Madeira, sobretudo em zonas tampão (a montante das áreas urbanizadas); - Fase II - Extensão da rede digital de telecomunicações do LREC, que cobre neste momento a área geográfica do projeto-piloto “MonitorizaRibeiras” à generalidade do território a abranger pelo sistema automático de deteção de incêndios florestais; - Fase III - Extrapolação da melhor solução técnica e financeira para uma zona de risco prioritária, a definir em conjunto com o IFCN-Instituto das Florestas e Conservação da Natureza e com o SRPC- Serviço Regional de Proteção Civil. Este projeto-piloto consiste, essencialmente na instalação em paralelo de dois sistemas baseados em distintas tecnologias para deteção, em tempo real, de focos de incêndio florestais, devendo o sistema selecionado ter como requisitos propiciar a georreferenciação, assim como ser objeto de estudo de viabilidade técnica e financeira a médio/longo prazo para a Região. Complementarmente a equipa do projeto propõe-se desenvolver métodos numéricos que permitam a previsão da evolução das frentes de fogo mediante correlação, também em tempo real, de dados meteorológicos, incluindo as suas variações consoante a direção e a intensidade do vento. Cada um dos sistemas terá acesso aos dados das estações meteorológicas da REMA( Rede de Estações Meteorológicas Automáticas) sob gestão do LREC para efeitos da análise da evolução das frentes de fogo. Importa ressalvar que os projetos SAARAM- “Sistema Regional de Alerta de Aluviões” e "Acompanhamento e gestão de riscos em encostas” projetos já aprovado pelo PO SEUR, e o presente projeto (SDIFRAM) são complementares entre si, apesar de constituírem sistemas automáticos independentes pois vão partilhar a mesma rede de comunicações minimizando os custos de exploração.

A presente Operação consiste numa intervenção de estabilização de um talude de escavação situado num troço sobranceiro à estrada regional ER 110, localizado na freguesia do Porto da Cruz, no concelho de Machico, numa extensão de cerca de 100 metros. O talude interessado na presente Operação desenvolve-se ao longo de um trecho retilíneo compreendido entre duas curvas apertadas, encontrando-se orientado N-S, e inclinando para Este. O início do talude coincide, sensivelmente, com uma zona assinalada como miradouro, e termina junto a um muro de betão, situado na zona de inflexão da curva. Por se tratar de um troço da E.R. 110 onde se constatam indícios de escorregamento de materiais (terrosos e rochosos) para a plataforma da via, devido, por um lado, à inclinação muito elevada do talude e, por outro lado, à sua constituição geológica relativamente friável (nomeadamente no que se refere às formações brechóides em matriz arenítica grosseira), que tem conduzido a uma maior degradação do mesmo (patente nas acumulações de detritos no pé do talude e nas irregularidades do pano), foi desenvolvido um projeto de consolidação da escarpa através da limpeza e regularização do pano do talude, incluindo a remoção de blocos de rocha soltos ou em risco de queda e através do revestimento sistemático do talude com recurso a pregagens e betão projetado com fibras metálicas, com o objetivo de promover a sua estabilização.

A operação visa o estudo e a monitorização de movimentos de massa através do estudo e análise da evolução de um conjunto fatores condicionantes da estabilidade de taludes terrosos e/ou rochosos, verticais ou inclinados em zonas rodoviárias ou em encostas nas margens das ribeiras. A operação inclui, no essencial, duas componentes de investimento, uma direcionada à aquisição de equipamentos laboratoriais para análise física e mecânica de solos e rochas, de redes de sensores com instrumentação tecnologicamente avançada para monitorização da estabilidade de taludes, incluindo aplicações para modelação de movimentos de massa e de equipamentos para levantamentos topográficos, para recolha e de tratamento de imagem, que no seu conjunto permitirão monitorizar os movimentos de massa em situações potencialmente perigosas para as populações. A segunda componente engloba estudos de caracterização de áreas em risco de deslizamento, mais especificamente nas margens da rede hidrográfica e ao longo da rede viária principal, em cumprimento de uma das recomendações do EARAM – Estudo e Avaliação do Risco de Aluviões da Região Autónoma da Madeira. Os resultados dos estudos contribuirão para o estabelecimento de programas de monitorização com recurso a instrumentação específica para análise da evolução de deslocamentos, ou das condições que os potenciam. Os estudos serão maioritariamente realizados pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil da Madeira, organismo onde se pretende constituir o futuro centro de avaliação e de prevenção do risco de fenómenos aluvionares, ligado em tempo real às instituições com responsabilidades em matéria de segurança da população, sem prejuízo da contratação (no âmbito do desenvolvimento do projeto) de serviços externos para levantamento e caracterização de determinadas encostas. Os resultados obtidos darão origem a simulações da probabilidade da ocorrência de movimentos de massa em função das características dos solos, dos respetivos teores em água e de condições meteorológicas, bem como à definição de perímetros de segurança, à monitorização de deslocamentos em áreas críticas, etc.