Project Portugal 2030

Summary

A necessidade de reconstrução da proteção marítima à ETAR do Seixal que lhe é conferida pelo muro de proteção, deve-se ao atual estado de degradação da mesma. O colapso parcial do muro, compromete a sua eficácia na defesa costeira e, consequentemente, a integridade do edifício da ETAR que lhe é adjacente. A estrutura (muro) tal como está atualmente, já não está em estado de cumprir adequadamente a sua função de proteção, face à ação do mar, colocando, pois, em risco, a ETAR e as áreas envolventes à mesma. Dada a localização da ETAR, perto da orla marítima, a proteção dada pelo muro à mesma é um fator absolutamente crítico em termos da garantia da sua integridade estrutural e segurança técnica e ambiental, assegurando, pois, a sua durabilidade face às condições oceânicas e à erosão marítima. Face ao exposto, conclui-se, pois, que só o cenário com a implementação da Operação, permite assegurar: i) A integridade estrutural e a durabilidade da ETAR e das suas áreas envolventes, o que na prática, corresponde à garantia de que a mesma dispõe das plenas condições de funcionamento em termos técnicos e operacionais, cumprindo, pois, as funções para as quais foi construída, ou seja, assegurar a depuração das águas residuais do núcleo populacional que serve e, consequentemente, protegendo a qualidade ambiental de acordo com os padrões ambientais atualmente exigidos; ii) Que são cumpridas as normas e diretrizes da UE em termos da depuração de águas residuais e em termos das políticas ambientais, europeias, nacionais e regionais, no que se refere à proteção das águas; iii) A garantia da valorização e proteção dos habitats marítimos e costeiros evitando a contaminação por águas residuais não tratadas; iv) Que garante a proteção costeira evitando a sua erosão e o recuo da linha ou alteração da morfologia costeira, dado a proteção conferida pelo muro de proteção, evitando-se assim impactos negativos sobre os ecossistemas locais e a dinâmica sedimentar.