Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação consiste na aquisição de uma viatura, com características diferentes das viaturas que o Município do Funchal dispõe, de apoio ao serviço de saneamento básico, mais precisamente, uma viatura combinada de alta pressão e de vácuo com reciclagem para a execução de trabalhos relacionados com a limpeza de fossas sépticas em situações de insalubridade nos aglomerados urbanos do Concelho do Funchal que não têm acesso às redes de saneamento básico. Foram identificados 395 alojamentos no Concelho do Funchal que não têm acesso às redes de saneamento básico, quer seja pelo seu afastamento, orografia ou dispersão. Nestes locais, pelas razões referidas, a construção de redes de saneamento é economicamente ou materialmente inviável. As viaturas que dispõe são para desobstrução de coletores, com características técnicas obsoletas e dimensões demasiado grandes para o tipo de acessibilidade que se pretende. Pontualmente e de forma limitada, procedem à aspiração do conteúdo das fossas séticas, mas a taxa de resposta é muito baixa quer pelas características dos equipamentos e viaturas que o Município possui, quer pela sua taxa de utilização no desempenho das suas competências, havendo muito pouca disponibilidade para a limpeza das fossas séticas. Os serviços de saneamento de águas residuais do Município são confrontados frequentemente com situações de vazamento de fossas sépticas que ocorrem por insuficiência de meios e onde as operações são realizadas de forma simplificada, pouco regular e/ou apenas em casos de urgência provocadas por motivações de saúde pública. A operação permitirá sanear de forma adequada as águas residuais em locais onde não existe qualquer tipo de manutenção das fossas sépticas. Na prática, passar-se-á de uma situação onde a limpeza das fossas era realizada de forma reativa (após a ocorrência de situações de insalubridade) para uma forma proactiva (onde se evita que essas situações ocorrem através de operações de manutenção programada).