Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A presente operação surge com vista ao reajuste da rede de drenagem da localidade de Moimenta da Serra, dando cumprimento às normas de descarga dos efluentes e aos pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O território em apreço encontra-se inserido, respetivamente, na bacia hidrográfica da albufeira da Aguieira, a qual está classificada como “zona sensível” no que se refere à descarga de águas residuais urbanas, segundo o Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de outubro, pelo critério da eutrofização, e pelo critério de outras diretivas em particular a Diretiva n.º 75/440/CEE (sobre qualidade das águas para consumo humano) por incumprimento dos parâmetros azoto amoniacal. Na área de intervenção verificou-se o crescimento urbano ao longo de um eixo viário, com a construção de diversas edificações num comprimento médio de 600 m, tendo no mesmo sido instalada rede coletora que não se encontra em funcionamento pois não existe sistema depurador nem solução técnica para retorno do esgoto à rede principal. É esta situação que o projeto pretende resolver, propondo-se a construção de uma estação elevatória na Rua António Pereira Godett que permitirá garantir o bombeamento do afluente recolhido para a rede primária da povoação. Esta rede integra um sistema completo que, por gravidade conduz o esgoto produzido à ETAR de Moimenta de Serra/Vinhó, gerida pela Águas do Vale do Tejo. O projeto contribui para o acréscimo de 42 pessoas ligados ao sistema de SAR.