Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O projeto da Drenagem Pública de Águas Residuais de Cativelos, a implementar na localidade de Cativelos, mais precisamente no Bairro da Cascata, surge com vista ao reajuste da rede de drenagem desta localidade, dando cumprimento às normas de descarga dos efluentes e aos pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O território em apreço encontra-se inserido, respetivamente, na bacia hidrográfica da albufeira da Aguieira, a qual está classificada como zona sensível no que se refere à descarga de águas residuais urbanas, segundo o Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de outubro, pelo critério da eutrofização, e pelo critério de outras diretivas em particular a Diretiva n.º 75/440/CEE (sobre qualidade das águas para consumo humano) por incumprimento dos parâmetros azoto amoniacal. A rede de águas residuais existente não abrange a área de expansão denominada Bairro da Cascata, construído há várias décadas e atualmente com ocupação consolidada, por um lado por se implantar em área exterior ao limite urbano e, por outro, por ser tecnicamente exigente encontrar uma solução de drenagem por gravidade, o que passaria (e passa) por utilização de direitos de passagem por propriedades de terceiros. Neste sentido, ao loteamento em causa foi concedido alvará, tendo por base a obrigação de resolução individual – por lote - do tratamento dos esgotos domésticos em solução por fossa sética. Com a consolidação da edificação nos lotes e utilização contínua das habitações, porque se trata de área integralmente residencial, tem vindo a degradar-se, por saturação, a capacidade de absorção dos solos (essencialmente rochosos) associados às zonas de drenagem das fossas séticas, proliferando, assim, problemas ambientais pontuais, irresolúveis com as soluções alternativas de recorrente e onerosa limpeza. Com o presente projeto, assumido com o objetivo de fecho da rede, pretende-se exatamente a construção de dois coletores a instalar ao longo da zona residencial a servir, sua concentração num único coletor de características de emissário e ligação à rede de drenagem existente que serve o aglomerado de Cativelos integralmente por gravidade, conduzindo os efluentes recolhidos para tratamento na ETAR respetiva. A ETAR de Cativelos integra o sistema de gestão em Alta, da “Águas de Lisboa e Vale do Tejo”.