Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A presente candidatura tem como objeto a “Construção de ETAR na zona sul do Concelho de Barcelos - Macieira de Rates” que vai substituir uma mini-ETAR instalada em Macieira cuja capacidade não permite o adequado tratamento das águas residuais. Apesar de a exploração dos sistemas de Saneamento de Águas Residuais estarem atualmente concessionados à empresa Águas de Barcelos, SA, a operação candidata foi excluída do plano de Investimentos da Entidade Concessionária, através de Aditamento ao Contrato de Concessão realizado em 2008. Assim, pelas atribuições que lhe estão cometidas na alínea k) do nº 2 do Art. 23º do DL nº 75/2013, de 12 de Setembro, o Município de Barcelos tem responsabilidade e competências específicas nas áreas de ambiente e saneamento, sendo a única entidade que pode apresentar a candidatura da operação no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38.