Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A promoção da sustentabilidade dos Recursos Hídricos, mais especificamente os sistemas de Saneamento de Águas Residuais, torna-se fundamental na medida em que, uma otimização e uma gestão eficiente dos recursos, contribuem significativamente para a melhoria dos sistemas e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população. O desempenho dos sistemas deve assegurar não só a qualidade da água e do meio ambiente, como também a minimização das perdas que podem provocar escassez hídrica e alterações na biodiversidade. A Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020), criada pelo Despacho n.º 4385/2015, de 30 de abril de 2015, apresenta objetivos de sustentabilidade nas suas vertentes: técnica, ambiental, económica, financeira e social. Por sua vez, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) assume-se como autoridade competente para assegurar a proteção dos utilizadores dos serviços de águas e resíduos, evitando possíveis excessos no que se refere ao controlo da qualidade dos serviços públicos prestados e na supervisão e controlo dos preços praticados. A Operação “Fecho do Subsistema da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Cerva” reflete o investimento associado à proteção do ambiente, com vista à extensão das redes de drenagem das infraestruturas existentes nos sistemas de Saneamento de Águas Residuais, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas. O Município de Ribeira de Pena como Entidade Gestora responsável pelas infraestruturas do sistema em baixa de Saneamento de Águas Residuais (SAR) apresenta a Operação “Fecho do Subsistema da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Cerva” que compreende a extensão da rede aos alojamentos dos lugares de Quintela, Fateca, Riomau, Alvite, Rua da Lomba, Cabo da Costa e São João. A Operação “Fecho do Subsistema da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Cerva” irá servir mais de 95 % da população, verificando-se o contributo para a meta definida no PENSAAR 2020, de servir pelo menos 90 % da população total do país com sistemas públicos de Saneamento de Águas Residuais urbanas.