Project Portugal 2020

A otimização do sistema e a gestão eficiente do recurso água é fundamental no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento socioeconómico dos territórios, constituindo-se o desempenho do sistema um imperativo ambiental. A melhoria da qualidade das massas de água e a sustentabilidade dos sistemas de Saneamento de Águas Residuais constituem-se objetivos estruturantes dado que a gestão eficiente dos ativos atuais e do funcionamento do sistema permite garantir uma melhor qualidade do serviço prestado à população, aumentando a qualidade do meio natural e da biodiversidade. As construções de ligações “alta-baixa” aumentam, não só a adesão ao serviço por utilizadores com inexistência de ligações, como também a qualidade de vida e do meio ambiente, que são objetivos da Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - PENSAAR 2020. A Entidade Gestora das infraestruturas do sistema em baixa de Saneamento de Águas Residuais (SAR) é a Câmara Municipal de Ribeira de Pena e a Entidade Gestora dos sistemas em alta é a Águas do Norte, S.A.. De acordo com o Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Município de Ribeira de Pena, o município é a Entidade Responsável pela conceção, construção e exploração do Sistema Público de Drenagem de Águas Residuais de Ribeira de Pena. Neste âmbito, o Município de Ribeira de Pena apresenta a Operação “Fecho do Subsistema da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Santa Eulália” ao Aviso N.º POSEUR-12-2016-38 “Operações que visam o fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa e de sistemas de saneamento de águas residuais”. A Operação “Fecho do Subsistema da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Santa Eulália” enquadra-se na Tipologia de Operação b) Saneamento de Águas Residuais (SAR) v. “Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas”.