Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

É inquestionável a importância que os recursos hídricos detêm no panorama económico-social, ambiental e de saúde pública. Numa leitura imediata, a água é um elemento de origem natural essencial para garantir a vida no planeta, contudo, trata-se de um recurso natural de natureza finita, que necessita, obrigatoriamente, de ser gerido, de modo a garantir um uso sustentável do mesmo, para assim se evitar que a escassez do mesmo se torne num problema de sobrevivência para as gerações atuais e futuras. Com base nos factos acima enunciados, apresenta-se como incontornável a contínua necessidade de garantir um funcionamento adequado do sistema, que deverá ser proporcionado pelas entidades gestoras dos sistemas, quer em alta, quer em baixa. Visando esta necessidade de uso eficiente dos recursos, enquadra-se a oportunidada da operação a desenvolver, com base na presente candidatura. A tipologia da operação, constante do aviso de abertura Eixo Prioritário 3 – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos, tem enquadramento legal no ponto v, da alínea b), do respetivo aviso. Dado tratar-se de uma intervenção que incidirá somente sobre a rede em baixa (coletores), a entidade gestora será o Município de Vila Nova de Famalicão. Apesar de a presente operação se apresentar com a designação “Fecho da Rede de Drenagem de Águas Residuais das Sub-Bacias do Pelhe, Pele e Ave” consiste efetivamente na “Extensão do Serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas”, contribuindo para o fecho de redes. A nível do RE SEUR, portaria n.º 57-B/2015 de 27 de Fevereiro, tem enquadramento no ponto v, alínea b), do artigo 95º, secção 14 - Gestão Eficiente do Ciclo Urbano de Água, encontrando-se também em cumprimento com o artigo 97º - Critérios de elegebilidade das operações, e artigo 98º. Cumpre com os restantes pontos constantes deste artigo, facto que se confirma com os elementos constantes do formulário de candidatura. Salientam-se os FCD - factores críticos para a decisão, em alinhamento com a estratégia do PENSAAR 2020. Na relação direta com a presente tipologia de intervenção, destacam-se os seguintes indicadores de monitorização: • FCD Recursos naturais: 1.2 – Uso eficiente dos recursos naturais e 1.3 - valorização de recursos e subprodutos (aproveitando a capacidade atual das ETAR existentes e em pleno funcionamento), propondo o aumento da extensão do sistema em baixa para servir populações ainda não servidas; • FCD Meio social: 2.1 - Universalidade do acesso ao serviço de SAR, 2.2 – Qualidade do Serviço prestado e 2.3 - Saúde, objetivando, assim, cumprir com a resolução n.64/292 da Assembleia Geral das Nações Unidas, onde se constata que o acesso físico e económico à água e saneamento foi constituído como um direito humano. • FCD Economia: O enfoque neste FCD repercute-se no 3.2 - Aumento da adesão ao Serviço, resultado do aumento, que se verificará, da percentagem de alojamentos que passarão a ser abastecidos pelo serviço em baixa (conetores), aproveitando o facto de que os serviços de SAR em alta estão já disponíveis nas áreas de intervenção da operação. Em termos práticos, a operação define-se pela ação/componente; Construções diversas, expressa sob a forma de um conjunto de atividades necessárias para a sua realização, como: movimentos de terras, levantamento e reposição de pavimentos, entivações, tubagens, elementos acessórios de rede e câmaras de visita. As referidas ações serão executadas em freguesias, que se encontram subdivididas a nível territorial, por Bacias e Sub-Bacias, designadamente; Bacia do Ave, Sub Bacia do Pelhe e do Pele. Organizando as ações, com a relação dos valores, verifica-se a seguinte organização: i. Acção 1 - Rede de drenagem de águas residuais no Vale do Rio Pelhe (Sub Bacia do Pelhe) – Vale S. Cosme, Telhado e Portela. O valor de adjudicação (com IVA) para esta ação é de 800.596,59€, sendo a despesa elegível de 590.870,40€. A extensão da rede de coleta (sistema em baixa) projetada para esta zona é de 9.990,00 metros. ii. Acção 2 / Ampliação da rede de drenagem de águas residuais no Vale do Ave (Bacia do Ave) – Fradelos. O valor de adjudicação (com IVA) é de 279.138,28€, sendo a despesa elegível de 279.138,28€. A extensão da rede de coleta projetada para esta zona é de 4.580,26 metros. iii. Acção 3 / Rede de drenagem de águas residuais Vale do Rio Ave (Bacia do Ave) – Vilarinho das Cambas. O valor de adjudicação (com IVA) para esta ação é de 222.600,00€, sendo a despesa elegível de 222.600,00€. A extensão da rede de coleta (sistema em baixa) projetada para esta zona é de 3.823,76 metros. iv. Acção 4 / Rede de drenagem de águas residuais Vale do Rio Pele (Sub Bacia do Pele) – 1ª Fase – Requião. O valor de adjudicação (com IVA) para esta ação é de 307.188,00€, sendo a despesa elegível de 307.188,00€. A extensão da rede de coleta (sistema em baixa) projetada para esta zona é de 5.265,00 metros. A nível de execução física, as ações 1 e 4 terão início em outubro de 2016 e estarão concluídas em julho de 2017. As ações 2 e 3 terão início em outubro de 2016 e estarão concluídas em junho de 2017. O total de investimento é de 1.609.522,87€, sendo a despesa elegível de 1.399.796,68€ (valores com IVA incluído). A extensão total de projeto de rede de coleta é de 23.659,02 m. Com esta operação de aumento da rede de coleta existente, irá garantir-se o aumento da população servida a nível de sistema de águas residuais. Esta irá ser ligada ao sistema de águas já em funcionamento (intercetor – rede em alta), aproveitando a capacidade da ETAR de Agra, que atualmente funciona aquém da capacidade para a qual foi dimensionada. Trata-se, portanto, de uma operação que contribui, de forma direta, para otimização dos recursos existentes e aumento de eficiência da gestão do ciclo urbano de água. Como tal, vai de encontro aos pressupostos do aviso, do RE SEUR e PENSAAR 2020. Contribuirá também para ir de encontro à meta traçada pelo PEAASAR II, que objetiva uma cobertura de 90% da população servida em SAR. Com esta operação, a nível de concelho, passa-se de uma cobertura de 76% para 77.92%. Na área de influência da operação, irá registar-se um aumento de cobertura do serviço de 897 alojamentos adicionais, num total de 5218 alojamentos existentes (Censos 2011), em que atualmente são servidos 1991 alojamentos. No que se refere à população, num total de 14653 pessoas, temos uma população de 5973 servida atualmente, e com a extensão do serviço teremos um acréscimo de cobertura de população adicional de 2691, medida pela população equivalente. Em suma, as repercursões diretas são a garantia de acesso da população aos serviços municipalizados de SAR - Serviços de Águas Residuais, que, por sua vez, resultam num impacto significativamente positivo a nível de saúde pública, melhoria da qualidade de vida, valorização do território, em suma, melhoria económico-social e ambiental.