Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A operação apresentada a candidatura integra uma estratégia de médio prazo iniciada pela Câmara Municipal de Mértola (CM Mértola) para incrementar a qualidade dos serviços de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR) prestados às populações, simultaneamente procurando reduzir a poluição urbana nas massas de água do concelho. Esta estratégia tem permitido uma evolução muito acentuada nos serviços de abastecimento de água e saneamento em Mértola ao longo das últimas décadas. Esta evolução é evidente particularmente ao nível dos serviços de abastecimento de água, com o nível de atendimento no concelho a ultrapassar nesta altura os 93%. No entanto, apesar do nível de atendimento elevado, há ainda diversos locais no concelho que não se encontram servidos ou, estando servidos, dispõem de serviços de abastecimento de água de qualidade deficitária. O segundo caso verifica-se na povoação alvo da presente operação, João Serra, que apresenta serviços de abastecimento de água com níveis de qualidade completamente desadequados. Nesse sentido, a operação apresentada a candidatura visa dotar a população de João Serra, situada na freguesia de Alcaria Ruiva, concelho de Mértola, de serviços de abastecimento de água de qualidade, com capacidade para fornecer água na quantidade necessária e para manter níveis de continuidade do serviço adequados. Para o efeito, a operação prevê a construção de um sistema de abastecimento de água com as caraterísticas de sistema autónomo para pequeno aglomerado. O sistema autónomo de AA a instalar em João Serra pressupõe a realização dos seguintes investimentos: • Redes de abastecimento e distribuição de água; • Reservatório de água; • Conduta adutora entre a captação e o reservatório; • Estação de tratamento de água; • Reposição de pavimentos. Cada um destes investimentos responde a uma necessidade específica. A construção de uma rede de abastecimento e distribuição de água que abasteça a povoação de João Serra, permitirá a esta povoação dispor de serviços de AA de qualidade elevada. Ao nível do tratamento da água, com base no reconhecimento das condições locais e envolventes da povoação, será instalada no local uma ETA, que assegurará o tratamento de toda a água que é imprópria para consumo sem tratamento prévio. A implantação de um reservatório de água é fundamental para a gestão e armazenamento da água que abastece as populações locais. A construção do reservatório de água permitirá a regularização de caudais, a pressurização da rede e melhorar o processo de desinfeção de água, garantindo o teor de desinfetante residual na água de abastecimento devido, situação que nem sempre era fácil. A instalação deste sistema pressupõe todas as infraestruturas inerentes e necessárias ao tratamento. A operação inclui ainda a reposição dos pavimentos, que na sequência da construção das redes de abastecimento de água, ficarão profundamente danificados, e seguramente num estado de deterioração bastante acentuada oferecendo deficientes condições de circulação ao trânsito automóvel e pedonal. Neste caso é importante sublinhar que atendendo à reduzida largura das ruas destas localidades, a primeira fase da intervenção levada a cabo destruirá completamente os pavimentos das vias e dos espaços públicos uma vez que será realizada mediante recurso a maquinaria pesada. Trata-se por isso claramente de uma reconstrução das condições existentes no espaço diretamente intervencionado e, nesta ótica, do restabelecimento de infraestruturas que já existiam, obviamente adaptando-as à realidade atual, mas na essência, efetuando uma reposição das mesmas condições iniciais. Naturalmente, sem prejuízo do que atrás se refere, a reconstrução dos arruamentos contemplará, sempre que possível, a elevação de faixas de pavimento, preferencialmente destinadas à circulação dos peões, como forma de salvaguardar a segurança das pessoas e a rede pluvial superficial separativa, de forma a conduzir as águas da chuva para as linhas de água superficiais, retirando-as da rede de drenagem de esgotos, evitando a sua sobrecarga na ETAR e garantindo as condições de segurança para as habitações. São objetivos da presente operação os seguintes: • Melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água que servem a povoação de João Serra; • Melhoria da qualidade da água que abastece a povoação de João Serra; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento na povoação de João Serra. E como resultados esperados da operação temos os seguintes: • Construção do sistema autónomo de abastecimento de água de João Serra; • Construção de redes de abastecimento e distribuição de água; • Construção de um reservatório de água e a conduta adutora até ao furo de captação; • Construção de uma estação de tratamento de água; • Aumento da população servida pelas melhorias do sistema de abastecimento de água a povoação de João Serra; • Redução das ocorrências de falhas no abastecimento de água na povoação de João Serra. Pode dizer-se que as principais motivações para o investimento proposto, para a presente operação são as seguintes: • Melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, facultando-lhes as condições básicas de abastecimento de água; • Promover a fixação de populações nesta localidade, e deste modo "travar" o êxodo contínuo que se tem verificado; • Fomentar a descentralização no próprio concelho; • Contribuir para a cobertura integral da região, no que respeita ao abastecimento de água, em qualidade e em quantidade; • Diminuir as assimetrias no que concerne à qualidade de vida das populações e entre os territórios; • Disponibilização de serviços de abastecimento de água potável às populações locais; • Melhoria da qualidade das águas de abastecimento às populações locais; • Redução da ocorrência de falhas no abastecimento de água às populações locais. Importa ainda realçar que esta operação é realizada em simultâneo com uma operação que promove o sistema de drenagem de águas residuais da povoação que, por ser de outra tipologia a concurso neste aviso, é apresentada em separado. No entanto, pese embora a total autonomia das operações, é de realçar a capacidade para a geração de sinergias entre as duas, particularmente em termos da qualidade das águas para consumo humano. Por tudo isto, a Câmara Municipal de Mértola decidiu candidatar a presente operação a cofinanciamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso POSEUR-12-2016-38, enquadrando-a especificamente na tipologia de intervenção destinada ao “Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa".