Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Gestão Eficiente do Recurso Água é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento socioeconómico dos territórios, uma vez que, o desempenho do sistema, deve assegurar não só a qualidade da água e do meio ambiente, como também, a minimização da escassez hídrica. O investimento na sustentabilidade dos Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais é estruturante dado que uma gestão ineficiente pode acarretar consequências significativas nos Recursos Naturais, com potenciais consequências na alteração da biodiversidade e na qualidade do meio natural. A Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - PENSAAR 2020, criada pelo Despacho n.º 9304/2013 de 2 de julho, tem por base objetivos de sustentabilidade nas suas diferentes vertentes: técnica, ambiental, económica, financeira e social, que estabelecem orientações e objetivos de proteção de valores ambientais no contexto da atividade do sector. A ERSAR, como Entidade Reguladora dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos, e autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano, tem como missão assegurar a proteção dos utilizadores dos serviços de águas e resíduos, evitando possíveis excessos no que se refere ao controlo da qualidade dos serviços públicos prestados e na supervisão e controlo dos preços praticados (ERSAR, 2013). Neste contexto, e com o Objetivo Específico de Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do Ciclo Urbano da Água, o Município de Ribeira de Pena apresenta a operação “Elaboração do Cadastro das Infraestruturas existentes nos Sistemas SAR e AA de Ribeira de Pena” ao Eixo Prioritário 3 – “Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência no Uso dos Recursos” e Prioridade de Investimento 6ii – “Investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União Europeia em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros”, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.