Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O Plano Geral de Drenagem da Cidade de Águeda (PGDCA) apresenta um conjunto de intervenções estruturantes e complementares entre si que visam beneficiar o desempenho hidráulico do sistema de drenagem, contribuindo para a mitigação dos riscos de inundações, em particular na zona baixa da cidade, assim como para a proteção das áreas ribeirinhas da cidade relativamente às cheias do rio, quando o mesmo atinge cotas mais elevadas. Este plano incluiu a análise da informação dos dados de base e a caracterização do sistema de drenagem, tendo sido, ainda, realizado trabalho de campo com o intuito de apurar informação cadastral da rede de drenagem. Procedeu-se ao diagnóstico dos principais problemas existentes, que incluiu a identificação das diversas bacias de drenagem e dos principais coletores pluviais, bem como a análise do desempenho hidráulico das infraestruturas, tendo sido desenvolvido um modelo de simulação dinâmica da rede da zona baixa da cidade, incluindo ainda trechos da zona alta. Os resultados obtidos permitiram constatar que as principais limitações do sistema de drenagem estão circunscritos à zona baixa da cidade, sobretudo, na área envolvente ao Mercado Municipal e resultam, essencialmente, da limitada energia gravítica disponível para assegurar o escoamento, em particular se o nível do rio Águeda for elevado, aliado ao facto dos coletores apresentarem diâmetros reduzidos e de várias descargas não estarem dotadas de válvulas de maré. Esta situação agrava-se quando, em situação de cheia, o plano de água sobe acima das descargas do sistema de recolha de águas pluviais existentes, sendo o mesmo invadido pelas águas fluviais em situação de cheia, contribuindo e agravando os efeitos das cheias na zona baixa da cidade (em situação de grande cheia, as águas fluviais emergem nas ruas da baixa da cidade através do sistema de drenagem de águas pluviais, mesmo antes de galgarem os muros situados na margem do rio). Neste enquadramento, a estação elevatória existente no Largo 1º de Maio, implementada como uma medida de minimização dos efeitos das cheias no rio, mostra-se ser totalmente insuficiente face aos caudais que se acumulam nos coletores. Nas restantes bacias urbanas os coletores apresentam, em geral, uma adequada capacidade hidráulica, com exceção de casos pontuais onde se verificou a redução de secção dos coletores para jusante, na Rua José de Sucena e na Praça Conde de Águeda. Na análise efetuada à margem direita do rio Águeda constatou-se que, entre o Centro de Canoagem Bério Marques e a Rua da Bela Vista, não existe muro de proteção a cota adequada. Este facto possibilita a entrada das águas do rio na Rua 5 de Outubro em situação de cheia, dado que o arruamento está implantado em média entre a cota 9.40 m e 10.50 m. Ainda na restante margem protegida, verificou-se que a cota de coroamento do muro varia, tendo sido identificados vários troços onde a cota do topo do muro é inferior a 11.00 m, por exemplo ao longo da Rua 5 de Outubro, na zona do Cais dos Judeus e no Largo 1.º de Maio. Esta realidade é agravada pelo facto de existirem diversas aberturas para acesso ao rio (escadas, rampas), por onde facilmente entram as águas fluviais em situação de cheia, sendo que atualmente essas aberturas são tapadas com um sistema rudimentar formado por tábuas de madeira, que não é eficaz. Em virtude dos problemas identificados foram estudadas várias soluções estruturantes, no sentido de melhorar as condições de escoamento, para controlar o risco de ocorrência de inundações. As intervenções preconizadas resultaram de um processo maturado de reflexão, integrando medidas de adaptação e de mitigação, com ênfase: a) no desvio dos caudais gerados na zona alta da cidade; b) no reforço e reabilitação de coletores; c) na beneficiação das descargas; d) no aumento da capacidade de elevação de caudais pluviais; e) na proteção com muros e diques de áreas urbanas inundáveis; f) na reserva e amortecimento de caudais. Foram, igualmente, apresentadas medidas não estruturais como a monitorização e o aviso, as quais constituem importantes auxiliares no controlo dos efeitos, minimizando os impactos decorrentes das inundações em meio urbano provocadas pelas cheias do rio Águeda. Estas medidas, identificadas e caraterizadas no PGDCA, deveriam, segundo o Município de Águeda, ser executadas em dois grandes conjuntos de obras - redes de águas pluviais, incluindo estações elevatórias, e sistemas de proteção das margens do rio, incluindo elevação de muros, construção de câmaras e instalação de válvulas de maré e instalação de comportas stop-lock nas aberturas de acesso ao rio. Assim, para a elaboração do PGDCA e para a concretização das medidas nele identificadas, o Município propôs que as obras previstas para a presente operação fossem executadas em 2 ações, conforme previsto no Termo de Aceitação atual. Contudo, para otimização de custos de obras (estaleiro, planos de segurança e saúde, etc.) e para melhor gestão das empreitadas, de modo a causar um menor incómodo aos residentes, ao comércio e aos serviços instalados na zona, o município congregou todos aqueles trabalhos numa mesma empreitada, tendo então dividido a área de intervenção em duas zonas – a nascente da EN 1 e a poente da EN 1 – cabendo a cada zona uma empreitada que contemple todos os trabalhos previstos para essa zona. Assim, a nascente, está a decorrer o concurso público para todas as obras a executar na zona do Largo 1.º de Maio, incluindo a construção da estação elevatória para ai prevista, a elevação dos muros, a construção de câmaras e instalação de válvulas de maré e a instalação de comportas “stop-log”. Quando os trabalhos a nascente da EN 1 apresentem um adiantado estado de execução, será encetado o procedimento para a execução dos trabalhos previstos a poente da EN 1, que incluem a construção da estação elevatória de Paredes, a construção/elevação de muros ao longo da rua 5 de Outubro e Cais dos Judeus, a construção de câmaras e instalação de válvulas de maré e instalação de comportas “stop-log”. Face a esta programação de obra, entendemos que poderemos agregar as duas ações de obra atualmente previstas numa única ação. Assim, propomos as seguintes ações de investimento: Ação 1: Plano geral de drenagem da cidade de Águeda e projeto de execução de intervenções prioritárias; Ações 2a e 2b (empreitadas das Fases 1 e 2): construção das estações elevatórias do Largo 1.º de Maio e de Paredes, beneficiação de descargas (Válvulas de Maré), reforço do sistema de proteção da margem direita (câmaras de descarga, intervenção nos muros situados na margem do rio e instalação de comportas “stop-log”).