Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Operação equacionada pela GNR, designada por “Reforçar a capacidade do GIPS em ações de fiscalização florestal e combate de primeira intervenção em incêndios florestais através da remodelação de edifícios para instalação do GIPS na Unidade de Intervenção”, pretende aumentar a capacidade de Comando e Controlo do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, mediante a concentração de meios da Unidade de Intervenção num só Quartel. Da mesma forma, através desta operação será possível diminuir as necessidades logísticas e consequentemente aumentar a eficiência de apoio logístico e principalmente a capacidade operacional. Decorrente desta ação, prevê-se ter mais Militares disponíveis para combate a incêndios florestais, a partir da Pontinha – 87 Militares, sendo 3 Oficiais, 12 Sargentos e 72 Guardas com um raio de intervenção primário de 35 km, que envolve Concelhos com elevada perigosidade de incêndios como Mafra, Sintra, Setúbal e Torres Vedras, pois o facto de partilhar o espaço com o restante comando da unidade de intervenção permite ganhos de eficiência e libertar mais Recursos Humanos para as atividades operacionais, assim como beneficiar dos ganhos de suporte das restantes secções de apoio da Unidade. Acresce que estes Militares constituem-se como reserva do GIPS para reforço a outros locais em qualquer ponto do País que necessite de apoio em virtude de uma maior severidade dos mesmos incêndios. Com efeito, a Infraestrutura mais próxima das instalações do GIPS a edificar (com capacidade de intervenção em incêndios florestais) é a Base de reserva de Alcaria que dista 125 km e limita substancialmente a capacidade de intervenção nas zonas a centro e sul do país. Por conseguinte, a Operação em apreço vai ao encontro dos objetivos definidos no respetivo Regulamento Específico (RE SEUR), aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro, e, bem assim, dos objetivos estabelecidos no Aviso de Abertura para a Apresentação de Candidaturas (Aviso POSEUR-10-2016-63), o qual estabelece que a tipologia de operações passível de apresentação de candidatura neste âmbito diz exclusivamente respeito à subalínea “iv) “Intervenções na rede de infraestruturas para reforço da operacionalidade…” da alínea a) do ponto 2.1 do Artigo 82.º do RESEUR.