Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A importância assumida pelo transporte marítimo de carga, viaturas e pessoas tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias fundamentais em todas as ilhas da Açores, abrangendo fluxos de entrada e saída de mercadorias e pessoas. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais da Região tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. O projeto de melhoria das condições de operacionalidade e de segurança do Porto de São Roque insere-se nos objetivos de promoção da coesão interna e de estímulo da competitividade económica, tal como o preconizado no Plano Integrado de Transportes dos Açores e nas Orientações de Médio Prazo do Governo Regional dos Açores. O Porto de São Roque do Pico localiza-se na costa Norte da ilha do Pico. A 300 metros da Vila de São Roque do Pico e a aproximadamente 12 km do aeroporto das Lajes, o porto possui um cais acostável com um comprimento de 110 m apoiado por um terrapleno com cerca de 12.000 m2. Possui uma rampa ro-ro afeta ao transporte de passageiros, apoiada por uma gare marítima de passageiros e parque de estacionamento descoberto. As condições atuais do porto comercial têm-se mostrado bastante limitadoras para a operação portuária e têm causado constrangimento na eficiência de toda a infraestrutura e no seu desempenho operacional e ambiental. Esta é uma situação particularmente relevante nos períodos do ano em que há o transporte marítimo de passageiros, onde se registam fluxos acrescidos de pessoas e bens no porto, provocando congestionamentos e perdas de eficiência na operação portuária. Note-se que a atividade turística tem vindo a impulsionar tanto a importação (produtos para serem comercializados ou produzidos nos Açores) como a exportação de bens (produtos da marca “Açores”), para além de uma maior movimentação de pessoas, bens e viaturas em viagens inter-ilhas, exigindo uma maior capacidade operacional do porto e maior eficiência nos fluxos de mercadorias e pessoas. Para além disso, em termos de segurança, também se verificam condições bastantes limitadoras, uma vez que o congestionamento rodoviário existente, para além da clara ineficiência criada, engrandece a probabilidade da ocorrência de acidentes. Adicionalmente, existem necessidades ao nível dos equipamentos portuários de movimentação de carga, dado que os existentes não garantem a flexibilidade necessária, a capacidade operacional, a eficiência e o cumprimento dos requisitos operacionais e ambientais que atualmente se exigem a uma operação portuária. Uma das vantagens claramente identificada neste projeto é o facto de potenciar a eficiência e a atividade económica do setor marítimo e de outras atividades indiretas, como é o caso do turismo e do comércio. Em consequência, perspetiva-se a indução de um efeito de multiplicação da riqueza gerada ao longo das cadeias de valor, com efeitos evidentes na competitividade regional. Neste sentido, a operação idealizada pela Portos dos Açores insere-se na estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, que se articula com um plano integrado de coordenação logística. Naturalmente que esta intervenção procura tirar partido das condições naturais existentes e capitalizar as oportunidades económicas que vão surgindo, como é o caso do crescimento da atividade turística na Região, de modo a potenciar uma evolução transversal de todas as ilhas e das suas comunidades. A intervenção proposta para o Porto de São Roque do Pico tem como objetivo fundamental aumentar as condições de operacionalidade e de segurança do porto, minimizando as limitações existentes nas características funcionais da estrutura e nas suas condições operacionais, com impactos diretos e indiretos na eficiência e nas operações diárias. A intervenção visa, então, a construção de uma nova e maior gare de passageiros, a expansão do terminal de passageiros, o reordenamento do espaço exterior e trabalhos complementares com vista a qualificar o Porto de São Roque do Pico ao expectável aumento do fluxo de passageiros e mercadorias no porto. A nova gare e a expansão do terminal de passageiros, permitirão uma separação mais entre as valências de movimentação de passageiros e mercadorias. O aumento do número de estacionamentos, tal como todo o reordenamento dos espaços exteriores projetado, também terá o desígnio eliminar estrangulamentos nesse fluxo. As componentes de investimento previstas estão devidamente adaptadas às intervenções propostas, estimando-se um investimento de 5.249.623,28 euros, a preços correntes. Considerando as especificidades da situação geográfica, logística e socioeconómica do arquipélago dos Açores, o investimento a realizar no Porto de São Roque do Pico reveste-se de particular relevância para economia local, para a coesão interna das ilhas e para o fluxo de pessoas e bens entre o arquipélago. Na prática trata-se de reforçar as condições operacionais de uma “ponte marítima” – em virtude da posição privilegiada do porto no Atlântico – e de potenciar uma maior intermodalidade com outros meios de transporte, dada a proximidade do porto ao aeroporto do Pico e da Vila de São Roque do Pico e a existência de carreiras que ligam estes e outros pontos relevantes dos concelhos das Lajes, São Roque e Madalena. Daqui se compreende a importância estratégica do Porto de São Roque do Pico para o sistema logístico, quer no serviço às populações, quer no apoio à atividade turística e às atividades exportadoras. Em suma, o projeto de melhoria das condições de operacionalidade de segurança do Porto de São Roque do Pico procura munir a RAA com infraestruturas e meios atualizados e com elevados padrões de qualidade e segurança, de modo a suprir as deficiências atuais associadas ao tráfego marítimo regional. É um investimento que se enquadra num desígnio estratégico de desenvolvimento dos Açores e que visa o reforço da coesão interna, anulando os efeitos da dispersão geográfica e da distância para os grandes centros populacionais.