Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A importância assumida pelo transporte marítimo de carga tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias, fundamentais, em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores, nos fluxos de entrada e saída de mercadorias. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. Tendo em conta a evolução que se tem verificado neste sector, presentemente, todos os portos de classe A e B da Região encontram-se dotados de rampas RO-RO, com exceção da Ilha do Corvo, estando nestes portos criadas as condições necessárias para a operação de navios ferry roll-on roll-off, potenciando o desenvolvimento do tráfego de passageiros e viaturas. No âmbito do Regime de Apoio a Infraestruturas de Transportes (RAIT) apresenta-se o Aviso nº 02/RAIT/2016, o qual contempla a possibilidade de apresentação e apoio a candidaturas no domínio de intervenção do Eixo IV (promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas) do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), inserido no Objetivo Temático 7 “Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas” e na Prioridade de Investimento (PI) 7.3. “Desenvolvimento e melhoria de sistemas de transportes ecológicos e com baixo teor de carbono, incluindo as vias navegáveis interiores e o transporte marítimo, os portos e as ligações multimodais”. Assim, para a Prioridade de Investimento 7.3., pretende-se que seja atingido o seguinte objetivo específico: - Desenvolvimento dos sistemas, equipamentos e infraestruturas de transporte e logística com baixas emissões de carbono, por forma a aumentar a sua sustentabilidade económica e ambiental e a competitividade das atividades produtoras de bens e serviços transacionáveis e a movimentação de pessoas e bens. Considerando o referido anteriormente e que nesta prioridade, bem como no Plano Integrado dos Transportes dos Açores, estão previstas intervenções em infraestruturas marítimas nos Açores, nomeadamente a construção de uma rampa roll on/ roll off no porto da Calheta, assim como alargar a bacia de manobra do porto, surge o presente projeto de investimento, a executar pela Portos dos Açores, S.A. De entre as várias infraestruturas marítimas geridas pela Portos dos Açores, S.A., encontra-se o porto da Calheta de São Jorge, o qual neste momento não tem as condições ideais de segurança para permitir a operação do navio Gilberto Mariano, adquirido recentemente pela empresa Atlanticoline, S.A., visto que em relação aos anteriormente utilizados este tem uma dimensão superior, mais concretamente: 40 m de comprimento, 11 m de boca e 3,60 m de calado. De igual forma, ao nível do transporte de mercadorias inter-ilhas, designadamente carga geral, operado pela empresa Transportes Marítimos Graciosenses, Lda, é necessário garantir adequados níveis de eficiência e de segurança. Com a implementação do presente investimento de construção da rampa RO-RO do porto da Calheta e sua dragagem pretende-se aumentar os níveis de mobilidade no grupo Central, potenciamento dessa forma o desenvolvimento de fluxos naturais de passageiros e viaturas, melhorando de forma significativa as condições de operacionalidade dos navios no porto. Além disso, no âmbito do transporte marítimo associado ao Grupo Central do Arquipélago dos Açores, coaduna-se com o fortalecimento da economia local. Estima-se em 2.000,00 m3 a quantidade de rocha a dragar, incluindo quebramento e transporte dos produtos a vazadouro autorizado. De acordo com a memória descritiva do projeto, a rampa será construída no lado interior do molhe-cais existente, junto ao seu enraizamento com o terrapleno. A mesma terá 12 m de largura e comprimento variável, entre 35,80 m e 11,40 m, dada a configuração da retenção que dá continuidade ao cais. Os fundos de serviço serão -5.00 (ZH) e a cota de coroamento, no pé da rampa, será a +2.35 m (ZH), fazendo-se a transição para a cota do cais existente, +3.00 m (ZH), com as inclinações preconizadas na Norma ISO 6812 – Roll on/ Roll off ship-to-shore connection – Interface between terminals and ships with straight stern/ bow ramps. No que diz respeito à estrutura da rampa, a mesma será constituída por infraestrutura em pilares de aduelas e superstrutura com lajes e vigas pré-fabricadas, solidarizadas por betonagem “in situ”. De salientar, que a implantação da rampa teve em conta dois aspetos muito importantes: a necessidade de ocupar a menor extensão possível do cais atual, de forma a garantir um posto de acostagem para os navios comerciais que atracam no porto da Calheta e a necessidade de não diminuir a frente de acostagem e de manter as condições de utilização tanto de molhe-cais como da bacia existente. A localização e dimensões da rampa possibilitam manter, praticamente, a frente útil do molhe-cais atual com cerca de 90 m, o que em termos práticos resulta numa diminuição de 5 m que não implica constrangimentos às operações. Concluindo, este investimento contribuirá para aumentar os níveis de eficiência e segurança nas operações quer de transporte de mercadorias inter-ilhas, quer do transporte marítimo de passageiros, viaturas e carga rodada. Além disso, no âmbito do transporte marítimo associado ao Grupo Central do Arquipélago dos Açores, coaduna-se com o fortalecimento da economia local.