Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A importância assumida pelo transporte marítimo tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias fundamentais em todas as ilhas da Açores, abrangendo fluxos de entrada e saída de mercadorias e pessoas. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais da Região tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. O projeto de requalificação dos sistemas de segurança e acessibilidades do Porto da Praia da Vitória insere-se nos objetivos de promoção da coesão interna e de estímulo da competitividade económica, tal como o preconizado no Plano Integrado de Transportes dos Açores, no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira e nas Orientações de Médio Prazo do Governo Regional dos Açores. O porto comercial da Praia da Vitória localiza-se no quebra-mar sul com um comprimento acostável de 902 metros e apoiado por um terrapleno com cerca de 44.000 m2 destinado à movimentação de mercadorias, viaturas e passageiros, possuindo uma gare de passageiros e parque de estacionamento descoberto para o efeito. As condições atuais do porto comercial têm-se mostrado bastante limitadoras para a operação portuária e têm causado constrangimento na eficiência de toda a infraestrutura e no seu desempenho operacional e ambiental. Esta é uma situação particularmente relevante quando há a operação sazonal do navio ferry, onde se registam fluxos acrescidos de pessoas e bens no porto, provocando congestionamentos e perdas de eficiência na operação portuária. Note-se que a atividade turística tem vindo a impulsionar tanto a importação (produtos para serem comercializados ou produzidos nos Açores) como a exportação de bens (produtos da marca “Açores”), para além de uma maior movimentação de pessoas, bens e viaturas em viagens inter-ilhas, exigindo uma maior capacidade operacional do Porto e maior eficiência nos fluxos de mercadorias e pessoas. Para além disso, em termos de segurança, também se verificam condições bastantes limitadoras. Uma das vantagens claramente identificada neste projeto é o facto de potenciar a eficiência e a atividade económica do setor marítimo e de outras atividades indiretas, como é o caso do turismo e do comércio. Em consequência, perspetiva-se a indução de um efeito de multiplicação da riqueza gerada ao longo das cadeias de valor, com efeitos evidentes na competitividade regional. Neste sentido, a operação idealizada pela Portos dos Açores insere-se na estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, e em especial da ilha Terceira, que se articula com um plano integrado de coordenação logística. Naturalmente que esta intervenção procura tirar partido das condições naturais existentes e capitalizar as oportunidades económicas que vão surgindo, como é o caso do crescimento da atividade turística na Região, de modo a potenciar uma evolução transversal de todas as ilhas e das suas comunidades. Com este projeto de investimento, serão realizadas várias intervenções, interligadas e coerentes entre si, que permitirão colmatar as limitações existentes e permitir a melhoria da competitividade do porto. As intervenções delineadas têm os seguintes objetivos: 1) requalificação da rede de incêndios, garantindo capacidade para fazer face a um risco de incêndio superior ao atual; 2) beneficiação das anomalias identificadas nas lajes do pavimento do porto, de forma a garantir maior segurança e menor desgaste na utilização de equipamentos e viaturas; 3) aumento da capacidade para o estacionamento de viaturas e autocarros no porto e reabilitação das vias de acesso e circulação, garantindo um maior ordenamento dos espaços e segurança na entrada, circulação interna e saída de viaturas do porto; 4) realização de uma nova via de acesso ao porto exclusiva para o cais comercial, permitindo destinar a atual via de acesso apenas para os utentes que pretendem aceder ao terminal de passageiros; 5) requalificação das oficinas, do armazém e do edifício das operações portuárias em conformidade com as normas do código ISPS e de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida, permitindo uma maior agilização e eficiência nos processos e maior segurança para os equipamentos portuários; 6) reordenamento do interior da gare de passageiros, de forma a garantir maior segurança, conforto e eficiência na movimentação de pessoas; 7) demolição de parte da viga do cais -5 m (ZH) e instalação de cabeços de amarração e defensas adequado à operação do navio ferry ro-ro, atenuando os efeitos da ondulação e eliminando as manobras extra necessárias e os danos causados pela estrutura atual ao navio e à infraestrutura portuária; e 8) aquisição de equipamento portuários adequados às reais necessidades da atual operação portuária. As intervenções nas vias de acesso ao porto estão em total conformidade com a exceção prevista no primeiro ponto da alínea l) do número 11 do Aviso nº. 01/RAIT/2016. As componentes de investimento previstas estão devidamente adaptadas às intervenções propostas, estimando-se um investimento de 9.784.197,85 euros, a preços correntes. Considerando as especificidades da situação geográfica, logística e socioeconómica do arquipélago dos Açores, o investimento a realizar no Porto da Praia da Vitória reveste-se de particular relevância para a coesão interna das ilhas e para o fluxo de pessoas e bens entre o arquipélago e o resto da Mundo. Na prática trata-se de reforçar as condições operacionais de uma “ponte marítima” – em virtude da posição privilegiada do porto no Atlântico – e de potenciar uma maior intermodalidade com outros meios de transporte, dada a proximidade do porto à Aerogare Civil das Lajes, do qual dista apenas 10 minutos. De notar, ainda, que a ilha Terceira dispõe de um dos mais modernos sistemas de transporte terrestre coletivo de passageiros da Região, com ligações regulares ao aeroporto, às proximidades do porto e a vários locais de interesse dos dois concelhos da ilha, com inclusão de novas tecnologias que permitem melhorar a qualidade do serviço. Daqui se compreende a importância estratégica do Porto da Praia da Vitória para o sistema logístico, quer no serviço às populações, quer no apoio à atividade turística e às atividades exportadoras. Esta importância é ainda mais reforçada considerando as necessidades de celeridade na deslocação de mercadorias perecíveis (ex.: pescado fresco). Em suma, o projeto de requalificação dos sistemas de segurança e acessibilidades do Porto da Praia da Vitória procura munir a RAA com infraestruturas e meios atualizados e com elevados padrões de qualidade e segurança, de modo a suprir as deficiências atuais associadas ao tráfego marítimo regional. É um investimento que se enquadra num desígnio estratégico de desenvolvimento da ilha Terceira e dos Açores e que visa o reforço da coesão interna, anulando os efeitos da dispersão geográfica e da distância para os grandes centros populacionais.