Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A importância assumida pelo transporte marítimo de carga tem contribuído para o desenvolvimento de infraestruturas portuárias fundamentais em todas as ilhas da Açores, abrangendo fluxos de entrada e saída de mercadorias. Neste sentido, verifica-se que a generalidade dos portos comerciais da Região tem sido objeto de obras de requalificação, reordenamento e adaptação às novas exigências da política do transporte marítimo. O projeto de requalificação das infraestruturas portuárias do Porto de Ponta Delgada insere-se nos objetivos de promoção da coesão interna e de estímulo da competitividade económica, tal como o preconizado no Plano Integrado de Transportes dos Açores (PIT), correspondendo aos requisitos do Objetivo Temático 7 do COMPETE 2020. Atualmente, o Porto de Ponta Delgada dispõe de um molhe principal com 1.550 m de comprimento, com dois troços distintos (comercial e militar), que apresenta um cotovelo (inflexão a Oeste no troço comercial) com diversos danos. O cais 10, que será alvo de reperfilamento, apresenta cotas de serviço de -10 m (ZH) a Este e -6 m (ZH) a Oeste, limitado por uma rampa varadouro neste extremo. As condições atuais têm-se mostrado bastante limitadoras para a operação portuária e têm causado constrangimento na eficiência de toda a infraestrutura e no seu desempenho operacional e ambiental. Esta é uma situação particularmente relevante quando se registam condições meteorológicas adversas, que, em virtude de manifestações recorrentes, colocaram em causa a integridade do molhe principal e das infraestruturas portuárias. Além disso, a atividade turística tem vindo a impulsionar tanto a importação (produtos para serem comercializados ou produzidos nos Açores) como a exportação de bens (produtos da marca “Açores”), exigindo uma maior capacidade operacional do Porto e maior eficiência nos fluxos de mercadorias. Uma das vantagens claramente identificada neste projeto é o facto de potenciar a eficiência e a atividade económica do setor marítimo e de outras atividades indiretas. Em consequência, perspetiva-se a indução de um efeito de multiplicação da riqueza gerada ao longo das cadeias de valor, com efeitos evidentes na competitividade regional. Neste sentido, a operação idealizada pela Portos dos Açores insere-se na estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, que se articula com um plano integrado de coordenação logística. Naturalmente que esta intervenção procura tirar partido das condições naturais existentes e capitalizar as oportunidades económicas que vão surgindo, como é o caso do recente crescimento da atividade turística na Região, de modo a potenciar uma evolução transversal de todas as ilhas e das suas comunidades. Com a implementação do projeto de investimento, para além dos trabalhos fundamentais de demolição, remoção e dragagem, serão efetuadas obras de ampliação e requalificação do Porto. Será realizado um reperfilamento da frente do cais 10 em 25 m, dotando-o de uma frente acostável de 380 m, que possibilitará a operação simultânea de três navios de contentores de grandes dimensões (100 m a 120 m) e o alargamento da área disponível para o parqueamento de contentores. Será também realizado um reforço estrutural na zona do cotovelo que se encontra debilitada e na zona que acolherá o futuro Posto de Transformação (PT2) para minimizar a intensidade dos galgamentos a que está sujeita. A frente do cais existente será alvo de uma reabilitação, assim como o muro cortina, fruto das infiltrações de água a que está sujeito, e o terrapleno será alvo de uma beneficiação uma vez que, devido ao reperfilamento do cais, terá de ser sujeito a muitas alterações e melhorias como a repavimentação, extensão da rede de abastecimento de água e combustíveis, extensão da rede elétrica, melhoria no sistema de combate a incêndios, construção da nova portaria com a instalação de duas novas ponte-básculas e a relocalização do refeitório, do PT2 e do edifício das Operações Portuárias. Insere-se, também, neste projeto o reordenamento da inserção da Avenida Kopke com o cais comercial de Ponta Delgada e lado sul do Forte de São Brás, empreitada que se encontra concluída desde janeiro de 2015. Esta intervenção resulta da necessidade de melhorar o acesso a esse cais, dado o aumento da capacidade operacional e do fluxo de pessoas e mercadorias que a empreitada do reperfilamento do cais 10 potenciará. Está em total conformidade com a exceção prevista no primeiro ponto da alínea l) do número 11 do Aviso nº. 01/RAIT/2016. As componentes de planeamento/conceção dos projetos, desenvolvimento de estudos técnicos e fiscalização da execução das empreitadas foram igualmente contempladas. As componentes de investimento previstas estão devidamente adaptadas às intervenções propostas, estimando-se um investimento de cerca de 43.422.862,81 euros, incluindo a componente de revisão de preços. Considerando as especificidades da situação geográfica, logística e socioeconómica do arquipélago dos Açores, o investimento a realizar no Porto de Ponta Delgada reveste-se de particular relevância para a coesão interna das ilhas e para o fluxo de pessoas e bens entre o arquipélago e o resto da Europa. Na prática trata-se de reforçar as condições operacionais de uma “ponte marítima” entre as nove ilhas – em virtude da centralidade e cariz de intermediário que o porto em causa apresenta – e de potenciar uma maior intermodalidade com outros meios de transporte, dada a proximidade do porto ao aeroporto internacional João Paulo II, do qual dista apenas 10 minutos. De notar, ainda, que Ponta Delgada é o único concelho onde as três companhias de transporte terrestre coletivo de passageiros da ilha operam em simultâneo e fazem as ligações para o restante território micaelense, sendo também o único concelho em que existe um sistema de linhas urbanas que faz a ligação pelos diversos pontos da cidade (hotéis, escolas, centros comerciais). Daqui se compreende a importância estratégica do Porto de Ponta Delgada para o sistema logístico, quer no serviço às populações, quer no apoio à atividade turística. Esta importância é ainda mais reforçada considerando as necessidades de celeridade na deslocação de mercadorias perecíveis (ex.: pescado fresco), bem como a centralidade logística do porto na distribuição de mercadoria pelas restantes ilhas. Em suma, o projeto de requalificação do Porto de Ponta Delgada procura munir a RAA com infraestruturas e meios atualizados e com elevados padrões de qualidade e segurança, de modo a suprir as deficiências atuais associadas ao tráfego marítimo regional. É um investimento que se enquadra num desígnio estratégico de desenvolvimento dos Açores e que visa o reforço da coesão interna, anulando os efeitos da dispersão geográfica e da distância para os grandes centros populacionais.