Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 73-B/2022, publicada em Diário da República (DR) a 29 de agosto de 2022 determina a realização de um procedimento de inventariação dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios rurais, que vise a identificação de um conjunto de medidas de resposta de emergência, destinadas a reparar os danos causados pelos incêndios nas atividades económicas, habitats, rede hidrográfica, habitações e infraestruturas, para reposição da normalidade da vida das populações e das empresas, mas também, a identificação de medidas estruturais de prevenção, de restauro e promoção da biodiversidade e da paisagem e de relançamento da economia. Entre as medidas aprovadas pela RCM está o desenvolvimento do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela e demais concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (PRPNSE), agora candidatado pela CIM-BSE ao Aviso de Concurso Nº 07/POAT/2022. O PRPNSE a desenvolver deverá incidir nos seguintes domínios temáticos: Pessoas, Inovação Social, Demografia e Habitação; Economia, Competitividade e Internacionalização; Ambiente, Proteção Civil, Florestas, Agricultura e Ordenamento; Cultura, Turismo e Marketing Territorial. A presente candidatura contempla: ? A elaboração de documentos técnicos e realização de eventos técnico-científicos públicos que sejam relevantes para a elaboração do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE). ? Ações de promoção, divulgação e capacitação no âmbito do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE).